A deputada estadual pelo PRB, Ana do Gás, participou na tarde de quarta-feira (17) da 2ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

O encontro teve como objetivo estabelecer uma interface com o Poder Legislativo sobre a lei do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e das ações de criação e consolidação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que percorre 38 municípios do Maranhão.

A parlamentar, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, ouviu atentamente as colocações dos membros do CONERH. “Os comitês são os principais instrumentos para a consolidação da Política Estadual de Recursos Hídricos, justamente por ser um espaço de debates, onde todos os sujeitos envolvidos são ouvidos e têm a oportunidade de expor suas necessidades”, frisou a deputada.

A reunião de trabalho aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e contou com a presença da presidente da Câmara do Plano de Recursos Hídricos, Thereza Christina Pereira Castro, do representante da Universidade Estadual do Maranhão, José Amaro Nogueira, do representante da Sema, Raimundo Medeiros e de membros de comitês hidrográficos e da sociedade civil.

Para Thereza Christina, que também é membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por serem deliberativos e normativos, os conselhos estabelecem diretrizes complementares para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Os membros dos conselhos acompanham a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos e determinam as providências necessárias ao cumprimento de suas metas e precisamos do apoio do Legislativo para fortalecer ainda mais a política dos recursos hídricos”, atestou a representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias (Fonasc).

Para ampliar ainda mais os debates em torno da causa a deputada Ana do Gás convidou os membros do conselho para uma segunda reunião de trabalho, que será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no dia 7 de julho, às 15h. “Vamos levar as discussões para dentro da Casa do Povo e, juntamente com os demais membros da Comissão de Meio Ambiente, avançar para a construção dos planos diretores e de gestão das bacias hidrográficas e quem sabe até criarmos uma Frente Parlamentar das Águas, que trate o tema com exclusividade”, finalizou a parlamentar.

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O blog do Luis Cardoso já fez três campanhas publicitárias caras, que envolveram propagandas em sacolas, camisas, panfletos e out door, além de colaboração em eventos estudantis e culturais.

Sempre que foi preciso, o blog contou com a ajuda dos amigos, a quem agradece muito. Isso é prova de credibilidade e prestígio.

Nos EUA os blogs independentes vivem do seu público leitor, que a cada mês deposita na conta do veículo para que ele não fique atrelado às iniciativas privadas e nem públicas. No Brasil já surgiram três, sendo dois em São Paulo e e outro no Rio de Janeiro. Com certeza seremos o primeiro no Nordeste e no Maranhão.

Aqui no Maranhão o Blog abriu uma campanha para cumprir uma condenação judicial equivocada, mas que o blog perdeu por causa do prazo, sendo transitada em julgada a ação. O débito foi para execução fiscal pela União.

Assim que a campanha foi aberta, logo amigos e amigas telefonaram e começaram a contribuir. E a cada manhã quando olhamos o resultado das colaborações, deparamos com diversos depósitos de R$ 20, R$ 30, R$ 40. São os leitores que podem doar aquilo que esteja ao seu alcance. Também colaboram os que podem doar muito mais.  O blog fica profundamente agradecido.

Aqui nunca teve contrato com o Governo do Estado, nem no período de Roseana Sarney. E muito menos agora. Assim como não temos contratos com a Prefeitura de São Luís por duas óbvias razões: propaganda enganosa e calote.

Fazer parcerias institucionais com quem só faz promessas é a mesma coisa que deixar utilizar o veículo para enganar o leitor, a população.

Portanto, a campanha continua aberta até o dia 30 deste. Pra colaborar basta fazer sua doação na conta abaixo:

Agencia – 2972-6

Conta Corrente – 15211-0

Banco do Brasil

Luis ACS Almeida

Muito obrigado

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Presidente Humberto Coutinho recebe empresários

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na tarde desta terça-feira (16), no gabinete da Presidência, uma comissão de dirigentes de diversas entidades empresariais do Estado do Maranhão. Eles vieram pedir a aprovação da Casa do Projeto de Lei nº 88/15, que estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. Presente ao ato, o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B)

O referido projeto, que altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, é de iniciativa do Poder Executivo e resultou de um amplo debate com o setor empresarial, principalmente o representado pelas micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional. “O incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional proporciona o aumento da participação desses pequenos negócios no produto interno bruto estadual”, afirma a mensagem governamental.

Após ouvir os representantes empresariais, o presidente da Assembleia informou que, na segunda-feira (15), a Assembleia votou e aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei em questão e que, na próxima quinta-feira (18), será submetido à votação em segundo turno. “Acredito que vamos aprová-lo porque se trata de uma iniciativa que vai estimular o setor empresarial das micro e pequenas empresas, que abrange mais de 90% das empresas maranhenses, e assim contribuir com uma maior arrecadação fiscal”, disse Humberto Coutinho.

Para o presidente do Clube dos Diretores Lojistas (CDL), Fábio Ribeiro, a iniciativa do Governo do Estado igual os micro e pequenos empresários maranhenses aos dos demais estados da Federação, que já vinham aplicando alíquotas diferenciada na faixa de receita bruta acima de R$ 2.520,000,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte mil reais). “É uma conquista importante para a classe empresarial”, observou.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luiza Rezende, avaliou como excelente a reunião com o presidente da Assembleia. “Nossa proposta foi prontamente atendida e o ganho é de toda a sociedade, pois com o incentivo às micro e pequenas empresas vamos gerar mais riqueza, com mais produção e mais venda, dinamizando a economia do nosso estado e aumentando a arrecadação de impostos”, comentou.

Humberto Coutinho ao final da reunião ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo permanente com o setor empresarial. “O governador tem demonstrado compromisso com o setor produtivo do Maranhão ao propor leis que incrementam esse setor da nossa economia e nós, do Poder Legislativo, estamos pra somar nesse esforço conjunto de desenvolver o nosso estado”, afirmou.

Participaram da reunião, dentre outros, dirigentes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), Clube dos Diretores Lojistas (CDL), Associação dos Jovens Empresários de São Luís, Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), Federação do Clube dos Diretores Lojistas (FCDL), Federação dos Agricultores do Estado do Maranhão (FAEM) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

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O governador Flávio Dino, desde que assumiu o cargo, não tem se mostrado afeito a cumprir aquilo que promete, na maioria do conjunto da sua fala.

Publicou na sua rede social dia 16 que no dia seguinte, dia 17, ontem, policiais militares estariam sendo promovidos e voltou ao ataque a oligarquia Sarney, grupo político que não existe mais; até porque os membros da oligarquia, na sua ampla maioria, estão agora encastelados no Palácio dos Leões.

Mais uma vez os militares tiveram outra promessa não cumprida. Veja abaixo:

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O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde dessa terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão, que estão acampadas desde o dia 8 na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário.

Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Entenda o caso:
Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome.
O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.

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Com a presença do prefeito Ribamar Alves, a Guarda Municipal de Santa Inês comemorou na última quarta-feira (17/06) os 13 anos de atividades no Município. A solenidade de comemoração aconteceu pela manhã, no auditório da Prefeitura, sob a direção do comandante da GM de Santa Inês, João Evangelista de Moraes Rodrigues.

O evento foi marcado também pela certificação de “Qualificação da Guarda”, onde o prefeito e autoridades convidadas fizeram a entrega dos certificados aos guardas municipais. Na oportunidade, o prefeito Ribamar Alves renovou o compromisso de trabalhar em prol da melhoria da estrutura e oferecer total suporte à Guarda Municipal de Santa Inês.

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Delegado Alex Aragão Melo

Recém-chegado em Coroatá, o delegado de polícia civil Alex Aragão Melo já deixou sua primeira impressão na cidade: mal educado, deselegante e autoritário. Alex foi escalado pelo Governador Flávio Dino, há menos de dois meses, para substituir o delegado Samuel Morita, a quem taxava de “aliado de Ricardo Murad”.

Na tarde desta terça-feira (16), o novo delegado extrapolou todas as suas atribuições legais.

O advogado André Farias Pereira , devidamente habilitado na OAB sob o nº 10.502, possui atuação jurídica na cidade e se dirigiu até a delegacia na tarde desta terça-feira por duas vezes para acompanhar um cliente no registro de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por ameaça de morte. Nas duas vezes, encontrou a delegacia simplesmente fechada.

Advogado André Farias Pereira

Já por volta de 15h30, numa terceira tentativa, resolveu finalmente adentrar na delegacia e foi interpelado por um carcereiro, que lhe perguntou o que desejava, lhe dizendo que não poderia entrar. André retrucou e se identificou como advogado. Disse que amparado no direito de ir e vir, iria acompanhar um cliente no registro de um TCO e entrou. Entretanto, muito estranhamente, o delegado havia dado ordens para que ninguém entrasse na delegacia durante toda a tarde.

Após ser informado pelo carcereiro, o delegado já exaltado abordou o advogado André nas dependências da delegacia e perguntou: “que confusão é essa na minha delegacia?”. Muito adequadamente, André respondeu-lhe que ele estava se confundindo e que ali não era uma propriedade particular, muito pelo contrário, é um órgão do povo e da sociedade.

Foi quando o delegado partiu aos gritos “pra cima” do advogado e com o dedo em riste exigiu que o respeitasse e a discussão ficou acalorada. O advogado dizia para o delegado falar educadamente e respeitar sua atuação profissional, acusando-o de agir com abuso de autoridade. Foi o suficiente para o delegado ter um acesso de fúria, colocar a mão na sua arma e dar voz de prisão para o advogado.

O excesso do delegado não parou por aí. Ele ainda determinou que o agente de plantão, Augusto, algemasse o advogado.

Algemado, o advogado André reclamava que estava sendo tratado com abuso de autoridade, que o delegado não poderia cercear a entrada de nenhum cidadão na delegacia e que iria representá-lo junto à corregedoria da polícia.

Preso, André fez uma ligação e acionou o representante da OAB em Coroatá, o advogado Floriano Coelho dos Reis Filho e o membro da comissão de prerrogativas do advogado, advogado Gilson Fernandes de Araújo, que reuniram vários advogados e foram até a delegacia acompanhar a situação.

Depois de algum tempo, após perceber que havia exagerado, o delegado tirou as algemas do advogado.

André quis então registrar um boletim de ocorrência contra o delegado, e o mesmo lhe disse, na frente de todos os advogados presentes, que não seria registrado ocorrência nenhuma. Novamente o advogado retrucou e disse para o delegado que ele não estava na sua residência e que ele não poderia jamais proibir a prestação de um serviço público essencial a um cidadão e profissional. E aí recomeçou outro bate-boca.

Por volta das 17h30, já com os ânimos acalmados, acompanhado de vários colegas advogados, André foi até o Ministério Público e se reuniu com a promotora Patrícia Pereira Espínola (1ª promotoria de justiça) para relatar o ocorrido e solicitar providências.

A promotora então designou os médicos Lenoilson Passos da Silva (CRM 2498) e Eduardo Dantas (CRM 7125), profissionais do SAMU, para procederem com o exame de corpo de delito, que atestou lesão corporal causada pelo uso da algema, que deixou os pulsos do advogado feridos. Veja:

Segundo juristas, o delegado incorreu em grave ilegalidade ao prender o advogado e algemá-lo.

Entendimento pacífico no STF declarou constitucional disposições da Lei Federal 8.906/94 que estabelecem, dentre outras coisas, que no pleno exercício de suas atribuições profissionais o advogado não pode ser preso.

A algema é exceção e não a regra. De acordo com Súmula vinculante nº 11, o STF estabelece que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia por parte do preso, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Para piorar a situação do delegado, ele é novato na carreira, tendo tomado posse recentemente por ter sido aprovado no último concurso. Estando no estágio probatório, não pode cometer desvios de conduta, nem extrapolar suas competências, sob pena de ser expulso da carreira.

Servidor público concursado, pago pelo contribuinte, não pode tratar mal o cidadão. É seu dever executar com educação, competência e qualidade a função da qual está investida.

O advogado André Farias Pereira, que é membro da comissão de defesa, assistência e prerrogativas do advogado da OAB/MA, ainda abalado, lamentou o ocorrido:

“Lamentavelmente o advogado ainda é desrespeitado e casos como esses ainda acontecem no Maranhão. Quando desrespeitam e afrontam um advogado, o fazem extensivamente a toda categoria de profissionais essenciais à justiça. O mais revoltante é que tal atitude emana de um servidor público, investido de uma autoridade que deveria servir com qualidade, equilíbrio e educação” protestou.

O delegado deve ser processado por abuso de autoridade, lesão corporal e crime contra a administração pública.

A situação vexatória e humilhante a qual fora exposto o advogado André dificilmente será esquecida. Ele também irá requerer judicialmente reparação por danos morais.

O caso foi recebido com tanta indignação pelos advogados, que nesta quinta-feira (18), o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, estará em Coroatá às 14h, no Fórum de Justiça, para uma reunião com advogados do município para tratar a questão.

A crise em todo o sistema de segurança do Maranhão é sensível. Truculência e despreparo reinam no interior. Há quem pense que Coroatá é terra sem lei e queira instalar o cangaço na cidade.

Laudo dos médicos atestando lesão corporal;

Nomeação méditos peritos pela promotora

Declaração prestada pelo advogado no Ministério Público

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Deputado Vinicius Louro

O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Vinicius Louro (PR) discursou em sessão plenária nesta quarta (17) para cobrar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a pavimentação asfáltica da BR-226 nos trechos de Timon a Presidente Dutra.

Segundo o parlamentar, a estrada se encontra em estado precário com um trecho muito grande de piçarra em má conservação impossibilitando o desenvolvimento da região. “Nós sabemos, Senhor Presidente, que a BR-226 no trecho de Timon à Presidente Dutra, a sua extensão é de 235 km e para dar a volta de Timon para Presidente Dutra via Peritoró, ela vai se estender a 348 km. Então, nós pedimos ao DNIT, ao superintendente que seja atendida essa indicação, porque o povo daquela região necessita dessa estrada”, cobrou o deputado estadual.

Quem vive nas proximidades à Presidente Dutra, e que precisa se deslocar até a capital do Piauí encontraria na BR-226 se estivesse asfaltada um caminho bem mais curto e econômico, como explicou Vinicius Louro.

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Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT), manifesta solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA no último dia 8 de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta histórica que é o direito à terra.

Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas, indígenas, assentados e acampados na Sede do INCRA/MA, onde cinco mulheres e três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem jurídico e inerente à pessoa humana.

Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias constitucionais,portanto coloca-se à disposição para colaborar com as negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da Superintendência do Maranhão.

Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) – no tocante à certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na identificação e titulação dos Territórios Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA,onde suas pautas e reivindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações,já se encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.

Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação, vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve de fome.
São Luís, 15 de junho de 2015

Dep.Zé Inácio
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Assembleia Legislativa do Maranhão

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caminhada pela paz realizada nesta terça-feira

Um dia após a população de Santa Helena ter se mobilizado e ir às ruas pedir paz, os bandidos reagiram e assaltaram à agência dos Correios do município, só que a polícia também reagiu e matou dois bandidos.

Centenas de pessoas vestidas de branco protestavam o aumento da violência na tarde desta terça-feira em Santa Helena , mas não demorou muito para os bandidos agirem.

Três homens armados assaltaram a agência dos Correios por volta das 14h30, desta quarta-feira (17), a polícia foi acionada e houve troca de tiros.

Dois assaltantes foram baleados e encaminhados ao hospital, mas não resistiram aos ferimentos. Um morreu por volta das 17h30 durante tiroteio com a PM e outro às 20h em um matagal.

Esta é a segunda vez que a agência é assaltada este ano. No final do mês de janeiro, três pessoas foram presas por envolvimento em um assalto a mesma agência. Com o bando, foi apreendido a quantia de R$ 20 mil reais em espécie.

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