TJMA

João Alberto Martins Silva, prefeito de Carolina. Foto: Grajaú de Fato

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou parcialmente procedente uma ação penal contra o prefeito do município de Carolina, João Alberto Martins Silva, e o condenou a 3 anos de detenção, em regime aberto, pena esta substituída por duas de prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso da decisão tomada nesta segunda-feira (28).

A razão da condenação foi o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter desaprovado as contas prestadas pelo prefeito em gestão anterior, referentes ao ano de 1998, por irregularidades em licitações, apontadas em denúncia do Ministério Público estadual (MPE). João Alberto Silva também deverá pagar multa de R$ 3.778,00 e poderá ter decretada a perda definitiva do cargo, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso).

O Ministério Público havia pedido a condenação por irregularidades em processos licitatórios (artigo 89 da Lei de Licitações) e por concurso material (artigo 69 do Código Penal). Em relação a este último, o desembargador Froz Sobrinho (relator) afastou a hipótese, por entender que houve apenas um crime.

A defesa do prefeito sustentou, preliminarmente, que o parecer prévio do TCE está sub judice, em razão de ação anulatória que tramita na Justiça de 1º grau, e que os suspeitos indícios de irregularidades não implicam em prejuízos ao erário, nem comprovam má-fé do gestor.
Fora dos padrões – O relator observou que as provas constantes no processo demonstram claramente que o prefeito fracionou compras, para que os valores não ultrapassassem o patamar previsto em lei. Acrescentou que as aquisições de medicamentos, combustível, peças e acessórios para veículos da frota municipal foram realizadas fora dos padrões legais exigidos.

Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo votaram de acordo com o entendimento do relator, em parte de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, assinado pelo subprocurador- geral para Assuntos Jurídicos, Eduardo Nicolau.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Luís Pablo

Em agosto de 2010, um grande esquema escandaloso de empréstimo se iniciou na Prefeitura de Cururupu, onde várias pessoas foram beneficiadas.

O então prefeito na época era José Francisco Pestana, atualmente afastado por improbidade administrativa.

Segundo o blog apurou, o esquema fraudulento foi realizado através da Secretaria Municipal de Saúde, ainda hoje sob o comando de Rita de Cássia.

Blog vai denunciar todo esquema de fraude da prefeitura

A armação do empréstimo acontecia da seguinte forma: os comprovantes (contracheque) eram falsificados por um funcionário da prefeitura, que beneficiou algumas pessoas, entre elas políticos do município.

Nessa relação de empréstimo foram incluídos nomes que não faziam parte do quadro de pessoal da Prefeitura, como Valdenor Ramos Machado, marido da secretária Rita de Cássia.

Os empréstimos consignados eram (ou ainda são) celebrados entre a Prefeitura de Cururupu e a Caixa Econômica Federal, da agência bancária de Pinheiro. Eles eram feitos em nomes de várias pessoas, não eram descontados em contracheques e depois eram pagos pela prefeitura. Calcula-se que o rombo foi de mais de um milhão de reais.

O próprio vice-prefeito na época, agora atual prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, mais conhecido como Júnior Franco (PMDB), fez um empréstimo para pagar 24 parcelas de R$ 1.296,46 somando-se o total de R$ 31.115,04. Dizem que ele pagou o empréstimo só depois que assumiu o controle do Executivo Municipal.

Após esta denúncia, espera-se que a Polícia Federal investigue o caso para saber se o esquema fraudulento de empréstimos consignados permanece na Prefeitura de Cururupu comandada por Júnior Franco.

Aguardem mais informações.

Veja abaixo a relação das pessoas que fizeram o empréstimo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Presidente do PSDB-MA deputado Carlos Brandão e o Senador Aécio Neves

A executiva regional do PSDB maranhense prepara uma lista com nomes de peso para o ato que dará largada à corrida eleitoral deste ano. A convenção do partido em São Luís, marcada para o final do mês de junho, deverá contar com a presença de nomes expressivos da legenda no cenário nacional. O postulante ao Palácio do Planalto, senador Aécio Neves, é um dos que já confirmou o reforço, além de reiterar o apoio irrestrito na disputa a ser travada na capital do Estado.

O desembarque da Executiva Nacional no cenário político de São Luís foi definido por um entendimento interno do partido. A justificativa recai sobre a importância estratégica do município para 2014 pelo simples fato ser a capital do Estado. A orientação da cúpula tucana é mobilizar o eleitorado e mostrar que o partido estará empenhado em acompanhar de perto a disputa pela reeleição do prefeito João Castelo.

Para o presidente regional do PSDB, Carlos Brandão, a presença de nomes de peso na campanha reforça o comprometimento do partido e faz parte de um planejamento definido para os próximos anos. “A eleição deste ano está diretamente ligada ao projeto do partido para manter o crescimento para os próximos anos. Portanto, o envolvimento será de todos. E consequentemente passa também pela Executiva Nacional”, destaca Brandão.

O discurso enaltecendo a importância da reeleição do prefeito João Castelo para as pretensões do partido também estará amparado pelo depoimento das figuras expressivas da legenda nas inserções de rádio e TV. As gravações deverão ser veiculadas antes do início do calendário eleitoral determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse ano. Entretanto, o partido definiu que o foco das mensagens de apoio será apenas as eleições deste ano.

“Nossa intenção não é antecipar o debate sobre 2014, mas reforçar a importância e o envolvimento de todos neste momento. E para isso contamos com o pleno apoio da Executiva Nacional. Portanto, estaremos empenhados nesse objetivo”, reforça Brandão.

Além do senador Aécio Neves, também deverão marcar presença na convenção em São Luís o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra, e as principais lideranças da bancada no Congresso Nacional. O objetivo é que o ato também marque a largada para a disputa nos outros municípios do Estado. Dessa forma, os candidatos em outras prefeituras também estarão no palanque.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

jornalista Marco Nogueira

O jornalista Marcos Nogueira faleceu hoje pela manhã decorrente de diabetes. Polêmico, Nogueira chegou ao Maranhão como correspondente do jornal folha de São Paulo, onde publicou diversas denúncias sobre a corrupção no estado.

Marcos Nogueira teve passagem pelo Jornal Pequeno. Nos últimos tempos, o profissional, que enfrentava complicações de uma diabetes aguda, se dedicava a um blog que levava seu nome.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Bia Venâncio

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, informou que não irá mais disputar a reeleição e que seu candidato será Adriano Sarney, filho do deputado federal Sarney Filho.

Ela disse ter sido chantageada pelo presidente da Câmara, vereador Alderico Campos. Segundo Bia, Campos não queria que ela apoiasse o nome de Adriano Sarney. Por essa razão, a prefeita anunciou o rompimento com o presidente da Câmara.

Bia Venâncio criticou a atuação do deputado federal Domingos Dutra. “Ele foi bastante votado aqui em Paço do Lumiar, mas durante todo o seu mandato não fez nenhuma emenda em favor da cidade”, relatou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Com 50% da frota circulando passageiros aguardam horas por ônibus.

Continua indefinida a situação do transporte coletivo de São Luís. Depois de amargar cinco dias com 100% da frota de ônibus recolhida às garagens, os usuários da capital voltaram a “respirar” com a liberação de metade dos veículos circulando desde sábado.

Hoje uma nova rodada de negociações entre o sindicato dos rodoviários, empresários, Tribunal Regional do Trabalho e representante da Prefeitura deve discutir uma proposta para a categoria, que rivindica reajuste salarial de 16%.

O problema é que se a proposta apresentada não for aceita em assembleia dos rodoviários após a reunião, a paralisação total dos ônibus pode voltar. E com ele o caos total no trãnisto, sem contar com os transtornos causados a mais de 650 mil usuários, que ficarão à mercê dos abusos cometidos pelo transporte alternativo.

A indefinição da situação dos rodoviários tem causado além dos transtornos a quem precisa utilizar ônibus diariamente, prejuízos a vários setores da economia, especialmente o comércio.

Espera-se que o impasse seja resolvido e os serviços voltem à sua normalidade.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Provas serão realizadas dias 03 e 04 de novembro

BRASÍLIA – A partir das 10h desta segunda-feira, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já poderão inscrever-se para participar das provas que serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. O prazo termina em 15 de junho, e as inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet. Em 2011, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser efetuado até 20 de junho por meio do boleto que será criado durante a inscrição.

Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

A prova é feita durante o fim de semana. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros. O edital com todos os detalhes do exame foi publicado na sexta-feira (25), no Diário Oficial da União.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Imirante

Wennia-Batista, musa do Sampaio 2012. Foto: Imirante

A técnica de enfermagem Wennia Batista, de 22 anos, venceu o concurso Musa do Sampaio Corrêa 2012, na noite deste sábado (26), realizado na Choperia Marcelo, em São Luís. Sete candidatas disputaram a final da competição com a primeira musa do time tricolor. W

Wennia também venceu o concurso “Musa da Torcida”. A eleição foi realizada por meio de votação popular no site www.musadosampaio.com.br.

Além do título, a jovem levou para casa o prêmio de R$ 2 mil. A segunda colocada,Thalyane Mondego, recebeu recebeu R$ 800 como premiação. As finalistas foram avaliadas por júri técnico e artístico.

CLASSIFICAÇÃO

1ª – Wennia Batista

2ª – Thalyane Mondego

3ª – Erika Cordeiro

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Jornal 4° Poder

Ex-vereador Júnior Mojó

No dia 03 de junho de 2008, a construtora foi contratada pela Prefeitura da Raposa, através de pregão presencial, para execução dos serviços de construção do Centro de Informação Turística e do Píer Marítimo naquele município. A obra no valor de R$ 369.330,19 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta reais e dezenove centavos), começou a ser realizada, mas logo em seguida foi abandonada pela empresa.

Conforme comprovante de inscrição cadastral em anexo, a companhia está registrada na Receita Federal com CNPJ 09.252.874/0001-00, e funciona na Avenida 12, número 07, bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Segundo a licitação vencida pela empresa, as obras deveriam ser concluídas no prazo de 120 (cento e vinte) dias. A empresa ofereceu a menor proposta e foi declarada vencedora da licitação em 02 de junho de 2008. O contrato foi assinado pelo prefeito Onacy Vieira Carneiro e Edson Arouche Júnior que, na ocasião, esteve com representante da contratada.

De acordo com o Portal Transparência do Governo Federal, os recursos para construção do Centro de Informação Turística e do Píer Marítimo da Raposa foram oriundos de um convênio firmado pelo Ministério do Turismo com a Prefeitura da Raposa. Valor do convênio foi de R$ 292.500,00, com a contrapartida de R$ 77.984,52, do Município.

A empresa do ex-vereador Júnior do Mojó, recebeu parte do valor destinado a realização da obra, no entanto, não teve condições de dar prosseguimento ao serviço, abandonando a construção do empreendimento, segundo explicou o presidente da Câmara da Raposa, vereador Eudes Barros.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A partir de agora o Congresso em Foco terá uma página com todas as informações sobre a Lei de Acesso à Informação. Veja como fazer uma solicitação de dados a órgãos públicos

Congresso em Foco

Ao instalar a Comissão da Verdade, Dilma disse que a implementação da Lei de Acesso dá fim à era da "lei do sigilo"

Há 11 dias entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que poderá ser um instrumento poderoso para aumentar o nível de transparência da administração pública brasileira. Para isso, no entanto, é preciso que cada um de nós conheça a nova lei e saiba aproveitar as oportunidades que ela abre. Por essa razão, o Congresso em Foco reuniu em uma nova página, de modo claro e didático, os dados fundamentais sobre essa nova legislação, que obriga todos os poderes, de todas as esferas (municipal, estadual e federal),  a prestar aos cidadãos as informações de seu interesse. Na página sobre a Lei de Acesso, será possível encontrar:

– aspectos legais relacionados com o tema, incluindo a íntegra da Lei de Acesso à Informação

– instruções sobre como fazer um pedido de informação

– link para notícias sobre a Lei de Acesso à Informação

Publicada em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso (Lei 12. 527) chegou no Brasil com imenso atraso. Faz nada menos que 256 anos que a Suécia aprovou sua primeira legislação de acesso a informações (confira aqui). A vantagem é que a legislação recém-introduzida no país é extremamente avançada, e oferece um excepcional poder à cidadania para conhecer amplamente aquilo que seja de seu interesse e assim exercer maior controle sobre a ação dos agentes públicos.

A nossa Lei de Acesso à Informação surge numa época em que o mundo inteiro discute a importância da transparência governamental. Cada vez mais cidadãos de diversos países cobram das autoridades mais acesso às decisões políticas e econômicas, além de mais espaço de participação no Estado. Por isso, a forma como a população se relaciona com seu governo muda conforme ela se torna mais informada e passa a acompanhar de perto as deliberações.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.