O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade Santa Terezinha (Cest) e a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), em razão das cobranças de taxas para emissão de documentos escolares. Segundo o MPF, a cobrança é abusiva e proibida por lei.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a única forma de remuneração dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior privadas são as anuidades, semestralidades ou mensalidades, não havendo qualquer autorização para cobrança de taxas para o fornecimento de documentos relativos às atividades dos alunos.

Para a procuradora da República Talita Oliveira, autora da ação, não é cabível a cobrança de taxas por parte das instituições de ensino particulares para a prestação de serviços que são indispensáveis ao bom acompanhamento da atividade educacional, ao melhor aproveitamento do curso pelo discente e até mesmo à sua formação, “esses serviços são necessários à própria concretização da prestação de ensino, não se tratando, portanto, de serviços extraordinários.

Além disso, aplica-se também às citadas Instituições o disposto no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição da República de 1988, não sendo permitida a exigência de pagamento para emissão de certidões que se voltem ao esclarecimento de situações de interesse pessoal”, concluiu.

Serviços como declarações de matrícula, histórico escolar, programa de disciplina; assim como para a realização de outros serviços também inerentes à prestação dos serviços vinculados à educação ministrada, 2ª chamada de prova, reposição de estágio, banca examinadora de prova, readmissão por abandono de curso ou trancamento, taxa de transferência, dentre outros não poderão ser cobrados

Os serviços em questão decorrem da prestação educacional e do direito à informação do consumidor, estando incluídos nos preços das mensalidades, pois estabelecem um cumprimento do dever à informação atribuído pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inc. III) ao fornecedor desses serviços.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão imediata da cobrança de taxas para emissão de documentos acadêmicos e também para serviços inerentes a prestação de serviços vinculados à educação ministrada.

Informações do MPF/MA

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Blog do Antônio Marcos

Um fato no mínimo revoltante, vergonhoso e que demonstra uma verdadeira falta de respeito para com a população, principalmente com os alunos da rede municipal de ensino de Buriticupu, foi registrado por um morador daquela cidade.

Mesmo o prefeito José Gomes Rodrigues (PMDB), o “Zé Gomes” tendo realizado licitações milionárias para locação de veículos, os pães para merenda dos alunos da unidade integrada José Bonifácio, há meses vem sendo transportados em uma carroça, sem nenhuma higiene, como mostra a foto publicada.

O prefeito Zé Gomes, que ficou conhecido em todo estado pelas inúmeras denúncias sobre desvio de dinheiro público, vem conseguindo mergulhar o município num verdadeiro mar de atraso.

O flagrante em questão que causou revolta e muita polêmica nas redes sociais, deve ser apurado pelo Conselho Municipal de Educação e Ministério Público.

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O Blog do Luis Cardoso esteve desde o período da madrugada, de 02 até as 11:00 hs da manhã, fora do ar por motivos técnicos que fogem ao conhecimento dos que operam o espaço noticioso.

Nossa equipe lamenta o fato e pede desculpas e compreensão aos seus leitores.

No momento estamos ainda em manutenção e por esta razão o acesso pode estar um pouco lento, mas nossa página está acessível na web.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) reuniu neste fim de semana em Imperatriz – durante festa popular de apoio à sua reeleição – o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, 20 prefeitos e 80 vereadores de municípios das regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão.

Também prestigiaram a grande festa o candidato a deputado federal, Hildo Rocha, ex-prefeitos, vice-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e milhares de lideranças e pessoas da base de atuação de Antônio Pereira no Estado do Maranhão.

A grande festa popular de apoio à reeleição do deputado Antônio Pereira, aconteceu na inauguração do seu comitê central de campanha, que funciona no Bairro Nova Imperatriz, entre a Rua Paraíba e a Rua Brasil, e reuniu cerca de cinco mil pessoas.

Liderança destacada pelo ministro Lobão

Antônio Pereira agradeceu a presença e o apoio de todos e destacou a importância de Lobão para a Região Tocantina, especialmente para Imperatriz, onde teve expressiva votação para senador e começou a disputar eleição de deputado federal, em 1978.

Para Antônio Pereira, todas as ações de Lobão foram importantes, mas a maior delas foi escolher Lobão Filho como candidato ao Governo. O democrata também destacou o trabalho dos prefeitos, vereadores e lideranças pelo povo do Maranhão.

O ministro Edison Lobão agradeceu o reconhecimento do seu trabalho em imperatriz, especialmente no setor de iluminação pública, e destacou a liderança de Antônio Pereira na Região Tocantina, onde sempre trabalhou pelo povo e foi leal ao grupo político.

Apoio de nove vereadores de Imperatriz

Na oportunidade, o deputado Antônio Pereira agradeceu também o apoio de nove dos 21 vereadores com assento na Câmara Municipal de Imperatriz, que na inauguração do comitê reafirmaram o apoio político ao democrata para conquistar o quarto mandato.

Na Câmara de Imperatriz Antônio Pereira recebe apoio dos vereadores José Carlos (presidente eleito), Richard Silva, Antônio José, Antônio Pimentel, Esmerahdson de Pinho, Eudes Silva, Fidelis Uchôa e das vereadoras Terezinha Soares Fátima do Avelino.

Todos reconhecem o trabalho de Antônio Pereira em benefício de Imperatriz e da Região Tocantina, especialmente nos setores de saúde pública e infraestrutura. Com o apoio da governadora Roseana Sarney, Antônio Pereira atendeu milhares de pleitos da população.

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O auditório da Prefeitura de Lago da Pedra mais uma vez recebeu uma plateia numerosa. Trata-se dos Concludentes dos cursos de Eletricista Industrial e Pintor de Imóveis, do PRONATEC que tem sido bem atuante no município. O SENAI é responsável em ministrar estes cursos, uma parceria já consolidada com a prefeitura.

Foram entregues 74 certificados nessa etapa. Estiveram presentes, o Gestor Regional do SENAI Clodomir Galiza, vereadores, a secretária de Assistência Social Geide Araújo e o vice-prefeito Laércio Arruda representando a prefeita Maura Jorge.

Dentre os concludentes estão pessoas de todas as idades. Determinadas, como é o caso do senhor Antônio Soares de 74 anos que recebe seu segundo certificado.

“Eu acabei descobrindo o quanto é bom estudar, nunca é tarde para aprender e já estou recebendo meu segundo certificado do SENAI. Este é de pintor de imóveis e quero continuar aprendendo”, disse Antônio.

Jailson da Silva é bem mais jovem, tem apenas 18 anos, e está orgulhos. convidou a família para prestigiar este grande momento. “Este certificado de Pintor de Imóveis será o primeiro de muitos, esta é uma grande oportunidade, já estou até fazendo alguns trabalhos” disse Jaílson.

De acordo com instrutor do curso de eletricista industrial Iltamar Neponuceno o campo é bastante promissor e o certificado do SENAI abre muitas oportunidades.

A secretária de Assistência Social Geide Araújo informou que com esta turma sobe para mais de 400 o número de pessoas com certificados do PRONATEC uma parceria da Prefeitura através da secretaria de assistência social e o SENAI.

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O corpo do detento Rafael Alberto Libório Gomes, ‘Rafinha’, como era chamado, continua desaparecido.

Estranhamente ele sumiu da cela 10, Bloco A, do Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na semana passada.

De a cordo com informações recebidas pelo Blog, o preso, que cumpria pena por homicídio qualificado, foi assassinado com diversas perfurações pelo corpo. (Reveja)

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária  não deu nenhuma informação sobre o paradeiro do preso, mas investiga o caso. Veja a nota encaminhada pela Sejap na ocasião. (Leia aqui)

Há suspeita de que Rafael, morto em acerto de contas dentro da cela, tenha sido esquartejado e jogado no lixo.

Peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM) vão até o local e com o uso de luminol devem tentar identificar vestígios de sangue do preso.

Enquanto isso o sumiço de Rafinha ainda é um mistério para os órgãos da segurança!

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O Maranhão é palco de intensos conflitos agrários e líder em violência no campo pelo terceiro ano seguido. Mais um assassinato em razão desses conflitos pela posse da terra foi registrado.

Desta vez a vítima foi a Maria José Amorim Silva Lima, de 49 anos, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Belo Monte 3, zona rural de Amarante, sudoeste do estado. Ela foi executada com quatro tiros, no dia 10 de julho por pistoleiros na porta da casa onde morava, em plena luz do dia.

Esta é a quinta morte registrada em 2014, em decorrência de conflitos agrários. A delegacia de polícia de Amarante, comandada pelo delegado Gabriel Carvalho e Neves, está empenhada na elucidação do crime, apesar das enormes dificuldades na identificação dos autores.

Uma região em permanente conflito

Amarante do Maranhão se situa na área de influência do Bico do Papagaio, fronteira natural entre os Estados do Maranhão, Tocantins e Pará. A região, historicamente, tem sido palco de intensas disputas entre trabalhadores rurais, indígenas, quebradeiras de coco e latifundiários.

No caso de Belo Monte 3, a disputa, iniciada em 2005, recai sobre mais de 700 hectares de terra que deveriam ser adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário em favor das famílias, contudo em razão das enormes falhas do programa, nunca foi concretizada a compra da terra.

Em razão da valorização das terras na região, com o recrudescimento do Projeto Grande Carajás, concretizada pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a instalação da fábrica de celulose da Suzano em Imperatriz, as terras de Belo Monte 3 dobraram de preço, motivando a ação de especuladores de terra da região, que, por sua vez, fomentaram o acirramento do conflito, que culminou na morte de Maria José Amorim Silva Lima.

Com informações da Fetaema

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Do Diário de Poder

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e integrantes da oposição apresentaram na tarde desta segunda-feira, 11, um requerimento pedindo a convocação de Meire Bonfim Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, preso durante as investigações da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. À revista Veja deste fim de semana, a ex-contadora revelou detalhes do suposto esquema de pagamento de propina a políticos usando recursos da Petrobras.

“É de suma importância a oitiva da senhora Meire Bonfim Poza, para que esclareça as declarações à revista Veja, de que foi testemunha das ações coordenadas pelo senhor Alberto Youssef durante três anos, manuseando notas fiscais frias, assinando contratos de serviços inexistentes, montando empresas de fachada e organizando planilhas de pagamento. Como o cerne de suas declarações também relaciona as atividades criminosas da qual foi testemunha com o escopo das investigações que temos realizado, julgo importantíssimo que possamos ouvi-la”, afirmou a senadora, na justificativa do requerimento. A reportagem tentou, sem sucesso, falar com a senadora do PCdoB.

No domingo, 10, o relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS), já havia defendido a convocação da ex-contadora de Youssef dizendo que ela já aceitou colaborar com as investigações da Polícia Federal a respeito das relações do ex-chefe com políticos e empreiteiras. Meire prestou dois depoimentos à PF em julho, um no dia 23 e outro no dia 25. Ambos foram publicados na íntegra pelo blog do repórter Fausto Macedo, do portal Estadão.com. Para o petista, ela é “uma peça importante no processo de investigação da própria CPI”.

A oposição também apresentou dois pedidos para ouvir Meire, um do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e outro do deputado Izalci (PSDB-DF). O DEM, por meio dos deputados Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS), também divulgou nota em que anuncia que vai pedir também a convocação da ex-contadora. Como nesta semana não estão previstas sessões para votação de requerimentos na CPI mista, a tendência é que o pedido de convocação de Meire não seja votado até sexta-feira, 15.

A comissão vai ouvir na quarta-feira, 13, à tarde o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, em março, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o resumo feito por Cerveró e embasou a compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), era falho e, se tivesse tido acesso a todas as cláusulas omitidas por ele, não teria avalizado a operação.

A CPI da Petrobras do Senado, por sua vez, marcou para a quarta-feira de manhã uma sessão para votação de requerimentos. Nenhum deles, até o momento, refere-se à ex-contadora de Youssef. A comissão exclusiva do Senado está sob pressão desde que foi levantada a suspeita de que haveria uma combinação de perguntas e respostas entre integrantes da CPI e depoentes ligados à estatal. Desde o início dos trabalhos, esse colegiado é boicotado pela oposição, que centra esforços na CPI mista. A reportagem não conseguiu falar com o relator da comissão, senador José Pimentel (PT-CE). (Ricardo Brito/Agência Estado)

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Caiu como uma bomba o depoimento da contadora do doleiro Alberto Yousseff, preso em São Luís, no hotel Luzeiro por participação em um esquema de desvios de mais de 10 bilhões de dinheiro público.

No depoimento à Policiai Federal em Curitiba, a contadora informou que o acerto para o Governo do Maranhão em propinas era de R$ 6 milhões e citou nomes como o do ex-chefe chefe da Casa Civil, João Abreu.

Ela contou que teve uma reunião em São Luís para tratar do assunto com as presenças de João Abreu, da procuradora Geral do Estado Helena Haickel e Graça Cutrim, gestora do Fundo de Previdência do Maranhão.

A contadora informou para a Policia Federal que a proprina seria fruto de uma negociação para pagamwento dos precatórios da Constran da ordem de R$ 120 milhões e que deste total o doleiro ficaria com 12 milhões e os agentes do governo com a metade da parte que caberia a Yousseff. O precatório é uma dívida antiga do governo com a construtora.

Do total acertado, o governo já pagou para a Constran de precatórios R$ 36 milhões em parcelas, sendo a última de R$ 4 milhões no dia 6 deste mês.

A primeira propina teria sido entregue pelo doleiro para um assessor seu que estava junto com ele hospedado no Luzeiros, na Ponta do Farol, em andares distintos.

Yousseff entregou para o assessor duas malas com dinheiro em espécie da ordem de R$ 1,3 milhão que forram levados pelo assessor do então chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, João Abreu, segundo revelou a contadora.O nome do então assessor da Casa Civil é Milton Braga Durans;

Ela disse ainda que numa segunda remessa foram entregues aqui em São Luís R$ 300 mil e que o governo estaria fazendo pressão para receber o acertado senão as parcelas não seriam liberadas.

O assessor que teria recebido os R$ 300 mil reclamou que o dinheiro era pouco e que iria consultar a governadora Roseana Sarney. O Palácio dos Leões desmentiu qualquer envolvimento da governadora no episódio.

O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento da contadora do doleito e a matéria foi publicada na edição de hoje.

Em alguns instantes mais detalhes.

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Bacabal foi a cidade escolhida pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB) para o lançamento da sua Campanha no Médio Mearim. A grande festa popular, que tomou as ruas de Bacabal e teve posterior concentração na Associação Atlética Vanguard, explica o motivo pelo qual Roberto Costa escolheu o município para o lançamento da sua candidatura, na busca pela renovação do mandato como deputado estadual.

Com Bacabal, o deputado desenvolveu fortes laços desde que iniciou sua jornada na Assembleia Legislativa e pelo município e região trabalha ativamente no Legislativo.

Embalado pela população bacabalense, que foi para as ruas e lotou o clube Vanguard numa demonstração de carinho e apoio ao deputado, Roberto Costa relembrou vários momentos de sua atuação em favor da cidade.

Além da governadora Roseana Sarney, do candidato ao Governo do Estado, Lobão Filho e do candidato ao Senado, Gastão Vieira, lideranças locais e regionais estiveram em Bacabal prestigiando o peemedebista neste domingo (10).

Em seu discurso, a governadora Roseana Sarney enalteceu a atuação do deputado, enquanto o senador João Alberto fez questão de destacar que em Bacabal há apenas um candidato a deputado estadual: Roberto Costa.

Já Lobão Filho, destacou o trabalho desenvolvido por Roberto e aproveitou para frisar a presença da Juventude do PMDB no evento; a JMPDB tem em Roberto Costa um de seus grandes exemplos políticos. “Não tem como não fazer referências a esta juventude e para uma juventude ser tão organizada, tão forte e convicta de suas ideologias, precisa de um líder, líder este que tem um mandato pautado nas causas sociais, que é o querido e atuante deputado Roberto Costa; ele tem trabalhado incansavelmente na Assembleia Legislativa por melhorias para a nossa população”, destacou Lobão Filho.

O que se viu em Bacabal faz, agora, crescer a expectativa sobre o lançamento da campanha do deputado em São Luís, o que deve acontecer nos próximos dias.

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