Mudança cria regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos

O deputado federal Victor Mendes deve sair do PV de Sarney Filho e ingressar no PSD. A vinda do ministro das Cidades à cidade de Pinheiro faz parte do acordo para expandir o partido de Gilberto Kassab no Maranhão.

Kassab já havia assumido um compromisso com Pinheiro depois que recebeu a visita do suplente de deputado estadual Luciano Genésio em maio passado. Ele garantiu a Genésio a liberação de R$ 13 milhões para a princesa da Baixada.

Ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, o fato foi relembrado pelo deputado Vinícius Louro, que elogiou a iniciativa do ministro.

Kassab visitou Pinheiro acompanhado do deputado federal Victor Mendes e foi recebido pelo prefeito Filuca Mendes e lá prometeu o que já havia garantido a Luciano Genésio.

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Deputado Rigo Teles denuncia contrato milionário

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (9), para informar que recebeu, em seu gabinete, uma série de denúncias de atos de corrupção contra o prefeito do Município de Barra do Corda, Eric Costa, formuladas pelos vereadores Dora Nogueira, Nilda Barbalho e Chico do Rosário.

Segundo Rigo, entre as denúncias que já foram levadas ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça, está um contrato de mais de R$ 13 milhões com a Empresa M. O. Lima, que tudo indica ser do advogado Marcelo Oliveira Lima (OAB-7822), para suposta prestação de serviços jurídicos.

A referida  empresa que está registrada com o CNPJ: 19.785.266./0001-21 tem licitação junto ao município que ultrapassam o valor de R$ 13.456.640,50. O advogado acima mencionado, jamais poderia participar de licitações da referida prefeitura segunda a lei, e o mesmo se apresenta ora como advogado no município e da câmara municipal ambos desta cidade.

 Na ocasião, Rigo revelou que a denúncia também foi encaminhada à OAB, que deve apurar mais um suposto golpe contra a população de Barra do Corda, praticado pelo prefeito Eric Costa, que pretende enriquecer com o dinheiro público da saúde, educação e infraestrutura.

Prefeito de Barra do Corda, Eric Costa

 O parlamentar revelou ainda que recebeu as denúncias dos vereadores Dora Nogueira, Nilda Barbalho e Chico do Rosário, informando que o advogado Marcelo Oliveira advoga, simultaneamente, para a Câmara Municipal e para a Prefeitura de Barra do Corda.

 “Não tenho nada contra o Dr. Marcelo Oliveira, mas acho um absurdo um advogado trabalhar para a Câmara e também para o Município, que são poderes independentes e podem entrar em conflito jurídico, por conta da defesa dos direitos da população.

É inadmissível que um advogado, ora procurador do município ou seja, defensor do município nas causas jurídicas fature milhões da prefeitura de Barra do Corda. Levarei à OAB e ao ministério publico, estadual e federal. TCE e TCU”, afirmou.

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A prefeitura de Rosário continua trabalhando para garantir o bem estar dos cidadãos. O governo de Irlahi Moraes tem cumprido promessas de campanha e feito o melhor para modificar a maneira de governar o município. Como parte dessas ações, nesta terça feira, aconteceu a entrega de quatro cadeira de rodas, uma para Lierdson da Silva, de 11 anos, morador do povoado de São Joao do Rosário, outra para Debora Domingas de 19 anos moradora do povoado Itamirim, mais uma para Cassandra Silva moradora do bairro Jardim Recreio e uma para o sr. Vicente Conceição de 85 anos morador da Rosário.

As cadeiras foram frutos de solicitações feitos a Prefeitura Municipal de Rosário junto as Secretarias de Assistência Social e Finanças e entregue pelos Secretários, Siló Aquino e Darlene Linhares. Os pacientes Lierdsonda Silva e Debora Domingas tem paralisia cerebral, Cassandra Silva nasceu com artogripose. As cadeiras foram entregues no dia 09 de Junho..

A avó de Lierdson da Silva Pereira não conseguiu conter a felicidade em poder contar com a ajuda da prefeita Irlahi Moraes. “Isso vai dar melhor qualidade de vida para meu neto. Vai facilitar muito agora”, disse.

Aprefeita ressaltou que a felicidade da avó do menino é justificada, porém, que a entrega da cadeira é apenas um trabalho do poder público. “Nós enquanto administradores, temos a obrigação de ajudar pessoas que não tem de onde tirar recursos para adquirir bens que beneficiem suas vidas, ainda mais em virtude de uma dificuldade como essa”, disse a prefeita.

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O deputado estadual Vinicius Louro recebeu nesta manhã (10) em seu gabinete a Diretora de Relações Institucionais com Estados e Municípios da OI telefonia Móvel, Cristina Amélia Santos que garantiu ao parlamentar que a normalização do serviço de telefonia e de internet está prevista para o dia 15 de junho.

Segundo a diretora, o problema de conexão com a internet foi devido a um problema de energia e queima de equipamento na rede de Três Lagos. “Estamos substituindo os equipamentos que foram danificados na rede de Três Lagos, a demora na normalidade do serviço é devido à importação dos equipamentos de telecomunicações que não são fabricados no Brasil. Estamos trabalhando para que o serviço seja normalizado até o dia 15 deste mês”, informou a diretora da OI, Cristina Amélia.

A pedido da população de Lagoa Grande o deputado Vinicius Louro fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa no dia 15 de Maio cobrando soluções da empresa pela ausência do serviço de internet que estava prejudicando a população.

“Estou satisfeito com a seriedade que a empresa OI tratou o caso de Lagoa Grande, agradeço a diretora da empresa Cristina Amélia por sua disponibilidade em vir até o nosso gabinete dar as explicações. Esse é o nosso papel enquanto deputado, representar, dar vez e voz ao povo, cobramos a resolução e o problema está sendo solucionado em favor da população de Lagoa Grande”, afirmou o deputado Vinicius Louro.

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Prefeito de Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Alcântara questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como “antigo 2º grau”, localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

IRREGULARIDADES

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.

Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de informações. O secretário municipal de Educação informou apenas sobre o início das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como o cronograma para execução das obras.

“Flagrante é o desrespeito, desde o primeiro momento, do prefeito e da Secretaria de Educação com as crianças e adolescentes, as quais se encontram sem uma definição exata de quando retornarão a frequentar as aulas na sua escola de origem, pois hoje estão tendo aula em escola estadual, sem condições de acesso a quadras, lazer, prejudicando o aprendizado”, explicou, na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

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Com a presença do prefeito Ribamar Alves e da primeira-dama Luana Alves, a parceria Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Esportes realizou na tarde desta segunda-feira (08/06) a abertura da vigésima sétima versão dos Jogos Escolares de Santa Inês (Jesi 2015).

A solenidade de abertura aconteceu no ginásio João Cambinha e foi prestigiada por centenas de alunos das escolas municipais, estaduais e particulares de Santa Inês. Além do prefeito e da primeira-dama, estiveram presentes também secretários municipais, diretores de departamentos e o subsecretário estadual de Esportes.

O evento iniciou com a apresentação das escolas participantes, seguida da execução dos hinos Nacional, do Estado e de Santa Inês. Logo após, aconteceu a juramento do atleta; apresentações de dança e da banda fanfarra de São José de Ribamar. A seguir, aconteceram discursos das autoridades presentes e o cumprimento do prefeito Ribamar Alves aos alunos das escolas Coração de Jesus e Padre Chagas, que abriram os Jesi 2015, disputando a primeira partida da modalidade Futsal.

Os Jogos Escolares de Santa Inês serão disputados nas modalidades futsal infanto masculino e feminino; infantil, masculino e feminino; e mirim masculino. Outras modalidades em disputa serão o beach soccer; atletismo; xadrez e dama.

Por determinação do prefeito Ribamar Alves, o Departamento de Esportes e a Secretaria Municipal de Educação trouxeram como novidade para este ano a descentralização do Jesi, colocando uma sede na zona rural – povoado São João dos Crentes, onde os jogos do futsal acontecem entre os dias 10 e 12, com os classificados disputando a fase seguinte na sede do município.

Em Santa Inês, a primeira fase do futsal encerra no próximo dia 15.

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Boa parte da população que mora em povoados situados no município de Codó não tem acesso à água potável.

Uma denúncia encaminhada ao blog, por uma assistente de assessoria de qualidade de uma Universidade de São Luís, mostra o descaso em que ocorre no povoado Vertente, em Codó.

A água utilizada para beber, lavar, banhar tem aspecto “barrento”, sem condições para o consumo humano. Os moradores usam à água vinda das cacimbas, que não recebe nenhum tipo de tratamento.

No período da chuva, a situação fica ainda pior, as cacimbas ficam com muito barro e lama acumulada, além da quantidade de sapos que se prolifera.

A população já perdeu as contas das doenças adquiridas. O prefeito Zito Rolim (PV), esteve no local em fevereiro de 2014 e sabe da situação.

Durante a visita, foi prometido um poço artesiano mas até agora o projeto nunca saiu do papel.

Uma moradora do povoado fez um apelo, ” amigo blogueiro, peço que após a postagem nós possamos conseguir este tão sonhado poço”, finalizou.

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O vereador de Pedro do Rosário (MA) Abimael Silva Borges Filho, de 28 anos, conhecido como Loirinho de Abimael (PMN), foi solto na noite de terça-feira (9), em Santa Inês (MA). Ele havia sido preso conduzindo um carro roubado nesta semana.

O parlamentar foi posto em liberdade por meio de um alvará de soltura expedido pela Justiça. “Ele ainda vai responder ao processo, mas vai responder em liberdade. O Ministério Público também vai analisar pra ver se vai oferecer a denúncia contra ele em relação aos dois crimes, são duas situações diferentes”, explica o delegado Clarismar Campos.

Abimael foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Km 258 da BR-316 ao conduzir um veículo sem placa, com documentos de outro carro. Segundo a PRF, o automóvel havia sido roubado em 2014, em Teresina, no Piauí.

No momento do prisão, o vereador teria afirmado aos policiais que havia comprado o carro sem saber que o veículo era roubado.

“Aqui no Maranhão, principalmente no interior, há o hábito muito errado de se comprar e vender veículos, carros, motos, sem fazer a transferência, simplesmente vai passando de mão em mão, às vezes sem nem contrato escrito, só contrato verbal. Se paga e pega a chave e anda. Isso gera várias consequências lá na frente. Às vezes é um carro que ele não sabe a origem”, conta o delegado Campos. [ Do G1]

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Deputado Max Barros

O deputado Max Barros (PMDB) condenou, na sessão de 10\06, as artimanhas jurídicas adotadas pela União, para impedir a regularização fundiária da Ilha de São Luís. O Processo se encontra no Judiciário há dez anos, por conta de contestação feita pela União mantendo cobranças ilegais.

O deputado fez um apanhado da luta, que vem travando desde seu primeiro mandato até o momento, para garantir a regularização fundiária da Ilha, e defendeu união com a bancada federal do estado, em busca de uma solução para esse problema enfrentado pela população de vários bairros de São Luis. O parlamentar disse que algumas comunidades querem acampar em frente à sede Secretaria de Patrimônio da União (SPU), representante da União na capital.

MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO – Barros fez um breve histórico da questão fundiária da Ilha, a partir do momento que a Constituição de 88 estabeleceu, através do artigo 20, que as Ilhas Costeiras eram de propriedade da União, estabelecendo que todas as terras de São Luís tinham um dono, o Governo Federal. Os moradores da Ilha de São Luis não tinham direito à propriedade do terreno em que moravam, e estavam sujeitos a cobrança de tributos como o foros e a taxa de ocupação, funcionando como um tipo de aluguel cobrado pelo Governo Federal.

Diante disso, Max disse que a Assembleia do Maranhão, em conjunto com as dos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo, lutaram pela alteração a Constituição, através de emenda assinada pelo ex-deputado Edison Andrino. Ele contou que foi preciso muita mobilização e pressão para garantir a aprovação da Emenda n.º 46/2005, em 2005, tirando a propriedade das Ilhas Costeiras da União.

MEDIDA JURÍDICA – Segundo Max Barros, com a Emenda 046\05  os moradores de São Luís passariam a ser legítimos proprietários dos terrenos que ocupam. Entretanto, através do parecer totalmente equivocado, da burocracia do Serviço do Patrimônio da União, considerou não aplicável a Constituição Brasileira no seu Artigo 20 às Glebas Rio Anil, densamente povoada, onde estão os bairros do Vinhais, Recanto do Vinhais, Cohafuma, Cohama, Ipase, Maranhão Novo, Quintas do Calhau e parte do Renascença; e também as áreas Itaqui-Bacanga e Tibiri-Pedrinhas.

Diante do entendimento da SPU, Max Barros representou ao Ministério Público Federal que entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, e ele próprio promoveu uma Ação Popular no mesmo sentido. Em todas as instâncias judiciais em que estas Ações foram julgadas até agora, as decisões tem sido favoráveis aos moradores de São Luis. O deputado esteve há alguns dias com o presidente do TRF, o maranhense Cândido Ribeiro, que manifestou a disposição de analisar a questão.

Diversos deputados fizeram apartes ao pronunciamento feito por Max Barros, entre eles Fábio Braga (PTdoB), Zé Inácio (PT), Sérgio Frota (PSDB), todos destacando a importância do tema abordado pelo colega de plenário e condenando as artimanhas jurídicas adotadas pela União.

O Dep. Max Barros disse ser fundamental a união, da Assembleia, e da classe política de um modo geral, para pressionar o governo federal para que cumpra a lei e não cobre sobre o que não lhe pertence.

Max Barros reconheceu também o esforço do Ministério Público Federal e a justeza nas decisões proferidas pela justiça federal.

Max reconheceu que a mobilização social dos moradores das regiões afetadas também é importante, pois situações semelhantes já foram solucionadas em Vitória do Espírito Santo e Florianópolis em Santa Catarina e que por mais paciente que seja o povo de São Luis estas cobranças por parte do SPU, já estão extrapolando todos os limites.

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