Deputado Carlos Alberto Milhomem

O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) repercutiu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (15), a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Guerreiro Júnior, proferida nesta quarta-feira (15), de cassar a liminar que suspendeu a obra de construção da Via Expressa.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria do Estado do Maranhão, sustentada nos argumentos de que a liminar que determinou a suspensão da obra viola a ordem pública e, ainda, que o atraso na conclusão da referida via acarreta custos a serem suportados pelo governo do Estado, causando indesejável lesão à economia pública.

“Diante do exposto, restando evidenciada a potencialidade lesiva à ordem pública, defiro o pedido de urgência para suspender a tutela antecipada concedida nos autos da Ação Civil Pública, de modo a determinar a imediata continuidade das obras do empreendimento denominado Via Expressa”, sentenciou o presidente do Tribunal de Justiça.

“Um voto de mérito ao presidente do Tribunal de Justiça, não que ele precise disso, porque a sua obrigação é decidir como magistrado, mas nota dez para ele”, declarou Milhomem.

APARTE

Em aparte à fala de Milhomem, o deputado Bira esclareceu que essa é uma decisão da esfera da Justiça Estadual, lembrando que existe um Termo de Ajustamento de Conduta sobre a obra em questão, na Justiça Federal, onde se condiciona o prosseguimento da obra na área do Vinhais Velho a um estudo arqueológico.

“Eu entendo que, embora a liminar estadual tenha sido revogada, ainda remanesce esse acordo judicial que o Estado do Maranhão se vincula, o Estado é obrigado a cumprir. E me parece adequado, razoável que a gente olhe para o valor histórico da comunidade Vinhais Velho. É uma das comunidades mais antigas, talvez a mais antiga do Maranhão, tem uma igreja que é histórica, segundo o historiador e a primeira ou a segunda igreja do Maranhão, onde o padre Antonio Vieira redigia seus discursos”, argumentou Bira.

Em resposta ao posicionamento do deputado petista, Milhomem disse que tudo tem sido e vem sendo feito para preservar o patrimônio histórico. “Mas que o tem se visto é nos apegarmos a determinadas firulas para querer justificar a guerra contra o adversário. O que interessa é a trafegabilidade da cidade, o que interessa é tirar o povo dessa situação de desespero, o que interessa é você ter como andar, o que interessa é o povo poder viver e isso não está acontecendo”, assinalou.

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Folha de S. Paulo

Inri Cristo vai ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e acusa Lula de ser o ‘comandante’ do esquema do mensalão

Inri Cristo, catarinense que se diz a reencarnação de Jesus Cristo, esteve na tarde desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para se manifestar sobre o julgamento do mensalão, “na condição de eleitor e conselheiro de juristas”.

Cristo distribuiu um manifesto no qual diz que Lula era “comandante” do esquema de corrupção e que ele “se faz de burro para continuar comendo milho”. “O povo brasileiro pode até eleger um ladino, um espertalhão, um falastrão […] porém, nunca elegeu um pateta”, afirma o texto.

No início parecia que Cristo não conseguiria ultrapassar as grades que separam o tribunal da Praça dos Três Poderes, onde ele está localizado. “Não posso obrigar ninguém a nada, só posso entrar onde me deixam entrar”, dizia o ex-bancário, acompanhado de seu séquito. “Sou contra, inclusive, a obrigação de votar.”

Após breve conversa com os seguranças, Cristo foi autorizado a assistir a sessão nas salas separadas para o público e, ao longo do julgamento, poderia passar ao plenário, conforme a disponibilidade de lugares.

Ao telefone, um dos seguranças confirmava pelo celular que Inri Cristo não estava de terno, gravata e sapatos sociais, como manda a liturgia do Supremo, e sim com as habituais longas vestes brancas, a sandália surrada e a coroa de espinhos cenográfica. Questão a ser resolvida, segundo ele, pelo cerimonial, caso Cristo fosse ao plenário.

Não foi necessário: Inri Cristo se conformou em ir apenas até a entrada do tribunal. Antes, fez uma parada na estátua da Justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti. “Por ser cega, você não pode ver as injustiças, por ser surda você não pode ouvir o clamor do povo e por ser muda não pode interferir junto a meu pai senhor Deus. Já eu posso pedir ao meu pai”, pregou Cristo, iniciando uma oração.

Ele dizia ter ido ao Supremo para dar sua opinião sobre o assunto, pedida há sete anos pelos internautas que acompanham seu site. “Eu estou aqui para manifestar a minha vontade e a do meu pai para que se faça Justiça”, afirmava.

Que Justiça? “A de Deus, claro! A dos homens falha, sempre falha”, respondeu Cristo, rindo. Ele negou que pudesse adiantar ou influenciar os votos dos ministros, mas que pediria a Deus que os “iluminasse” na votação.

 Após mais uma oração, a terceira, Cristo resolveu voltar à sua casa em Brasília, que chama de “a nova Jerusalém”: “Todos me ouviram, e quem não me ouviu ouvirá mais tarde. Até sempre, meus filhos. Deus os abençoe e também o chefe da segurança que me trouxe aqui”.

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O presidente Guerreiro Júnior diploma Raimundo Barros, o novo desembargador do TJMA

O desembargador Raimundo Barros foi diplomado em sessão solene, nesta quarta-feira (15), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O 26º membro da Corte foi eleito, pelo critério de merecimento, para vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, atual secretário extraordinário de Assuntos Políticos de São Luís, também presente ao evento.

O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, destacou as características de humanismo, sapiência e cultura jurídica de Raimundo Barros, em consonância com o perfil democrático do Judiciário estadual. “Diante da forma com que eu venho conduzindo o Tribunal, ele se encaixa perfeitamente nesse perfil, porque é um democrata”, elogiou.

“Neste ponto, modéstia à parte, eu sempre convivi bem com o espírito democrático, respeitando as opiniões diferentes que, dentro do Judiciário, não são só necessárias, mas absolutamente salutares para a renovação do pensamento por um aprendizado constante”, resumiu o novo desembargador.

Boas-vindas – A cerimônia de boas-vindas ao novo desembargador do TJMA foi conduzida pelo presidente Guerreiro Júnior. Raimundo Barros já havia sido empossado no dia 1º de agosto, mesma data em que conseguiu acesso ao cargo.

Depois que o presidente do TJMA abriu a sessão solene, os desembargadores Anildes Cruz e Bernardo Rodrigues acompanharam o colega na entrada ao plenário.

Guerreio Júnior entregou ao novo membro da Corte o diploma e a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a mais alta comenda do Judiciário maranhense.

Ao encerrar a sessão, o presidente Guerreiro Júnior agradeceu a todos. Compuseram a mesa o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Luís Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney; o deputado Edilázio Junior, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Serra Cutrim; o procurador-geral do município, Francisco Coelho Filho, representando a Prefeitura de São Luís; o diretor-tesoureiro da OAB-MA, Valdênio Caminha, representando o presidente da seccional estadual, Mário Macieira.

Emocionado com a diplomação do irmão desembargador, o procurador de justiça Francisco Barros de Sousa representou a procuradora-geral de justiça, Regina de Almeida Rocha.

Um magistrado na construção do TJMA

O desembargador Froz Sobrinho, em saudação ao novo membro da Corte, refletiu sobre o significado notável do ingresso de um desembargador na construção da história do Tribunal maranhense. “Quando olhamos para trás, temos enorme respeito aos que construíram a história desde egrégio Tribunal e voltamos nossas expectativas à frente, na esperança de que, quem aqui chegar, contribua para o serviço da boa justiça”, enfatiza.

Após narrar a trajetória de Barros, Sobrinho finalizou com citação de Fernando Pessoa: “Seja grande, mas não se perca de sua origem”, ressaltando a coragem do novo desembargador, que não se intimida com as pedras no caminho e ainda tem muito chão a percorrer.

Magistratura em momento histórico

Em um discurso emocionado, Raimundo Barros falou da imensa alegria e satisfação em tomar posse como membro da Corte estadual. Agradeceu aos desembargadores que participaram da sessão administrativa de 1º de agosto, na qual foi eleito em uma das mais democráticas e marcantes disputas da história do Judiciário maranhense, como enfatizado na ocasião pelo presidente Guerreiro Júnior.

Já como novo membro do TJMA, Barros falou da trajetória no meio jurídico, especialmente pela região do Baixo Parnaíba, exercendo a judicatura nas comarcas de Coelho Neto, Brejo e Chapadinha, nas quais conviveu como magistrado e cidadão, com integração à sociedade civil e participando de atividades diversas.

Em referência à caminhada na magistratura, enfatizou: “Não tenho nenhum receio de afirmar que a Justiça Estadual vive um momento histórico, visto que, nunca se investiu tanto em estrutura física; de comunicação e qualificação de pessoal como nos últimos anos, especialmente na Justiça de 1º Grau, bastando apenas relembrar a criação e instalação de dezenas de comarcas e varas”.

Por duas vezes diretor do Fórum de São Luís, falou das oportunidades de receber e conviver com funcionários, e observar a mudança de mentalidade de colegas juízes e até desembargadores. Foi comum ouvir a preocupação de todos com metas estabelecidas para o Judiciário, como a razoável duração do processo – direito fundamental do cidadão.

Mesmo reconhecendo os avanços, lembrou que ainda existe muito para ser alcançado, pois diversas comarcas ainda precisam ser criadas e/ou aparelhadas; necessidade de um número maior de juízes frente ao crescimento populacional; leis processuais menos recheadas de rituais e recursos, que resultem em maior agilidade na prestação de serviço.

No encerramento de seu discurso, renovou seu respeito pela instituição justiça, e mencionou de forma especial os pais – Domingos Alves de Sousa (in memorian) e a mãe Angélica Barros de Sousa, além da esposa Silvia Aguiar e dos filhos (Angélica, Amanda, Rafael e Gabriel).

Assessoria de Comunicação do TJMA

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, convida todos os prefeitos e os Coordenadores da Defesa Civil Municipal a participar, dias 16 e 17 de agosto, do seminário“Emergências Ambientais Envolvendo Produtos Químicos no Estado do Maranhão”, no Auditório Setorial do Centro de Ciências Sociais – (CCSO) da Universidade Federal do Maranhão.

O evento é uma realização da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Maranhão – CEDECMA, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA)e tem como principais objetivos elevar o nível de informação de todos os segmentos envolvidos com o tema; promover o debate interdisciplinar; aproximar e integrar as instituições governamentais, e a iniciativa privada; bem como o planejamento estratégico de ações conjuntas para o combate as emergências químicas.

“No Maranhão, por ser um estado eminentemente agrícola, utiliza-se muitos produtos químicos nas lavouras. E, por mais que se trabalhe com responsabilidade e profissionalismo, tragédias podem ocorrer. Por isso, é importante que os municípios estejam preparados para combater esse tipo de emergência caso ela ocorra”, destacou Marreca.

O seminário abordará, ainda, a necessidade cooperação mútua entre prefeituras e órgãos públicos para a adoção de ações institucionais integradas entre os órgãos governamentais, no que se refere à prevenção, preparação e resposta rápida as emergências químicas instituídas pelo Decreto Federal n° 5.098/04, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2).

O trabalho em conjunto, explica a Defesa Civil, se faz necessário, também, devido à constataçãodo aumento na probabilidade da ocorrência de desastres e acidentes envolvendo produtos químicos, no Estado do Maranhão, decorrente do crescimento das atividades de produção, manipulação, armazenamento, distribuição (marítima, ferroviária, rodoviária, dutoviária e aeroviária), dentre outros.

Da Assessoria da Famem

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A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último final de semana a inauguração da ampliação e reforma de mais um posto de saúde na zona rural do município, no povoado Santo Antônio.

“Muitas vezes, o posto fica apertado. Com a ampliação, vamos dividir as equipes e os usuários, que terão mais espaço e conforto no atendimento”, afirmou o prefeito Dr. Creomar Mesquita que garantiu também para toda comunidade  a recuperação da estrada de acesso ao povoado, bem como o sistema de abastecimento de água.

 

O posto também é responsável pelos trabalhos de prevenção, ou seja, acompanhamento dos pacientes hipertensos e diabéticos, vacinação e exames preventivos para mulheres. Mais dois postos de saúde estão com obras em andamento, sendo um no povoado Cocalzinho, e outro no povoado Buritizal do Binó. Segundo o prefeito, a construção do posto de saúde do povoado Cocalzinho está em fase final de acabamento em em breve será entregue  às comunidades.

  

 Com infomações do blog do Caldas Menezes

 

 

 

 

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presidente do TJ, Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou nesta quarta-feira (15), em caráter de urgência, a continuidade das obras da Via Expressa. O desembargador concedeu ao Governo do Estado o pedido de suspensão da medida liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luísa capital, que suspendeu os serviços de construção da avenida no trecho do Vinhais Velho.

No pedido, o Estado sustentou que a liminar concedida pela vara judicial “viola a ordem pública, na medida em que impõe de forma desproporcional a suspensão da obra cuja execução se encontra em estágio avançado”. Alegou ainda que o atraso na conclusão da obra “acarreta custos a serem suportados pelo contratante, causando indesejável lesão à economia popular”.

INTERFERÊNCIA – Na decisão, Guerreiro Júnior disse ter verificado, sem entrar no mérito da causa, que a liminar que suspendeu a obra culminou na invasão da esfera de atuação do Poder Executivo, e por consequência, resultou em lesão à ordem, abalada diante da ofensa a um dos princípios básicos da Constituição – a independência entre os poderes.

“O caso envolve contrato no importe de R$ 55.139.849,52. Dessa forma, é inegável que a determinação judicial suspendendo as obras e desapropriações em trecho da Via Expressa configura lesão à ordem pública, por indevida interferência do Poder Judiciário na seara administrativa do Poder Executivo”, declarou o magistrado, acrescentando que “a medida dificultaria a regular execução dos serviços públicos e o exercício das funções administrativas por suas autoridades constituídas”.

LIMINAR – A decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Fernando Barreto, havia determinado a suspensão das obras e as desapropriações no trecho da Via Expressa que atinge a comunidade do Vinhais Velho, bem como a suspensão das obras que acarretam a supressão de áreas de preservação permanente

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José Francisco Coelho não apresentou prestação de contas de verbas repassadas pelo FNDE

Resultou em condenação a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) contra o ex-prefeito do município de São Raimundo das Mangabeiras (MA), José Francisco Coelho. Ele foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato e teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos.

José Francisco Coelho foi prefeito do município no período de 1997 a 2000, e deixou de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas de R$ 35.900,00 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro repassado pelo FNDE era para execução de ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

 A verba foi transferida para a conta da prefeitura em 2000 e, embora na época o TCE tenha intimado o então prefeito, a prestação de contas não foi apresentada.

 Além do pagamento de multa e da suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a sentença, que transitou em julgado, determina ainda que José Francisco fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

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O Ministério Público do Consumidor acumula uma série de reclamações contra a TVN, empresa, salvo-engano, pertencente a um grupo estrangeiro.

O Procon multou a TVN por péssima prestação de serviços e lesão aos seus clientes, mas nada disto adianta. A TVN debocha da cara dos maranhenses, não estando nem aí para o MP e o Ministério Público.

Se estivesse sediada em uma cidade mais consciente, sua sede não estaria mais no mesmo local.

Ocorre que, quem tem contratos com a TVN, necessita de muita paciência. A empresa não cumpri o contrato da grade de programação da TV e, muito menos, satisfaz a quem possui seu plano de internet.

Aqui na Assessoria Avançada, empresa que administra o Blog do Luís Cardoso, todos os dias tem problema com a internet. Hoje, por exemplo, não se conseguiu acessar a internet até o presente momento.

Quando se entra em contato via telefone com a TVN, a empresa age de forma cínica, cara-de-pau. Pedem prazo de 24h e até três dias para resolver o problema. Mas a fatura mensal vem sempre sem o menor decréscimo.

Todo mês o consumidor é obrigado a pagar o mesmo valor, quer o serviço seja prestado pela metade.

A TVN, na verdade, é um caso de polícia.

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Faleceu hoje pela manhã, o ex-vereador de São Luís, Raimundo Assub. Ele estava em sua residência, na Raposa, quando passou mal. A caminho do hospital, Assub morreu de infarto.

Vereador por diversos mandatos, Assub chegou a ser presidente da Câmara Municipal de São Luís. Há bem pouco tempo, desistiu da candidatura a prefeito pelo município de Raposa.

O velório será no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

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