A Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda terá que pagar indenização de R$ 150 mil, por danos morais e estéticos, a uma passageira que sofreu acidente quando viajava em um ônibus da empresa no trajeto Açailândia/Teresina. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em processo relatado pelo desembargador Lourival Serejo.

Em decorrência do acidente, que ocorreu nas imediações da BR 222, em 2011, a vítima sofreu ferimentos físicos – perda de membro superior, traumas, lesões –que resultaram em incapacidade para o trabalho, e em deformidade física permanente.  

Nos autos do processo ficou comprovada a imprudência do motorista do veículo, que desenvolvia velocidade incompatível com as condições do trecho rodoviário. Mesmo sendo alertado pelos passageiros sobre as consequências que seu ato poderia causar, o motorista tratou o assunto com ironia. 

O desembargador Lourival Serejo destacou que as provas anexadas aos autos demonstram o dano e o nexo de causalidade suficientes à caracterização da responsabilidade da empresa. Em seu voto, o magistrado citou a Constituição Federal/88, cuja legislação estendeu responsabilidade objetiva aos prestadores de serviços em geral.

Quanto à majoração dos valores de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00 referentes aos danos morais e estéticos, que reformaram, parcialmente, a sentença de 1º Grau, Lourival Serejo observou o fato de a vítima ter sofrido lesão grave, impossibilitando-a de retornar ao trabalho, ou a qualquer outra atividade que exija habilidade com as mãos. Ficou mantida a pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos.

As provas, segundo Lourival Serejo, direcionam para a notória culpa da apelada, o que se percebe pela análise do Boletim de Acidente de Trânsito produzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e pelo Inquérito instaurado pela 9ª delegacia de Policia de Açailândia, delegacia do 3º. Distrito Policial de Pequiá, os quais concluem que o condutor do veículo dirigia em alta velocidade, perdendo, numa curva, o controle do ônibus, que acabou capotando. (Processo nº. 362942013)

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Em reunião nesta terça-feira (11), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle instalaram os trabalhos e realizaram a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente, que irão ser ocupados, respectivamente, pelos deputados Roberto Costa (PMDB) e Edilázio Júnior (PV).

Roberto Costa recebeu a unanimidade dos votos presentes. Conforme a Resolução Administrativa de nº 125/2014, também são titulares da Comissão os deputados: Hemetério Weba, Valéria Macêdo, Eliziane Gama, Marcos Caldas e Léo Cunha.

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O prefeito Gil Cutrim (PMDB) visitou nesta terça-feira (11) bairros de diversas regiões do município de São José de Ribamar que, em breve, receberão obras de asfaltamento resultantes de novas parcerias institucionais que serão celebradas entre o Governo do Estado e a Prefeitura ribamarense.

Acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B) e de várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade, Cutrim esteve no Parque Florêncio, Vila Flamengo, Vila Sarney Filho, Matinha, Cidade Alta e Vila Alcione.

Nas localidades, o prefeito conversou com os moradores, ouviu suas reivindicações e garantiu que, em breve, novos serviços de pavimentação serão executados tendo como alvos vias dos referidos bairros.

“Apresentamos ao Governo do Estado projetos para pavimentação de ruas de vários bairros de Ribamar. E já recebemos a garantia do secretário Luis Fernando [Infraestrutura] de que, o mais rápido possível, seremos atendidos em alguns pleitos. Essas visitas visam, principalmente, manter um diálogo mais próximo e permanente com a população. Governamos de forma participativa e, por conta disso, executamos rotineiramente ações deste tipo”, afirmou Cutrim.

Moradora do Parque Florêncio, a professora Betânia Chaves disse estar gostando da forma participativa com a qual o prefeito ribamarense vem administrando a cidade. Ela também elogiou a parceria institucional entre Prefeitura e Governo.

“O Gil é um prefeito jovem e atuante. E na Sinfra temos o ex-prefeito Luis Fernando, que não vem medindo esforços para levar infraestrutura de qualidade para todos os cantos do Maranhão. Essa proximidade entre os dois nos deixa mais tranquilos e com a certeza de que a pavimentação chegará na nossa localidade”, disse.

Avaliação semelhante fez o funcionário público Orlando de Sousa, morador da Rua 10 da Sarney Filho. “Tivemos a oportunidade de conversar diretamente com o prefeito, mostrar as nossas principais necessidades e receber dele uma resposta positiva de que seremos atendidos. Isso é administrar de forma participativa”, enfatizou.

Também participaram das visitas os vereadores Beto das Vilas (Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar), Cesár Vieira, Marlene Monroe, Nonato Lima, Valberlena, Arturzinho e Lázaro.

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O primeiro encontro entre a governadora do estado, Roseana Sarney, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, já aconteceu. Foi no último sábado.

Os dois chefes de poderes contaram que não chegaram a nenhum consenso, ou seja, não houve acordo.

Durante o encontro, a governadora Roseana informou que não pretende deixar o cargo para disputar o mandato de senadora. Embora, sua vitória seja tida como certa.

O presidente Arnaldo Melo tem o apoio da maioria do plenário para se eleger governador pela via indireta, e é exatamente isto que incomodou Roseana Sarney. Por ela, o governador eleito pela via indireta seria o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando.

Por causa do impasse, Roseana Sarney  prefere ficar no cargo. É bem provável que ocorra uma mudança, mas até aqui nada favorece a um entendimento.

Uma parte da classe política acredita que tudo possa ser resolvido de forma consensual, para que a hegemonia do grupo seja mantida em busca da eleição do pré-candidato Luís Fernando.

Hoje pela manhã, o deputado Arnaldo Melo voltou a afirmar que é um homem de grupo e que o seu candidato ao governo do estado é Luís Fernando e para o senadoRoseana Sarney, isto se a governadora decidir entrar na disputa.

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo de 1º grau que condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à família de uma criança que sofreu paralisia cerebral e epilepsia durante o nascimento, devido a erro médico no atendimento.

A decisão, unânime, reconheceu a responsabilidade civil do Estado, visto que o parto ocorreu em unidade de saúde pública (Hospital Regional Infantil Dr. Carlos Macieira de Colinas). A paralisia cerebral e epilepsia foram provocadas pela falta de oxigenação no cérebro, em face da escolha equivocada do procedimento do parto normal, caracterizando negligência da administração e servidores da instituição de saúde.

De acordo com o desembargador Jamil Gedeon Neto (relator do processo), o valor fixado pelo Juízo de origem, a título de danos morais, levou em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócioeconômica do ofendido e do ofensor, não constituindo o valor enriquecimento sem causa da vítima.

Segundo o magistrado, nos autos há elementos probatórios suficientes de que a paralisia cerebral deu-se em decorrência da má condução do parto. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros.

ENTENDA O CASO – No dia 22 de agosto de 2000, às 7h, a paciente Soraia Félix de Sousa deu entrada no hospital com contrações uterinas para o parto do seu filho. Inicialmente, os procedimentos foram feitos por enfermeiras da unidade. A avaliação médica foi feita por volta das 9h30, resultando na escolha pelo parto normal, inclusive com prescrição de medicamento para aumentar as contrações.

Segundo o relatório, a equipe médica não obteve sucesso na tentativa do parto normal e optou pela realização de cirurgia cesariana. Após o procedimento, a mãe da criança, por meio de exames e investigação médica, tomou conhecimento de que a criança era portadora de paralisia cerebral e epilepsia, com problemas de desenvolvimento físico e motor, causado por trauma durante o parto, gerado por negligência do médico responsável e imperícia dos assistentes. (Processo Nº.0580752013).

Assessoria de Comunicação do TJMA

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A produtora “Canal”, de Imperatriz, pediu direito de resposta após a matéria publicada pelo Blog do Luis Cardoso e Portal de Notícias TopC nesta segunda-feira (10), com o título “Produtora de amigo de Macedo é contratada por R$ 4 milhões”.

De acordo com  a nota, a notícia teria sido publicada com o intuito de confundir a opinião pública. O fato é que, a empresa ratifica o valor contratado após licitação.

Leia a nota na íntegra abaixo e reveja a matéria . no TopC

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Os alunos da rede municipal de ensino do município de Bacabeira já retomaram às atividades escolares, oficializando o início do ano letivo 2014. O prefeito Alan Linhares, acompanhado da secretária municipal de Educação, Deiviane Torres, esteve visitando a estrutura de algumas escolas, como o Complexo Educacional Bacabeirense, localizado na sede do município; a Unidade Escolar Ivar Saldanha, em Peri de Cima; a Unidade Escolar Oswaldino José de Sousa e a Escola Municipal São Francisco de Assis, localizadas no distrito de Peri de Baixo. Na ocasião, foi feita a entrega de kits com fardamento escolar para os alunos.

“Desde que assumimos a prefeitura temos um grande compromisso com a educação e o primeiro passo foi a reestruturação completa de todas as escolas, complexos e unidades de ensino, para possibilitar mais conforto, segurança e proporcionar aos nossos estudantes melhor qualidade de ensino. Alguns ajustes ainda estão sendo realizados, mais todo planejamento para 2014 está fechado e nossa meta é que nenhuma criança esteja fora da salas de aula”, afirmou Linhares.

De acordo com a secretária de Educação do município, as matrículas retardatárias dos alunos ainda continuarão sendo feitas durante todo o mês de março. “Desde fevereiro que estamos realizando uma grande campanha de mobilização para que possamos alcançar o maior número de matrículas possíveis. Até o momento já temos 4 mil alunos devidamente inscritos para o ano letivo de 2014. Os fardamentos já foram entregues e na próxima segunda (10)  estaremos concluindo a entrega dos kits escolares, que são diferentes para cada  modalidade de ensino”,  explicou Deiviane Torres. OS kits entregues aos alunos são compostos de caneta, estojo, mochila, régua, caderno e os demais materiais necessários para atividades de sala de aula, como aventais e lápis de cera, oferecidos às crianças da Educação Infantil.

Planejamento – O calendário escolar do município de Bacabeira foi completamente adaptado ao período da Copa do Mundo, sendo redefinido o período de férias entre os dias 15 de junho a 15 de julho, sem qualquer prejuízo aos alunos e ao cronograma estipulado pela Secretaria de Educação.

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Durante a madrugada desta terça-feira (11) bandidos explodiram uma agência do Banco do Brasil em Pio XII.

Segundo informações da polícia, a ação foi praticada por três homens, ainda não identificados, que usaram dinamites para explodir a agência.

O valor roubado pelo trio ainda não foi divulgado. E nenhum deles foi preso.

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Em toda a história política do Maranhão a base do governo sempre foi unida quando o assunto é sucessão estadual ou na escolha do candidato a senador da República.

Governo é governo, repetem sempre os velhos e novos aliados. Mas não é isto que se tem observado no cenário político maranhense. Há uma desunião que só a oposição experimenta  a cada pleito estadual.

As eleições localizadas, as regionais, sempre causam atritos e divergências entre as alas em cada cidade. Mas na hora do pega pra capar estadual, a turma toda se une.

Foi assim quando o Palácio dos Leões decidiu apoiar o nome do saudoso Jackson Lago. Toda a base se uniu ao projeto do então governador José Reinaldo Tavares. Apenas um grupo pequeno manteve a lealdade ao grupo Sarney.

Naquela época, os apoiadores de Jackson Lago são os mesmo que pularam para a nau sarneista quando o barco do governador do PDT fez água e ele teve o mandato cassado.

Mas agora o cenário se mostra diferente. Os dois leões do Palácio não conseguem mais rugir alto. O governo, pelo visto, deixou de ser visto como governo e ficou esquálido.

A base se dividiu e não consegue nem ser harmônica na escolha do candidato a senador, exceto se a governadora Roseana Sarney sair candidato. Fora disso, a briga é feia e promete.

O governo já rompeu com um presidente da Assembleia Legislativa, no governo de Luiz Rocha. O presidente Celso Coutinho não teve mais força que o Palácio dos Leões e saiu derrotado.

Hoje o quadro revela a medição de forças entre o Legislativo e Executivo. Isso faz parte da democracia. Mas quando um caminha para um lado e outro se distancia, todos perdem. Sinal de que os interesses pessoais estão pulsando mais alto.

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do blog Luis Pablo

A governadora Roseana Sarney vai se reunir hoje, dia 11, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, para comunicar sua decisão se vai permanecer ou não no governo até o fim do seu mandato.

Estava marcado para Roseana se reunir com Arnaldo Melo ontem às 18h, no Palácio dos Leões, mas acabou ficando remarcado a conversa para hoje.

Fontes do Blog do Luis Pablo garantiram que a governadora vai comunicar para o presidente da Assembleia, o que afirmou para o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) na reunião do último sábado (8): que vai permanecer no governo para entregar até o fim do ano obras importantes já em andamento no Estado.

Roseana Sarney deverá ir ao sacrifício por não ter confiança em Arnaldo e nem a garantia que a base aliada da Assembleia apoie o secretário Luis Fernando (Infraestrutura), na eleição indireta na Casa Legislativa.

Porém, é provável que o andamento da conversa com Arnaldo Melo, faça Roseana Sarney mudar sua decisão e resolver disputar o Senado.

Só resta aguardar o resultado da reunião entre os dois peemdebistas.

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