Victor Mendes recorre ao MP contra aumento de passagem do ferry boat

    O deputado Victor Mendes (PV) encaminhou nesta sexta-feira (5), representação ao Ministério Público Estadual contra o aumento no preço das passagens do ferry boat.

    Direcionada à promotora Lítia Cavalcanti, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a representação é motivada pelo recente aumento imposto pelas empresas concessionárias dos serviços no último dia 1º de setembro. O aumento elevou o preço das passagens de R$ 8 para R$ 11, o que equivale a um reajuste de 37% no valor que vinha sendo praticado.

    Na representação, Victor Mendes pede ao Ministério Público que seja instaurado o competente inquérito civil para apuração de eventuais atos abusivos no aumento das passagens e, ainda, que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

    Para o deputado, o reajuste é injustificado e foi feito de forma arbitrária, surpreendendo aos usuários, além de não significar nenhuma melhoria evidente nos serviços prestados. “O aumento é abusivo e incompatível com a qualidade precária dos serviços que são oferecidos aos usuários do transporte de ferry boat. Esse valor é alto, se levarmos em conta a realidade econômica da região e, principalmente, a má qualidade dos serviços”, explicou Mendes.

    “A população da Baixada depende quase que exclusivamente do transporte de ferry boat para se deslocar. Nos últimos anos, houve alguma melhoria nos serviços, é verdade. Mas alguns problemas permanecem sem solução, como por exemplo, a falta de estrutura nas embarcações; as operações de embarque e desembarque; as acomodações e a higiene ainda precária e a estrutura deficiente para atendimento de idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres grávidas e pessoas doentes”, acrescentou Victor Mendes.

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    O deputado Victor Mendes (PV) encaminhou nesta sexta-feira (5), representação ao Ministério Público Estadual contra o aumento no preço das passagens do ferry boat.

    Direcionada à promotora Lítia Cavalcanti, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a representação é motivada pelo recente aumento imposto pelas empresas concessionárias dos serviços no último dia 1º de setembro. O aumento elevou o preço das passagens de R$ 8 para R$ 11, o que equivale a um reajuste de 37% no valor que vinha sendo praticado.

    Na representação, Victor Mendes pede ao Ministério Público que seja instaurado o competente inquérito civil para apuração de eventuais atos abusivos no aumento das passagens e, ainda, que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

    Para o deputado, o reajuste é injustificado e foi feito de forma arbitrária, surpreendendo aos usuários, além de não significar nenhuma melhoria evidente nos serviços prestados. “O aumento é abusivo e incompatível com a qualidade precária dos serviços que são oferecidos aos usuários do transporte de ferry boat. Esse valor é alto, se levarmos em conta a realidade econômica da região e, principalmente, a má qualidade dos serviços”, explicou Mendes.

    “A população da Baixada depende quase que exclusivamente do transporte de ferry boat para se deslocar. Nos últimos anos, houve alguma melhoria nos serviços, é verdade. Mas alguns problemas permanecem sem solução, como por exemplo, a falta de estrutura nas embarcações; as operações de embarque e desembarque; as acomodações e a higiene ainda precária e a estrutura deficiente para atendimento de idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres grávidas e pessoas doentes”, acrescentou Victor Mendes.

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    Brasil não atinge meta do Ideb e o Maranhão está mais uma vez entre os piores

    Do G1, DF

    O Brasil superou as metas na educação propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2013 no ciclo inicial do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano), mas ficou abaixo da meta projetada no ciclo final do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no ensino médio, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação.

    Nos anos iniciais, o Ideb registrado em 2013 foi de 5,2 pontos, acima do índice de 2011 (5,0) e acima também da meta projetada pelo MEC (4,9). Já nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb foi de 4,2 pontos, um índice levemente superior do alcançado na edição anterior (4,1), mas abaixo da meta de 4,4 esperada pelo governo federal.

    No ensino médio, o Ideb registrado no país foi de 3,7 pontos, o mesmo registrado em 2011. O índice ficou abaixo da meta de 3,9 pontos projetadas pelo MEC para o ano de 2013.

    Os índices reúnem as redes públicas (estadual e municipal) e privada.

    O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil, em uma escala de 0 a 10.

    Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

    A Prova Brasil avalia o desempenho de estudantes em língua portuguesa e matemática no final dos ciclos do ensino fundamental, de 4ª série (5º ano) e 8ª série (9º ano), e no terceiro ano do ensino médio. O índice é divulgado a cada dois anos e tem metas projetadas até 2021, quando a expectativa para os anos iniciais da rede estadual é de uma nota 6,0.

    Ensino fundamental

    O Ideb mostra que, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 71,7% dos municípios as redes públicas (municipal e estadual) alcançaram a meta. No caso específico das redes estaduais, 75,7% dos municípios atingiram a meta. No caso das redes municipais, essa porcentagem foi de 69,7%.

    Já na avaliação dos anos finais do ensino fundamental, em 60%, dos municípios das redes públicas do Brasil estão abaixo da meta nos anos finais do fundamental. Considerando só as redes estaduais, só em 41,8% a rede estadual atingiu a meta do Ideb 2013 nos anos finais do fundamental. Considerando só as redes municipais, isso aconteceu em 35,8% dos municípios.

    No ensino fundamental, as redes estaduais com os melhores desempenhos nos anos iniciais (1º ao 5º ano) foram Minas Gerais e Paraná (6,2 pontos), Goiás (6,0), São Paulo e Santa Catarina (5,7). Duas redes estaduais tiveram desempenho pior em 2013 em comparação com 2011: Pará, que teve Ideb 3,6 e meta 3,8, e Amapá, com Ideb 3,8 e meta de 4,2. Santa Catarina e Mato Grosso mantiveram o mesmo índice, e as demais tiveram um avanço em relação ao Ideb anterior.

    Nos anos finais (6º ao 9º) ano, os melhores índices foram de Minas Gerais (4,7), Goiás (4,5), Acre e São Paulo (4,4) e Mato Grosso (4,2), e 19 redes estaduais ficaram abaixo da meta projetada.

    Ensino médio

    Considerando o Ideb total, que reúne as redes pública e privada, 23 estados ficaram abaixo da meta projetada para eles no índice. O únicos que ficaram acima da média foram Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás.

    Se for contar apenas a rede estadual de ensino, que detém 80% das matrículas do país, apenas cinco estados estão acima da meta projetada para 2013 para o ensino médio: Amazonas, Piauí, Pernambuco, Goiás e Rio de Janeiro. Um estado igualou a meta: Mato Grosso do Sul. Os outros 20 estados mais o Distrito Federal ficaram abaixo da meta esperada.

    Goiás obteve o melhor Ideb do ensino médio na rede estadual: 3,8 pontos. Em seguida estão São Paulo e Rio Grande do Sul (3,7); Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco (3,6). O pior índice foi de Alagoas, com 2,6 pontos.

    Além disso, nove estados melhoraram o Ideb em relação a 2011 no ensino médio da rede estadual: Goiás (subiu de 3,6 para 3,8), Rio Grande do Sul (de 3,4 para 3,7), de Rio de Janeiro (de 3,2 para 3,6), Pernambuco (3,1 para 3,6), Rondônia (de 3,3 para 3,4), Espírito Santo (de 3,3 para 3,4), Distrito Federal (de 3,1 para 3,3), Piauí (de 2,9 para 3,0), Paraíba (de 2,9 para 3,0).

    Acre e Alagoas repetiram o Ideb do ensino médio de 2011 (3,3 para ambos). E outras 16 redes estaduais pioraram a nota em relação ao índice anterior: São Paulo (caiu de 3,9 para 3,7); Santa Catarina (caiu de 4,0 para 3,6); Minas Gerais (caiu de 3,7 para 3,6); Paraná (3,7 para 3,6); Mato Grosso do Sul (caiu de 3,5 para 3,4); Ceará (caiu 3,4 para 3,3); Roraima (caiu de 3,5 para 3,2); Tocantins (caiu de 3,5 para 3,2); Amazonas (caiu de 3,4 para 3,0); Amapá (caiu de 3,0 para 2,9); Maranhão (caiu de 3,0 para 2,8); Bahia (caiu de 3,0 para 2,8); Sergipe (caiu de 2,9 para 2,8); Mato Grosso (caiu de 3,1 para 2,7); Pará (caiu 2,8 para 2,7) e Rio Grande do Norte (caiu de 2,8 para 2,7).

    O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares, explicou o fato de o Ideb Brasil 2013 para o ensino médio ter se mantido estável em 3,7: “Por que ficou estável? Porque melhoramos um componente, melhoramos o componente de rendimento”, disse ele.

    De acordo com os dados do governo, o indicador de rendimento (o cálculo da taxa de aprovação, de reprovação e de abandono) subiu de 0,80 para 0,82. Já a nota média padronizada mostra que o desempenho dos alunos na Prova Brasil, com uma queda de 4,57 para 4,44. A meta do Ideb Brasil para o ensino médio, porém, é 3,9.

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    Brasil não atinge meta do Ideb e o Maranhão está mais uma vez entre os piores

    Do G1, DF

    O Brasil superou as metas na educação propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2013 no ciclo inicial do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano), mas ficou abaixo da meta projetada no ciclo final do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no ensino médio, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação.

    Nos anos iniciais, o Ideb registrado em 2013 foi de 5,2 pontos, acima do índice de 2011 (5,0) e acima também da meta projetada pelo MEC (4,9). Já nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb foi de 4,2 pontos, um índice levemente superior do alcançado na edição anterior (4,1), mas abaixo da meta de 4,4 esperada pelo governo federal.

    No ensino médio, o Ideb registrado no país foi de 3,7 pontos, o mesmo registrado em 2011. O índice ficou abaixo da meta de 3,9 pontos projetadas pelo MEC para o ano de 2013.

    Os índices reúnem as redes públicas (estadual e municipal) e privada.

    O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil, em uma escala de 0 a 10.

    Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

    A Prova Brasil avalia o desempenho de estudantes em língua portuguesa e matemática no final dos ciclos do ensino fundamental, de 4ª série (5º ano) e 8ª série (9º ano), e no terceiro ano do ensino médio. O índice é divulgado a cada dois anos e tem metas projetadas até 2021, quando a expectativa para os anos iniciais da rede estadual é de uma nota 6,0.

    Ensino fundamental

    O Ideb mostra que, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 71,7% dos municípios as redes públicas (municipal e estadual) alcançaram a meta. No caso específico das redes estaduais, 75,7% dos municípios atingiram a meta. No caso das redes municipais, essa porcentagem foi de 69,7%.

    Já na avaliação dos anos finais do ensino fundamental, em 60%, dos municípios das redes públicas do Brasil estão abaixo da meta nos anos finais do fundamental. Considerando só as redes estaduais, só em 41,8% a rede estadual atingiu a meta do Ideb 2013 nos anos finais do fundamental. Considerando só as redes municipais, isso aconteceu em 35,8% dos municípios.

    No ensino fundamental, as redes estaduais com os melhores desempenhos nos anos iniciais (1º ao 5º ano) foram Minas Gerais e Paraná (6,2 pontos), Goiás (6,0), São Paulo e Santa Catarina (5,7). Duas redes estaduais tiveram desempenho pior em 2013 em comparação com 2011: Pará, que teve Ideb 3,6 e meta 3,8, e Amapá, com Ideb 3,8 e meta de 4,2. Santa Catarina e Mato Grosso mantiveram o mesmo índice, e as demais tiveram um avanço em relação ao Ideb anterior.

    Nos anos finais (6º ao 9º) ano, os melhores índices foram de Minas Gerais (4,7), Goiás (4,5), Acre e São Paulo (4,4) e Mato Grosso (4,2), e 19 redes estaduais ficaram abaixo da meta projetada.

    Ensino médio

    Considerando o Ideb total, que reúne as redes pública e privada, 23 estados ficaram abaixo da meta projetada para eles no índice. O únicos que ficaram acima da média foram Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás.

    Se for contar apenas a rede estadual de ensino, que detém 80% das matrículas do país, apenas cinco estados estão acima da meta projetada para 2013 para o ensino médio: Amazonas, Piauí, Pernambuco, Goiás e Rio de Janeiro. Um estado igualou a meta: Mato Grosso do Sul. Os outros 20 estados mais o Distrito Federal ficaram abaixo da meta esperada.

    Goiás obteve o melhor Ideb do ensino médio na rede estadual: 3,8 pontos. Em seguida estão São Paulo e Rio Grande do Sul (3,7); Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco (3,6). O pior índice foi de Alagoas, com 2,6 pontos.

    Além disso, nove estados melhoraram o Ideb em relação a 2011 no ensino médio da rede estadual: Goiás (subiu de 3,6 para 3,8), Rio Grande do Sul (de 3,4 para 3,7), de Rio de Janeiro (de 3,2 para 3,6), Pernambuco (3,1 para 3,6), Rondônia (de 3,3 para 3,4), Espírito Santo (de 3,3 para 3,4), Distrito Federal (de 3,1 para 3,3), Piauí (de 2,9 para 3,0), Paraíba (de 2,9 para 3,0).

    Acre e Alagoas repetiram o Ideb do ensino médio de 2011 (3,3 para ambos). E outras 16 redes estaduais pioraram a nota em relação ao índice anterior: São Paulo (caiu de 3,9 para 3,7); Santa Catarina (caiu de 4,0 para 3,6); Minas Gerais (caiu de 3,7 para 3,6); Paraná (3,7 para 3,6); Mato Grosso do Sul (caiu de 3,5 para 3,4); Ceará (caiu 3,4 para 3,3); Roraima (caiu de 3,5 para 3,2); Tocantins (caiu de 3,5 para 3,2); Amazonas (caiu de 3,4 para 3,0); Amapá (caiu de 3,0 para 2,9); Maranhão (caiu de 3,0 para 2,8); Bahia (caiu de 3,0 para 2,8); Sergipe (caiu de 2,9 para 2,8); Mato Grosso (caiu de 3,1 para 2,7); Pará (caiu 2,8 para 2,7) e Rio Grande do Norte (caiu de 2,8 para 2,7).

    O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares, explicou o fato de o Ideb Brasil 2013 para o ensino médio ter se mantido estável em 3,7: “Por que ficou estável? Porque melhoramos um componente, melhoramos o componente de rendimento”, disse ele.

    De acordo com os dados do governo, o indicador de rendimento (o cálculo da taxa de aprovação, de reprovação e de abandono) subiu de 0,80 para 0,82. Já a nota média padronizada mostra que o desempenho dos alunos na Prova Brasil, com uma queda de 4,57 para 4,44. A meta do Ideb Brasil para o ensino médio, porém, é 3,9.

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    MP quer obrigar Estado a pagar cirurgia cardíaca a paciente

    O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar o Estado do Maranhão a custear a cirurgia cardíaca de uma moradora de Dom Pedro (a 220 km de São Luís), que não tem condições financeiras para pagar o procedimento.

    A paciente foi diagnosticada com uma cardiopatia congênita, dilatação das câmaras cardíacas direitas e hipertensão pulmonar moderada. Por conta da anormalidade, ela recentemente teve uma gravidez de alto risco.

    Após o parto, foi constatada a necessidade de utilização de prótese, com custo orçado em R$ 64 mil mais o procedimento cirúrgico avaliado em R$ 10 mil. “A cada dia que passa o estado de saúde da paciente piora, aumentando também o risco de vida”, relata o promotor de justiça Luiz Eduardo Souza e Silva, autor da ação.

    O Ministério Público requereu que a cirurgia (ou o tratamento a que a paciente venha a ser submetida) seja realizada no Hospital Pro Cárdio, em São Luís, onde ocorreu o diagnóstico, ou em qualquer outra unidade hospitalar que disponha de vaga para o procedimento.

    Fonte: MPMA

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    MP quer obrigar Estado a pagar cirurgia cardíaca a paciente

    O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar o Estado do Maranhão a custear a cirurgia cardíaca de uma moradora de Dom Pedro (a 220 km de São Luís), que não tem condições financeiras para pagar o procedimento.

    A paciente foi diagnosticada com uma cardiopatia congênita, dilatação das câmaras cardíacas direitas e hipertensão pulmonar moderada. Por conta da anormalidade, ela recentemente teve uma gravidez de alto risco.

    Após o parto, foi constatada a necessidade de utilização de prótese, com custo orçado em R$ 64 mil mais o procedimento cirúrgico avaliado em R$ 10 mil. “A cada dia que passa o estado de saúde da paciente piora, aumentando também o risco de vida”, relata o promotor de justiça Luiz Eduardo Souza e Silva, autor da ação.

    O Ministério Público requereu que a cirurgia (ou o tratamento a que a paciente venha a ser submetida) seja realizada no Hospital Pro Cárdio, em São Luís, onde ocorreu o diagnóstico, ou em qualquer outra unidade hospitalar que disponha de vaga para o procedimento.

    Fonte: MPMA

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