O Globo 

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa

Um manifesto assinado por 300 parlamentares, artistas, professores, jornalistas e advogados em defesa dos condenados no mensalão será protocolado na quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STF). A iniciativa é de um grupo ligado ao ex-ministro José Dirceu, e o texto faz duros ataques ao presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. O documento batizado “apelo público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de direito”, já em sua primeira linha, acusa Barbosa de cometer arbitrariedades.

“O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa”, diz o manifesto.

Trata-se de um apelo para que os ministros do tribunal revejam a decisão de Barbosa que suspendeu o direito ao trabalho externo de alguns sentenciados e, no caso de Dirceu, nem lhe foi concedido uma única vez. A crítica é quanto ao entendimento do presidente do STF de que o condenado, antes desse benefício, tem que cumprir um sexto da sua pena.

“Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse STF, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu, e José Genoino, levará angústia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de família de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos”.

O texto classifica a interpretação de Barbosa como uma agressão ao estado de direito democrático.

No final, a decisão do presidente do STF é comparada a um ato institucional, instrumento utilizado durante a ditadura militar.

“O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos”.

Entre os signatários do manifesto estão João Vicente Goulart, filho ex-presidente João Goulart; os escritores Eric Nepomuceno e Fernando Morais; o cantor Chico César; os atores Osmar Prado e José Abreu; o dramaturgo Lauro César Muniz; o teólogo Leonardo Boff; o coordenador do MST, João Pedro Stédile; e a sociólogo Marilena Chauí.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra a empresa Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e o Maranhão por extração irregular de produto mineral na localidade conhecida como Taboca, no município de Presidente Juscelino (MA).

Segundo o MPF, o empreendimento minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como o plano de lavra aprovado pela autarquia federal.

Entre as consequências das atividades minerárias estão os danos ao ecossistema no município de Presidente Juscelino, leito do rio Munim e área de preservação permanente em suas margens, e impactos aos moradores vizinhos.

Apesar de terem sido embargadas administrativamente pelo DNPM, as atividades de extração da empresa prosseguiram. A situação de risco ambiental foi resultado da atuação omissa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que não assegurou a integridade do ecossistema quando descumpriu a fiscalização de exigência da licença ambiental.

Na ação, o MPF/MA pede que seja determinada a suspensão de qualquer atividade minerária no local ou mesmo a retirada de produtos minerais e a circulação de veículos de transporte de areia com quem a empresa mantenha relação contratual. Após ouvir previamente o Estado do Maranhão, devem ser suspensas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendimento, bem como sua renovação.

O MPF/MA pede ainda que a empresa seja condenada a pagar indenização relativa ao volume de extração das substâncias minerais exploradas ou comercializadas ilegalmente e indenização por danos causados ao ambiente, bem como se abstenha de qualquer exploração no local.

E, mais, que seja obrigada a recuperar a área degradada, mediante a apresentação de um projeto de recuperação da área ao DNPM e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o MPF quer que o Estado do Maranhão seja obrigado a não tolerar mais a realização de qualquer atividade minerária no local, e cancele todas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendedor.

Caso a multa diária fixada no valor de um milhão de reais, pedida pelo MPF, não provoque o cumprimento das medidas, deve ser imposta medida de cessação espontânea de atividade, com apreensão de todos os equipamentos utilizados para o desempenho da atividade, incluindo veículos.

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O desembargador Joaquim Figueiredo foi o relator do processo

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tornaram sem efeito a sentença de primeira instância que condenou Josimar Luz Feitosa a 21 anos e 8 meses de reclusão e o absolveram do crime de estupro.

A decisão de julgar procedente a revisão criminal foi tomada em razão de a suposta vítima, enteada do condenado, ter revelado que acusou o padrasto a mando de sua mãe.

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator) determinou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em favor de Feitosa, se não estiver preso por outro motivo, e que cópias dos autos e do acórdão sejam remetidas ao Ministério Público estadual, para apuração de possível crime de denunciação caluniosa, em tese praticado pela mãe da então menor.

O antes acusado foi condenado na comarca de Carolina e preso em 15 de junho de 2011. A Defensoria Pública do Estado tomou conhecimento de que a suposta vítima teria afirmado a outras pessoas que o sentenciado não teria cometido o delito. O órgão de defesa localizou a adolescente, que admitiu, por meio de procedimento de justificação, ter mentido em juízo. Confessou que o padrasto nunca abusou dela nem tocou em suas partes íntimas.

O relator verificou a existência da declaração da suposta vítima, que consiste em prova nova, isentando o padrasto. Observou que a condenação foi exclusivamente baseada nas palavras dela e de sua mãe. Acrescentou que há depoimento de conselheira tutelar.

O desembargador considerou as declarações da suposta vítima, por meio de justificação judicial, como suficientes para desconstituir a sentença condenatória. Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o relator, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

TJMA

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No dia do vaqueiro em Balsas, comemorado em 12 de junho, o deputado estadual Zé Carlos do PT acompanhado da Vereadora Fransuíla (PT) de Balsas e lideranças locais participou, da 61ª edição da festa do Vaqueiro.

Segundo o parlamentar o objetivo da festa é homenagear o vaqueiro que leva a vida cuidando de gado. A festa contou com mais de 20 mil pessoas.

O parlamentar destacou na sessão plenária desta segunda-feira (16) que a festa como uma das maiores manifestações culturais realizadas no município de Balsas, e parabenizou todas as lideranças envolvidas na organização do evento. “ A organização do evento, as comitivas e o povo de Balsas estão de parabéns, pela realização deste grande evento”, frisou.

O festejo contou com uma belíssima programação, que reuniu vaqueiros de todo o sul do Maranhão para participar desta confraternização.

Na cavalgada, foram inscritas 47 comitivas, o deputado Zé Carlos do PT competiu na comitiva intitulada “Casa do Homem do Campo”, esta comitiva era a terceira maior do evento, contou com mais de 500 participantes.

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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, mais de 230 mil crianças e adolescentes estão trabalhando no Maranhão. Esse índice coloca o estado no quarto lugar do ranking nacional do trabalho infanto-juvenil.

A procuradora do Ministério Público Trabalho do Maranhão, Luana Lima Duarte falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante desta segunda-feira (16).

“A partir dos 14 anos o adolescente tem direito à qualificação profissional, esse direito é efetivado através da sua inserção em programas de aprendizagem. Sempre respeitando a condição especial do adolescente que é de desenvolvimento. Os adolescentes não podem trabalhar acima da jornada máxima permitida que é de 30 horas semanais.”, explicou.

Nas feiras livres de São Luís é possível ver várias crianças trabalhando. Elas oferecem os serviços de carregar sacolas e acompanhar nas feiras em troca de alguns trocados. “Criança tem que estudar, pai tem que trabalhar e sustentar já que assumiu”, diz a aposentada Carmen da Silva.

A advogada Flávia Moreira alerta para as diferenças sociais: “O problema está na diferença social, elas (as crianças) têm que ajudar em casa”, afirma.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o menor de idade só pode trabalhar a partir dos 15 anos como aprendiz, desde que em um só turno, para estudar no outro. A família deve ficar atenta à exploração desse trabalho.

Ainda segundo a procuradora, em casos de exploração do trabalho infantil, é essencial buscar a implementação de políticas públicas e geração de emprego e renda para a família das crianças. “Quando o pai ou a mãe não podem suprir por razões circunstanciais, o Estado e a própria sociedade são declarados como devedores da garantia dos direitos da criança.” ressaltou.

Do G1

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Vadilson Fernandes Dias, ex-prefeito de Gonçalves Dias

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de junho, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias.

O réu foi denunciado por se apropriar de R$ 59.542,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007.

O Relatório de Informação Técnica nº 257/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou indícios de que as notas fiscais apresentadas são falsas.

Ao investigar os documentos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi detectado que as notas não têm validade, pois não foram registradas no órgão e apresentam divergências entre a gráfica autorizada para impressão e a que realmente consta nas notas.

De acordo com o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, o ex-gestor deixou de realizar procedimentos licitatórios e fragmentou as despesas, caracterizando infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. A fragmentação ilegal de despesas totalizou R$ 42.347,00 de dano ao erário.

Com base nesses problemas e na apresentação de notas fiscais falsas, as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram julgadas, em 2012, irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ausência de licitação causou um prejuízo de R$ 72.951,00.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Gonçalves Dias ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

MPMA

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Parte do teto de um galpão que serve de estacionamento próximo ao Canto da Fabril, no Centro de São Luís, desabou no início da tarde desta segunda-feira (16) .

Com o incidente, três veículos ficaram completamente destruídos. Por sorte nenhum condutor ou pedestre estava no local.

Veja como ficaram os carros no meio dos destroços.

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A Associação dos Moradores do Recanto dos Vinhais – AMOREV, no período de maio a junho, mobilizou através de um abaixo assinado a comunidade do bairro, para conseguir mais segurança e um patrulhamento ostensivo da Polícia Militar, já que o clima de insegurança tem incomodado as pessoas que residem no bairro.

O documento, com quase mil assinaturas coletadas, foi dirigido Comando Geral do Polícia Militar, que solicitou uma reunião com os moradores do bairro. Essa reunião ocorreu na última sexta-feira (13) com a participação do Tenente Coronel Pedro Ribeiro, Comandante do 8º Batalhão e Tenente Allan e moradores.

Durante o encontro com foram definidos os seguintes pontos:

– disponibilizar a moto com dois policiais do posto da Vila Progresso, para circular em toda área do Recanto dos Vinhais durante 24 horas;

– o carro da Ronda do Bairro que atende o conjunto Cohafuma, também circulará em todo Recanto dos Vinhais;

– serão disponibilizados também pelo 8º batalhão motos que auxiliarão no patrulhamento e farão revistas nos transeuntes que circulam no conjunto, sobretudo, motos, bicicletas e veículos, para o que a direção da Associação pede a compreensão de todos na perspectiva de estarmos buscando a segurança da coletividade;

– haverá também a utilização do serviço velado quem fará o serviço de inteligência para identificar possíveis suspeitos.

Foram disponibilizados telefones a serem utilizados pelos moradores para qualquer situação de emergência. São eles:

– Moto da Vila Progresso: 8713-5108
– Viatura do Cohafuma: 8883-0130
– Comandante do 8º BPM: 9144-1877
– Assessor do Comandante do 8º BPM: 8883-3585
– 8º Batalhão: 3236-6067.

A Associação solicita aos moradores que registrem as ocorrências que possam ocorrer para melhor avaliação dos serviços implantados.

A polícia militar garantiu que  não dará folga aos bandidos que agem e assustam os moradores da região.

O presidente da Associação de Moradores, Ribamar Carneiro, vem lutando há anos e já havia encaminhado ofício com um abaixo assinado para a PM com quase mil assinaturas de moradores. Agora, com a reunião e o apoio da Policia Militar garantido, o índice de criminalidade no bairro deve reduzir.

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Astro de Ogum em defesa do funcionalismo em geral

Fazendo um pronunciamento abordando tema como a realidade financeira do município o vereador Astro de Ogum (PMN) enfatizou que está havendo uma queda na arrecadação municipal, e exemplificou ter obtido informações de que do IPTU ao ISS está sendo registrado um índice de baixa cerca de 15%.

O gancho do parlamentar deve-se ao movimento grevista dos professores por reivindicação de aumento de salário, “mas a preocupação não deve ser apenas para uma categoria de trabalhadores, mas sim para com todo o funcionalismo municipal”.

Acrescentou o vereador que “tem de prevalecer o princípio da igualdade, e não só de defender o aumento salarial para uma classe deixando as demais prejudicadas, e conceder o necessário dentro das possibilidades financeiras do município”.

Astro de Ogum foi enfático a dizer: “temos de mostrar a realidade, e não chegar aqui na tribuna e mentir, falar de uma coisa que não vai acontecer, e questionou aos professores presentes na galeria: “o que é melhor é saber que vai sair um salário em dia com um percentual definido, ou ser prometido algo que não vai acontecer?”

O representante do PMN reconheceu que os professores têm todo direito de reivindicar, “mas devemos convir também que essas greves prejudicar os pais e mães de famílias e os alunos, pois com essas greves eles nunca mais tiveram férias, tem que completar uma carga horária, além de ficarem devendo suas obrigações com os colégios”. Completou ele que “nós devemos reivindicar com responsabilidade”. A defesa de investimentos em estruturas para o funcionamento da máquina da educação e de outras do município.

PARCERIA – Aproveitando a oportunidade, Astro de Ogum fez uma abordagem sobre a parceria da governadora com a prefeitura para trabalhos de recuperação asfáltica de bairros da cidade. Ele louvou a iniciativa, além de ressaltar que a mesma está chegando tarde, “já deveria ter acontecido há mais tempo, mas irá beneficiar inúmeros bairros e as populações residentes nessas áreas”.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga três contratos firmados na gestão do comunista Flávio Dino, na Embratur. Em dois dos processos, o TCU decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial. O ex-juiz presidiu a autarquia de junho de 2001 a março deste ano.

As três investigações feitas pelo TCU apuram possíveis irregularidades na execução dos contratos firmados pelo comunista Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão. A Controladoria Geral da União (CGU) já havia apontado numa auditoria em 2012, que o ex-presidente da Embratur “causou prejuízo ao erário” ao aditivar um contrato de serviços de informática.

A época, a CGU recomendou que o pré-candidato ao governo estadual devolvesse aos cofres públicos o que ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação. De acordo com a controladoria Flávio Dino foi o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato “desvantajoso” com a empresa CPM Braxis.

Contratos – Os três contratos investigados pelo TCU são: a contratação de uma consultoria de relações públicas e assessoria de imprensa, para divulgar o país no exterior; a execução do projeto Arte e Renda e o contrato de serviços de comunicação e eventos, nestes dois últimos o tribunal decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial.

O processo de nº 009.617/2012-4 que investiga a contratação da assessoria de imprensa o TCU constatou “inconsistências na forma de execução e remuneração dos contratos, gerando dificuldades para proporcionar um efetivo gerenciamento e acompanhamento dos serviços efetivamente realizados, levando à necessidade de realização de nova licitação, escoimada dessas fragilidades”. A Embratur solicitou um reexame da apuração do TCU.

Na execução do projeto Arte e Renda a investigação do TCU constatou a aplicação irregular de R$ 1.269.313,38. Os recursos foram destinados a uma fundação do estado do Pernambuco, à época governador por Eduardo Campos (PSB), pré-candidato a presidente pelo partido do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha. O processo nº 028.267/2013-3 foi instaurado em outubro de 2013 e é de acesso restrito no Tribunal.

A investigação do TCU no contrato de serviços de comunicação e eventos firmado pela Embratur com a empresa Dialog levou a 2ª Câmara do tribunal determinar a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. A decisão foi proferida em março deste ano.

A Dialog é uma empresa de Minas Gerais, estado que foi governado por Aécio Neves (PSDB) e hoje pré-candidato a presidente da República. A investigação do TCU sobre o contrato da Embratur e Dialog foi instaurado em maio de 2013.

Em 9 de maio deste ano, o comunista Flávio Dino e o tucano Aécio Neves fecharam uma aliança no estado que indicou Carlos Brandão como vice-governador na chapa do comunista, que pode ter ainda, o ex-prefeito João Castelo como o candidato a senador.

CONTRATOS INVESTIGADOS

009.617/2012-4

Relator: BENJAMIN ZYMLER – RELATÓRIO DE AUDITORIA – AUDITORIA NOS CONTRATOS DERIVADOS DA CONCORRÊNCIA 1/2010 PROMOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA, PARA DIVULGAR O BRASIL NO EXTERIOR COMO DESTINO TURÍSTICO. – SITUAÇÃO: ABERTO

024.401/2013-7

Relator: BENJAMIN ZYMLER – PRESTAÇÃO DE CONTAS – Contas ordinárias do exercício de 2012 do Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR (Processo nº 72100.000100/2013-41). – SITUAÇÃO: ABERTO

028.267/2013-3

Relator: MARCOS BEMQUERER – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Processo n. 72100.000924/2012-31, Convênio n. 275/2000, SIAFI/SICONV n. 406976, possíveis irregularidades na execução do Projeto Arte e Renda: Cultura e Excelência dos Serviços – SITUAÇÃO: ABERTO

015.139/2013-1

Relator: AROLDO CEDRAZ – REPRESENTAÇÃO – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA ADESÃO DO EMBRATUR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 15/2007 E DA EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, CELEBRADOS COM A EMPRESA DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. – SITUAÇÃO: ENCERRADO

Veja abaixo:

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