Agência Assembleia

Depois de denúncias feitas do plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado Edilázio Júnior (PV), o promotor de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, realizou, nesta quarta-feira (16), fiscalização no Shopping da Ilha, onde foi constatada a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência física, visual e mobilidade reduzida.

A inspeção foi feita pelo promotor Ronald Pereira e pelo engenheiro da Procuradoria Geral de Justiça, Gilberto Mouchreck. Na fiscalização, que foi iniciada pelo estacionamento do shopping, foram percebidas irregularidades, como a falta de local reservado para pessoas com deficiência e ausência de sensores nas portas, sinalizações com placas e sonoras, piso direcional e rampas.

Segundo a direção do Shopping da Ilha, na parte externa, uma rampa já está sendo feita, no entanto, ainda não possui condições necessárias para a locomoção dos deficientes físicos. Nos banheiros femininos e masculinos existem as barras de apoio e transferência, mas nos lavabos foram detectados problemas; eles precisam ser elevados e a pias rebaixadas, com espaço maior para as portas.

De acordo com o promotor Ronald Pereira, os direitos das pessoas com deficiência não estão sendo respeitados em um dos maiores shoppings da cidade. “A acessibilidade aqui é zero. Esse shopping não deveria estar funcionando”, afirmou o promotor.

A mesma opinião foi dada pelo engenheiro Gilberto Mouchrek, que garantiu que o local não tem qualquer acessibilidade para pessoas com deficiência e para idosos.

O deputado Edilázio Júnior, autor da denúncia dos problemas de acessibilidade no Shopping da Ilha, afirmou que é clara a exclusão social em um dos maiores locais de compras de São Luís. “Não podemos aceitar que cadeirantes e outras pessoas com deficiência tenham que enfrentar tamanha dificuldade”, afirmou o deputado.

Ao final da fiscalização, o promotor Ronald Pereira informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será enviado à direção do shopping, para que os reparos sejam feitos o mais rápido possível. Sobre esse compromisso, a direção do Shopping da Ilha garantiu que está trabalhando para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e para resolver as pendências apontadas pelo promotor.

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Ao invés de cobrar da Secretaria de Estado da Educação que convoque as pessoas que foram aprovadas e não foram chamadas no último concurso público ou até mesmo os excedentes que colocações próximas aos dos resultados finais, o Ministério Público do Estado do Maranhão aceitou que a Seduc promova mesmo o seletivo eleitoreiro para contratação irregular de professores para o ensino médio. Só para refrescar a memória do promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, dezenas dos aprovados estão sendo nomeados por decisão judicial.

O secretário da Seduc,Bernardo Bringel, e seu adjunto (ex-promotor público) Almir Coêlho comparecem ao MP onde mostraram para Paulo Avelar da necessidade da contratação imediata. Alegaram que dezenas de escolas de nível médio não funcionam desde o início do ano, inclusive por falta de professores.

Mas esqueceram de dizer que foi exatamente na gestão desastrosa dos dois que professores concursados não foram aproveitados e que abandoram escolas, entregando para o gestores municipais os prédios, sem os mestres.  Por qwual razão semelhante problema não correu nas gestões anteriores?

Avelar cegamente concordou com a contratação temporária, mesmo sendo ilegal e imoral, pelo prazo de um ano. Ou seja, os contratos podem começar a partir de amanhã, sempre lembrando que vereador, prefeito, deputados estadual e federal, além de chefes políticos terão sua cota.

O concurso público, a ser realizado em maior do próximo ano, será para 3 mil vagas. A Justiça do Maranhão que havia determinado a suspensão das contratações irregulares, recuou e ordenou o seletivo eleitoreiro. Não agiu diferente do Ministério Público. Infelizmente estamos no Maranhão.

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Ascom/Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Itaecuru-Mirim Júnior Marreca, destacou, ontem, em Brasília, que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios cumpriu papel relevante na discussão dos interesses da municipalidade no contexto nacional.

Para Marreca, o direito à reivindicação– apesar de não ter havido uma sinalização positiva por parte da presidente Dilma Roussef (PT) – foi ponto relevante do encontro. Novamente, a partilha igualitária dos royalties do petróleo dominou a pauta de discussões.

“Apesar de a presidenta Dilma Rousseff não ter dado esperanças quanto ao pleito referente à divisão igualitária dos royalties do petróleo, nossa mobilização é válida porque essa é uma maneira legal, justa e harmônica de reivindicarmos”, declarou, lembrando que a esperança dos prefeito é a votação no Congresso Nacional.

“A palavra final sobre esse tema é do congresso. Portanto, não podemos desanimar. Vamos insistir e pressionar os parlamentares porque temos compromisso com a população dos nossos municípios”,afirmou.  “Por meio das Marchas, nós obtivemos muitas conquistas e vamos continuar avançando juntos”, completou Marreca.

A XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu aproximadamente quatro mil participantes no primeiro dia, nesta terça-feira (15). Participaram da abertura a presidenta da República, Dilma Rousseff, 16 ministros, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de todo o país.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, representante do Governo do Maranhão no maior evento municipalista do país, elogiou a mobilização e ressaltou a importância da Marcha.

“Essa luta decorre das grandes dificuldades que os gestores municipais enfrentam na difícil tarefa de atender as demandas sociais, questões que, com elevada freqüência, impedem as prefeituras de prestarem bons serviços à população”, declarou Hildo Rocha.

O evento tem por objetivo encontrar soluções para entraves administrativos e corrigir distorções no relacionamento institucional entre Governo Federal e municípios. “A presença de cerca de quatro mil prefeitos confirma a importância dessa grandiosa mobilização liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destacou o secretário.

Pacto federativo

A presidenta Dilma Rousseff, reconheceu a necessidade de ações voltadas para o aprimoramento do pacto federativo. “Se existem distorções, não podemos escondê-las, devemos torná-las públicas, discuti-las e resolvê-las”, enfatizou.

A plateia cobrou um posicionamento acerca da divisão dos royalties. A reivindicação dos prefeitos deve-se ao montante de recursos que os municípios deixaram de receber por causa da demora na redefinição dos critérios de partilha dos royalties. Segundo estimativas da CNM, só este ano, o valor chega a 3,5 bilhões de reais.

Diante da insistência dos presentes, Dilma Rousseff foi taxativa.“Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje pra trás. Lutem para resolver a distribuição daqui pra frente”, enfatizou.

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Folha de São Paulo

A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.

No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.

“Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.

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deputado Magno Bacelar. Foto: Agância Assembleia

O deputado Magno Bacelar ocupou agora há pouco, às 10h, a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o ex-prefeito de Chapadinha, Isaias Forte, de mandar matar um pistoleiro que teria assassinado o irmão do ex-gestor.

” Foi ele mesmo quem disse na cidade que contratou dois policiais militares por R$ 50 mil para executar o pistoleiro que matou o irmão dele”, disse Bacelar se referindo a Isaias Forte.

Magno Bacelar foi mais adiante e afirmou que um filho de Forte brigou com uma pessoa numa cidade próxima de Chapadinha e dias depois o homem apareceu morto. “Não podemos deixar que o Maranhão volte ao tempo de que tudo se resolvia na bala, tirando a vida das pessoas”, cobrou.

O deputado disse que teme por sua vida por ter ouvido de pessoas que o ex-prefeito teria dito que ele seria a próxima vítima, principalmente se ganhar a eleição novamente em Chapadinha.

Bacelar cobrou a elucidação da morte do jornalista Décio Sá e alertou para que o caso não fique impune. “Do contrário, o próximo pode ser um de nós”, disse.

O presidsente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, informou que a Casa colocará segurança pessoal para o parlamentar e que solicitará da Secretaria de Segurança Pública que apure o caso.

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Folha de Parnaíba

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Pistola P.40

Tem sido frequente o uso de pistolas por bandidos que assaltam, matam ou quando são presos pela polícia no Maranhão. É como se o nosso estado tivesse sido invadido por armas sofisticadas e geralmente com munições .40.

As balas que mataram o jornalista Décio Sá, que ceifaram a vida de um policial civil na mesma semana de abril passad,o eram .40, conforme informações da polícia.

As armas que foram apreendidas nos últimos meses mostram a facilidade de penetração no Maranhão, principalente em São Luís. E algumas de uso exclusivo das polícias.

O tenente coronel Sá, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, tem uma explicação para o fato assustador. O militar aponta como causas o câmbio negro (entrada clandestina do armamento) e assaltos a policiais que ficam sem suas armas. Não podemos deixar de esquecer o roubo de um lote de armas no Comando da PM e de alguns fóruns do interior, de onde levaram pistolas nunca recuperadas.

Para evitar o uso indevido dessas armas em mãos perigosas, o sistema de segurança deveria fazer revistas permanentes na capital, em veículos como ônibus, motos e automóveis. Blitz surpresa. Não basta apenas pedir documentos, tem que revistar. Do contrário, acabaremos empatando ou ganhando de Alagoas, estado com o maior índice de mortes e de uso de armas.

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Folha de São Paulo

Uma aposta de Corrente (PI) acertou as seis dezenas e levou R$ 13.488.668,85 no concurso de número 1.389 da Mega-Sena, que foi sorteado na noite desta quarta-feira, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados hoje em Maringá (PR) foram: 01 – 16 – 28 – 39 – 44 – 57.

Ao todo, 146 apostadores acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 14.870,28. Outras 7.397 acertaram a quadra e devem levar R$ 419,29 cada um, de acordo com a Caixa.

O próximo concurso, programado para o sábado (19), deve pagar R$ 13 milhões.

A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima –seis números– custa R$ 2.

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MPF/MA

Na tarde desta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recebeu  relatório elaborado pelo Greenpeace denunciando desmatamento, trabalho análogo à escravidão e invasão de terras indígenas na cadeia produtiva do ferro gusa. Em posse do relatório, o MPF/MA irá abrir inquérito civil público para apurar as denúncias.

O relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governos” foi entregue ao procurador da República, Alexandre Soares. Dentre as organizações da sociedade civil presentes na entrega do documento, participaram representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fórum Carajás e a rede Justiça nos Trilhos.

De acordo com o MPF, o primeiro passo após o recebimento do relatório é abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. “Se as denúncias forem comprovadas, o MPF/MA irá propôr ações civis e criminais para punir os responsáveis e viabilizar a recuperação das áreas degradadas”, relatou o procurador.

Em protesto contra o desmatamento da Amazônia, ativistas do Greenpeace completaram 48 horas no revezamento de se pendurar na corrente do navio Clipper Hope. A ação tenta impedir o embarque de 30 mil toneladas de ferro gusa (matéria prima do aço ou ferro fundido) no cargueiro que está ancorado na baía de São Marcos, em São Luís (MA).

Denúncias – De acordo com relatório elaborado pelo Greenpeace, a cadeia produtiva do ferro gusa provoca degradação ambiental e humana na região da Amazônia, Carajás. A organização denuncia a extração ilegal de madeira para produção de parte do carvão utilizado no processamento do ferro gusa, componente primário na fabricação de aço para a indústria automobilística.

Ainda segundo o relatório, mão de obra análoga à escravidão seria utilizada nas carvoarias, além da prática de outros crimes, tais como a invasão das terras indígenas, poluição ambiental, dentre outros.

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Agência Senado

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário.

Atualmente, ressaltou o autor do projeto de lei do Senado (PLS 637/2011), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Essa definição, informou, cabe à jurisprudência trabalhista, que tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como parâmetro. De acordo com o entendimento do TST, faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.

A proposta inicial de Raupp prevê prazo de 20 dias de falta injustificada para caracterização de abandono de emprego. O texto aprovado pela CAS especifica o prazo de 30 dias de ausência ao trabalho, mantendo o parâmetro já recomendado na Súmula do TST. Isso foi feito por meio de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), acatada pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e aprovada pela comissão.

O texto aprovado obriga ainda o empregador a notificar o trabalhador, pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso não retorne à atividade antes de completar os 30 dias de ausência injustificada. Na hipótese de o empregado não ser encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

Segundo Raupp, a proposição possibilitará ao empregado apresentar o motivo que inviabilizou o seu comparecimento ao local de trabalho, o que afastará a possibilidade de aplicação da medida extrema de demissão por justa causa. Também permitirá ao empregador rescindir o contrato de trabalho por justo motivo e contratar novo trabalhador quando não obtiver resposta à comunicação enviada ao empregado faltante ou à publicação do edital de abandono de emprego.

Para Raupp, ao disciplinar o abandono do emprego e determinar legalmente o prazo para afastamento injustificado do trabalho, o projeto preencherá lacuna importante na legislação trabalhista. A medida, ressaltou o senador, vai proteger o trabalhador e o empregador.

– Dessa forma, aumenta a segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores, ao tornar claras as disposições sobre o tema, sem exigir um conhecimento especializado, por empregados e empregadores, da jurisprudência – destacou o relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

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