Tramita no Senado Federal projeto de lei (PLS 105/2014) de autoria do senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, que propicia ao consumidor o direito de cancelar diretamente junto à administradora do cartão de crédito o pagamento mensal pela prestação de serviço continuado, como assinatura de jornais e revistas e uso de academias e clubes, sem necessidade de prévia anuência do prestador do serviço.

Lobão Filho explicou que, atualmente, a prática usual de mercado é que o prestador de serviço comunique à administradora do cartão de crédito a desistência do usuário do serviço, o que na prática é abusivo, pois, com frequência, há a recusa do prestador de serviço em aceitar o cancelamento requerido pelo consumidor.

O empresário Igor Araújo vivenciou experiência semelhante no início deste ano, quando tentou cancelar uma cobrança continuada indevida de uma operadora de telefonia móvel em seu cartão de crédito. Igor deparou-se com diversos obstáculos da operadora do cartão, que levou três meses para cancelar a cobrança.

Com o projeto de lei, o senador Lobão Filho pretende acabar com essa prática e especificar na lei o direito do consumidor em cancelar o pagamento do serviço que não mais deseja receber. Ele destaca que o prestador do serviço não será lesado com a medida. “Com o cancelamento do pagamento, o prestador de serviço poderá, imediatamente, suspender a oferta do serviço ao consumidor e, eventualmente, lançar no cartão de crédito as despesas decorrentes da rescisão contratual”, explica o senador.

O relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou voto favorável por considerar que os prestadores de serviços “facilitam mecanismos para o consumidor contratar os serviços, mas não disponibilizam essas mesmas facilidades no momento do cancelamento do contrato”.

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A convite da prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, o secretário de agricultura e abastecimento do estado, Claudio Azevedo, que também é diretor do conselho deliberativo do SEBRAE/MA, esteve cumprindo extensa agenda de compromissos no município. O secretário participou da inauguração de duas inaugurações.

A primeira foi do viveiro municipal, localizado na entrada da cidade. Esta é uma iniciativa da secretaria municipal de agricultura, que tem como objetivo melhorar técnicas de cultivo de plantas e hortaliças, bem como distribuir gratuitamente mudas de árvores frutíferas e de paisagismo à população. A prefeitura espera tornar Urbano Santos uma cidade mais verde e agradável, cada vez melhor pra se viver.

Claudio Azevedo parabenizou a iniciativa da prefeita Iracema, destacando que foi a primeira vez que participou da inauguração de um viveiro em todo estado, fato que mostra o compromisso da prefeitura em melhorar a qualidade de vida da população. Ele se dispôs a buscar recursos através do governo do estado e entidades como EMBRAPA, para incentivar ainda mais o projeto.

Na sequência o secretário de estado e comitiva do executivo se dirigiram ao auditório do Centro Administrativo, para solenidade de inauguração da sala do Empreendedor, iniciativa em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Autoridades e secretários destacaram a importância do momento, mencionando que a sala do Empreendedor possibilitará o fomento do empreendedorismo no município, desenvolvendo as micro e pequenas empresas.

A partir de agora os empreendedores locais poderão se dirigir a prefeitura municipal, onde encontrarão profissionais capacitados, para melhor orientá-los, buscar financiamento para seus negócios, entre outras ações de incentivo e desenvolvimento de suas ações.

O secretário Claudio Azevedo mais uma vez parabenizou Iracema Vale, dizendo que Urbano Santos vive a partir de agora um novo momento. Ele se colocou a disposição do município para o desenvolvimento de projetos e ações de empreendedorismo, como também de fortalecimento da agricultura no município.

A prefeita Iracema Vale destacou o esforço da prefeitura municipal, desde o início da sua gestão, que evitou que o município viesse a falência, num momento crítico, que foi a demissão em massa feita pela empresa Suzano.

A gestora mencionou que a postura firme e séria da administração municipal e a parceria com órgãos e instituições, como o SEBRAE, mantiveram o município com a economia aquecida, tendo como resultado não o regresso, mas sim o desenvolvimento do comércio local, que emprega grande parte da população.

Iracema apresentou aos presentes a equipe de Agentes de Desenvolvimento (AD), que passaram por rigoroso processo de capacitação no SEBRAE, estando aptos a atender toda classe empresarial e autônoma.

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O Parlamento turco se transformou na noite da segunda-feira em um ringue de boxe após uma discussão entre os membros do partido islâmico AKP, atualmente no governo, e o nacionalista MHP. Pelo menos três pessoas ficaram feridas depois de uma troca de socos entre parlamentares.

A confusão começou depois que um parlamentar do AKP, partido do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, questionou por que o governo não estava apoiando os turcomanos iraquianos diante da escalada de violência promovida pelos jihadistas do Estado Islâmico (EI).

A oposição critica a política externa turca em relação à crise no Iraque e acusa os membros do AKP de apresentar uma lista forjada de assinaturas para impedir a instalação de uma comissão de inquérito.

Após a briga, o deputado Sinan Ogan, do MHP, disse em sua conta pessoal no Twitter que os parlamentares do AKP que iniciaram a luta.

“60 cães me atacaram no Parlamento. Eles só são capazes de atacar um nacionalista quando estão em um grupo de 60”, escreveu Ogan na sua conta no microblog. Segundo a rede de televisão local “NTV”, o Parlamento foi fechado depois da confusão.

Fonte: O Globo

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Os chamados embargos infringentes, recursos dos advogados que demonstram aos juízes a necessidade de reconsideração das suas decisões, transferem para a próxima terça-feira (12) o julgamento do registro da candidatura de Ildon Marques, PMN, a Deputado Federal.

O comando da campanha informou, que o setor jurídico da coligação aguarda a publicação do resultado de ontem, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para, aí sim, impetrar os embargos de declaração. A partir dessa publicação o prazo para o recurso é de 48 horas.

Os advogados que defendem Ildon, acreditam que baseados no reconhecimento da Justiça, nada se configura uma situação de impedimento legal da participação do ex-prefeito de Imperatriz no pleito de 2014.

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O candidato ao governo do Maranhão, senador Lobão Filho (PMDB), estabeleceu 18 diretrizes em seu Plano de Aceleração do Maranhão – PAM, entre as quais está contemplada a educação. O objetivo é reduzir o índice de analfabetismo, elevar o grau de aproveitamento escolar e preparar os jovens para o mercado de trabalho.

Entre as metas estabelecidas, Lobão Filho propõe no PAM da Educação, a implantação de escolas de tempo integral no interior do estado. O peemedebista vê na ação o desenvolvimento do tripé, escola, família e comunidade.

“Nossas crianças precisam de oportunidade e com um tempo maior dedicado à educação, sem dúvida, elas terão um melhor desenvolvimento em todas as áreas do ensino”, explicou o candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão”.

Também é proposta do candidato, a implantação do programa “Escola Total”. O objetivo é focar no aproveitamento dos alunos do ensino fundamental e médio, evitando a evasão escolar, por meio da qualificação dos professores, da oferta adequada da merenda e do material didático e do acompanhamento rigoroso do rendimento de cada aluno.

“Já como primeira medida de governo vamos baixar um decreto corrigindo a distorção idade/série. Todas as crianças terão que entrar no ensino fundamental alfabetizadas”, pontuou Lobão Filho.

O PAM da educação também estabelece diretrizes para a qualificação profissional dos jovens por meio do programa “Escola de Profissões”. A meta é oferecer um sistema de educação técnica profissionalizante em que os alunos de baixa renda terão direito ao “Bolsa Profissional”, um auxilio financeiro para o custeio dos estudos.

Zona rural – Segundo o IBGE, 9,6% dos adultos brasileiros não sabem ler nem escrever. No Maranhão, o índice chega a 20,9%, com maior incidência de analfabetismo no interior do estado. Para combater essas estatísticas, o senador desenvolveu algumas medidas voltadas para a zona rural. “Vamos investir também em nosso setor rural com a implantação de salas específicas para a educação no campo, alfabetização de adultos, oferta de transporte e merenda escolar”, garantiu o peemedebista.

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Os números mostrados durante reunião do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Inês comprovou que o serviço realizado no município não corresponde, veementemente, ao que tem sido mostrado por alguns órgãos comunicação locais.

Os números apresentados durante a reunião do CMS, com dados coletados junto ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação DATASUS, mostram que o serviço foi melhorado, se comparado aos últimos anos.

Mortatlidade no HTM

Uma das principais especulações está relacionada a mortes no Hospital Tomaz Martins. O que muita gente não sabe é que o índice de mortalidade no hospital diminuiu. Quando este número é relacionado a pessoas moradoras de Santa Inês, o índice cai ainda mais. Em 2011, 188 moradores de Santa Inês morreram no Hospital Tomaz Martins; em 2012, 190; no ano seguinte, 186; já este ano, apenas 75.

Mortalidade fetal

Houve diminuição também no número de mortes fetais no período de janeiro a junho.

Em 2011, foram registradas 21 mortes de bebês em processo de parto; em 2012, houve 3 mortes a mais; em 2013, o índice caiu para 14; este ano, foi reduzido pela metade;

Dengue

Um outro dado que chama à atenção, é sobre o combate à Dengue. Os dados do Lira – Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti impressionam.

O risco de epidemia de dengue no final de 2012, era de 6 pontos no Lira. Situação de alto risco! Após trabalho intenso em 2013, o lira atual é 0,6. Muito abaixo da média nacional, que é de 1.

A Saúde hoje em Santa Inês

Secretária-adjunta de Saúde, Ana Josélia Gaioso

Com relação ao atual quadro da Saúde de Santa Inês, a secretária-adjunta de Saúde, Ana Josélia Gaioso, enfatiza que o órgão trabalha atualmente com os mesmos recursos que eram repassados pelo Governo Federal há pelo menos 8 anos.

Segundo ela, este é um dos principais obstáculos enfrentado pela Secretaria. Levando em consideração o aumento da população tanto fixa quanto flutuante, e dos atendimentos de pessoas de outras localidades, há uma defasagem de recursos de cerca de 80%.

– Diante dos verdadeiros fatos, a saúde teve um avanço. O que houve não foi queda na melhoria do serviço, e sim, mais transparência. Como não se acomoda com a delicadeza geral da saúde no país, a atual administração tem o compromisso de mostrar à população a realidade. Da mesma forma que não se cansa em buscar melhoria para este serviço – disse Ana Josélia.

Considerando o enorme desafio enfrentado diariamente pela Secretaria de Saúde de Santa Inês, o que se ver é uma superação proporcional para tratar bem da nossa gente.

– Nós aumentamos o número de profissionais. Todos os dias tem médico atendendo nos postos de saúde; garantimos o atendimento fora do domicílio; aumentamos o número de consultas especializadas e exames; ainda não temos a saúde que queremos, mas estamos trabalhando para isso – conclui Ana Josélia Gaioso.

Estruturação

De acordo com dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, do ano passado até o mês de maio deste ano, sete Unidades Básicas de Saúde foram reformadas e ampliadas. Além dos postos de saúde, a Prefeitura de Santa Inês reconstruiu também o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funciona no Bairro Aeroporto.

Lá, toda a parte estrutural foi reformulada e agora o centro está equipado e atendendo à comunidade. Ainda de acordo com o relatório, estão conveniados para serem construídas 12 novas UBSs, sendo oito na zona urbana e quatro em povoados do município. Consta ainda a construção de uma Academia de Saúde no Bairro Sabbak e a reconstrução do Centro de Saúde Djalma Marques.

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Após a vinda de um nigeriano para São Luís, na terça feira da semana passada, vários boatos começaram a circular nas redes sociais. É que ele teria morrido no fim de semana passado com o vírus ebola, após dias internado no Hospital Universitário (HUUFMA), no Centro da capital.

Segundo bochichos, o governo do Estado do Maranhão e o Ministério da Saúde teriam pedido que fosse mantido o sigilo total para que a informação não vazasse. Os boatos vão além e garantem que o ministro da Saúde, Arthur Chioro teria confirmado ao secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, que pelo menos cinco pessoas estariam internadas com os mesmos sintomas no Hospital Universitário em estado grave.

Outras informações dão conta de que a Polícia Federal já teria iniciado uma operação denominada de “Fronteiras Fechadas”, impedindo a entrada de pessoas vindas da África ao Brasil.

Muitos ficaram assustados com as informações que até agora não passam de boatos, pois nada foi confirmado pelos órgãos de saúde.

E para piorar de vez, há suspeita de que o atendimento no Hospital Materno Infantil tenha sido suspenso por causa desses boatos, mas nada foi confirmado. Mas de fato, a maternidade não está prestando assistência às gestantes, exceto casos mais graves.

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Roseana Sarney ao lado do prefeito Francisco Gomes na solenidade de inauguração

A governadora Roseana Sarney teve uma intensa agenda de trabalho, ontem, em Viana, onde entregou à população uma unidade fixa do Viva Cidadão e dois ônibus escolares. Também vistoriou pavimentação de ruas e a construção do Hospital Regional e do Quartel da Polícia do município.

“Graças a Deus estamos conseguindo entregar as nossas obras. Temos mais de 1.300 obras sendo feitas no Maranhão. Todos os municípios estão sendo beneficiados e, evidentemente, estou feliz, porque o povo, quando recebe um benefício, fica feliz”, declarou a governadora durante evento com a presença do prefeito Francisco Gomes e dos secretários Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania), Carla Georgina (Comunicação Social), Rodrigo Valente (Programas Especiais), José Raimundo Frazão (Infraestrutura) e coronel José de Ribamar Vieira (Gabinete Militar).

A governadora destacou a importância da unidade fixa do Viva Cidadão para os moradores do município. “Com a instalação da unidade do Viva Cidadão, as pessoas não vão mais precisar se deslocar para outras localidades para ter os serviços disponíveis”, assinalou. Roseana Sarney falou das obras executadas pelo governo no município e destacou a importância das parcerias, a exemplo do Viva Cidadão, instalado em conjunto com a Prefeitura e outros 10 órgãos, que vai oferecer mais de 50 serviços.

“Estou feliz de estar entregando, hoje, esta unidade do Viva Cidadão. Para vocês terem uma ideia da importância dessa unidade, quando tínhamos só os caminhões, que passavam por aqui em um período de três anos, foram realizados 15.126 atendimentos e, agora, com a unidade, a expectativa é que sejam realizados 35.000 atendimentos por mês”, destacou a governadora.

Segundo a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, a implantação do Viva Cidadão no município faz parte do trabalho de expansão do órgão, visando o atendimento regionalizado. No espaço, são ofertados serviços como emissão de Carteira de Identidade, atestado de bons antecedentes, Carteiras de Habilitação e de Trabalho e acesso a direitos como Seguro Desemprego, além de orientações ao empresário, ao consumidor e esclarecimentos sobre microcrédito.

Ônibus escolares – Após a solenidade do Viva Cidadão, a governadora entregou dois ônibus escolares beneficiando mais de 600 alunos da zona rural, que passam a contar com mais segurança e conforto no deslocamento para a escola. Em seguida, vistoriou os serviços de pavimentação de vias urbanas em Viana, que estão sendo realizados pelo Governo do Estado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um investimento de R$ 1,4 milhão.

Roseana visitou, ainda, o canteiro de obras do Hospital Regional do município, com 40 leitos, e do Quartel da Polícia, onde operários trabalham na terraplanagem do terreno.Benefícios O prefeito Francisco Gomes lembrou que a governadora sempre teve uma atenção especial por Viana, onde já realizou uma série de obras e outras estão em andamento.

“Desde seu primeiro governo, Roseana Sarney tem beneficiado os moradores desta região trazendo estradas, energia e casas de farinha, principalmente para os pequenos povoados”, observou. “Agora contamos aqui com um Viva Cidadão, trazido pelo governo, que também se empenhou em trazer para o município o Ifma, beneficiando nossa juventude”, completou.

Importância – Francisco Gomes destacou, também, a importância da construção do Hospital Regional para o município e do Quartel da Polícia e, ainda, de um residencial que vai garantir moradia a mil famílias. “Vai ter um bairro moderno com esgoto tratado, abastecimento de água, pavimentação, escola e creches”, disse o prefeito.

A lavradora Maria Santana Souza elogiou a iniciativa do governo de instalar uma unidade do Viva Cidadão no município. Ela estava no Viva com sua tia, Raimunda Machado, que precisava trocar a identidade vencida. “Se não tivesse essa unidade, aqui, nós tínhamos que ir para Santa Inês ou São Luís, o que representaria mais gasto e perda de tempo”, frisou, feliz por estar sendo atendida perto de casa.

Ações do governo – Roseana Sarney destacou as inúmeras ações do governo no município, voltadas também para a agricultura familiar, piscicultura, saúde, educação, segurança e regularização fundiária com a entrega de 1.080 títulos de terras para famílias, sendo 804 quilombolas. “Nós estamos aqui com obras de melhoramento e recuperação da MA-014, de asfaltamento em vias urbanas e melhorias de estradas vicinais em vários povoados”, contou a governadora, que esteve no bairro Piçarreira onde estão sendo realizadas obras de pavimentação.

Em Viana, o Governo também investe em ciência e tecnologia. No campo da infraestrutura, 67,9 quilômetros de estradas vicinais foram construídas, beneficiando 419 famílias em povoados como Bacurizeiro, Enseada das Pintas, Maria dos Tejus, São Cristóvão, São Pedro, Santa Maria, Ricoa e São Raimundo. Os produtores familiares do município receberam 37 mil kg de sementes de arroz, feijão e milho, além de equipamentos como máquinas plantadeiras, forrageiras e pulverizadoras, beneficiando mais de mil famílias de pequenos agricultores.

No setor da pesca, 3.000 kg de ração de engorda para peixes e 49 kits foram entregues a piscicultores. Dentro do Programa Maranhão Profissional, 608 jovens foram capacitados em Viana, por meio de cursos de elétrica, eletrônica de manutenção, telecomunicações, segurança no trabalho, auxiliar administrativo, auxiliar em panificação, marketing e vendas e auxiliar em contabilidade. Além disso, mais de 100 estudantes participaram do curso Pré-vestibular. Aproximadamente 4 mil famílias receberam o benefício do Viva Luz, com o pagamento das contas de luz das unidades que consomem 50 kwh/mês, podendo ter até 75kwh duas vezes ao ano.

Mobilidade urbana – Também integrante da comitiva da governadora, o secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, destacou que as obras do governo no município têm como principal foco a mobilidade urbana.

“Não só em Viana como em todas as regiões, a Secretaria de Infraestrutura realiza outras importantes obras para melhorar as condições de vida das pessoas. Os investimentos do Governo do Estado aqui em Viana como a construção do hospital e do quartel de polícia são fundamentais para a vida do povo da cidade e da região”, destacou o secretário.

Fonte: O Estado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas farão uma auditoria nas contas da Embratur na gestão de Flávio Dino, candidato ao governo pelo PCdoB. A investigação do TCU foi pedida pelo Senado Federal, para apurar as ressalvas apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

O presidente em exercício do TCU, Raimundo Carreiro oficiou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) informa informando da abertura de processo de auditoria nas contas da Embratur. O comunista presidiu a autarquia até abril deste ano.

O Senado solicitou a auditoria para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis Outsourcing. A auditoria no TCU recebeu o número 014.958/2014-7.

O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.

Os auditores da CGU chegaram a dar parecer pela devolução de R$ 1,7 milhão que foram pagos irregularmente pelo contrato.

Para confirmar a abertura do processo contra a gestão de Flávio Dino, o TCU encaminhou Aviso ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já o MP de Contas enviou Ofício ao senador Lobão Filho (PMDB), autor do requerimento de investigação. O procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin afirma que “existe uma possível ocorrência na execução do contrato”, com CPM Braxis Outsourcing.

Veja abaixo o aviso encaminhado ao TCU e o ofício encaminhado pelo MP.

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A candidata a deputada estadual, Andrea Murad (PMDB), da Coligação Pra Frente, Maranhão, vai inaugurar o Comitê Central nesta quarta-feira, às 19h.

O Comitê Central a partir de hoje é o ponto de encontro dos adeptos à campanha de Andrea onde poderão receber cartazes, botons e adesivar carros.

“Hoje vamos receber com festa nossos candidatos, lideranças, amigos e todos aqueles que aderiram à campanha. O espaço é de fácil acesso e onde nós vamos dispor de todo o nosso material gráfico e jingles”, disse Andrea.

Na inauguração do Comitê Central, Andrea vai receber os candidatos a governador, Lobão Filho, a senador Gastão Vieira, além de lideranças e militantes.

O comitê fica localizado na Avenida dos Holandeses, no retorno do Caolho, bairro Olho D’Agua, em São Luís (MA).

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