Chega a R$ 1 bilhão a soma dos valores de faturamento omitidos por pelo menos mil empresas do Maranhão com o objetivo de permanecer em regime de tributação favorecida para as pequenas empresas “Simples Nacional”, de acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal divulgado neste domingo (5).

De acordo com o secretário Marcellus Ribeiro Alves, as empresas identificadas emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores superiores ao faturamento efetivamente declarado, reduzindo o recolhimento de tributos federais e do ICMS estadual.

“A diferença pode ser ainda maior, pois o cruzamento de informações somente alcançou o valor declarado pelas empresas com as notas fiscais eletrônicas emitidas. A fiscalização continuará confrontando as informações com outras bases de dados, como aquelas fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito”, explica.

Segundo a secretaria, o relatório que identificou as omissões de faturamento é resultado do cruzamento de informações prestadas pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Receita Federal, com informações das Notas Fiscais de vendas existentes na base de dados do sistema de controle de mercadoria em trânsito da Sefaz.

As empresas identificadas já receberam o aviso para a regularização. “Caso a declaração da empresa não seja retificada até a referida data, a Receita Federal e a Sefaz poderão notificar o lançamento da diferença encontrada, de acordo com a legislação tributária federal, com aplicação de multa e juros, fato que não excluirá a possibilidade de auditoria fiscal suplementar”, finaliza Alves.

Regularização
Para se regularizar, a empresa deve providenciar até o dia 20 de julho a retificação da declaração relativa ao período notificado, gerar e pagar o documento complementar de arrecadação do Simples (DAS), referente aos faturamentos que foram indevidamente suprimidos.

Caso a declaração não seja retificada até a referida data, a Sefaz suspenderá as empresas irregulares do cadastro do ICMS, o que as obriga a pagar o ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais, além de proibição de emitir certidões e participar de licitações.

[DO G1 MARANHÃO]

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Prefeito Alan Linhares e vereadores

A Câmara Municipal de Bacabeira inaugurou, no último dia 26 de junho, nove gabinetes destinados aos vereadores do município. A cerimônia aconteceu após a seção solene de encerramento do primeiro semestre e reuniu diversas autoridades locais. Os gabinetes ficam localizados no prédio da Câmara e foram entregues adequadamente mobiliados.

Para o presidente da Casa, vereador Antônio Romualdo, os novos espaços representam um ganho não só para os colegas, mas também, para a população, que terá um ambiente adequado para dialogar com seus representantes. “Esse importante espaço busca oferecer melhores condições para o trabalho dos vereadores, mas também tem a finalidade de aproximar os membros desta Casa dos cidadãos Bacabeirenses, abrindo um canal direto de comunicação”, disse o presidente.

O prefeito Alan Linhares participou da inauguração e elogiou os avanços obtidos pela Casa. “A Câmara tem sido uma grande parceira da administração municipal, agindo com transparência e imparcialidade. Os novos gabinetes, sem dúvida, trarão mais conforto aos nossos vereadores e à população”, disse o prefeito.

Em sua fala, Alan Linhares destacou, também, a estrutura da Câmara Municipal e lembrou que Bacabeira é um dos poucos municípios a ter sede própria. “A democracia não se faz sem o povo, portanto, todo avanço e melhoria nesta Casa, uma das poucas do estado com sede própria, é também um avanço para o povo. Não há democracia, sem Parlamento livre”, finalizou Alan.

Além da inauguração dos gabinetes, a cerimônia também marcou a entrega de um veículo para uso exclusivo da Casa.

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Políticos do Maranhão estão sendo investigados pela Polícia Federal por fraude no programa Bolsa Família. Antes, as descobertas eram a de que indicados por políticos não tinham necessidades e nem perfil para receber o benefício,

No Maranhão dezenas de pescadores contemplados pelo seguro defeso estão na relação dos que recebiam o Bolsa Família, assim como comerciantes, professores, diretores de escolas, enfermeiras, taxistas, funcionários públicos municipais com cargos elevados e, por último, filhos de vereadores e prefeitos.

A Polícia Federal vem realizando operação sigilosa e descobrindo agora o recebimento do benefício por vereadores em todo o Brasil, notadamente nos estados do Nordeste.

O maranhão, como não poderia deixar de ser, figura na lista da PF. A vereadora Deusa da Rita, eleita em 2012 pelo PSL, ficou cadastrada no Bolsa Família até 2013. Ela se elegeu em Monção, onde também exerce a atividade da pesca e recebe o seguro defeso.

Pelo Bolsa Família, a vereadora que é cadastrada com o nome de Maria de Jesus do Nascimento Lima, já embolsou R$ 5.448,00, além do salário de vereadora e pescadora. Abaixo os ganhos dele com o programa federal:

Na época em que se elegeu com salários de R$ 3.450, ela declarou à Justiça Eleitoral que tinha patrimônio de R$ 136 mil, com dois carros, uma casa e um comércio. Descoberta a fraude, ele responde na Justiça federal pro crime de estelionato.

Na cidade de Coroatá, o vereador Juscelino do Carmo Araújo (foto abaixo) declarou à Justiça Eleitoral que seu patrimônio chega a R$ 320 mil, mas ainda assim ele vinha recebendo na maior folga o benefício. Também responde a ação na Justiça Federal e terá que ressarcir à União o que recebeu de forma ilegal.

No Maranhão e em todo o Brasil as investigações continuam, notadamente as que relacionam vereadores de centenas de cidades. Para que se tenha ideia, mais de 1.500 políticos que se elegeram nas últimas duas eleições municipais estavam recebendo o Bolsa Família.

A PF trabalha agora para desvendar mais casos, como o da filha da filha do prefeito de Monção, no Maranhão, que também usou dos recursos federais.

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Do Blog do Marcelo Minard

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) apresentou à Mesa Diretora Indicações solicitando providências no sentido de o Governo do Estado determinar a instalação do Programa de Restaurante Popular nos municípios de Parnarama, Arame, Cândido Mendes, Carutapera, Santa Inês, Nunes Freire e Zé Doca.

Para Josimar de Maranhãozinho, estes restaurantes são unidades de alimentação nutricional, cujos princípios são a produção e a distribuição de refeições saudáveis compatíveis com as condições da população de baixa renda.

“Além de ampliar a oferta de refeições prontas e saudáveis a preços acessíveis com o objetivo de reduzir o número de pessoas em completa situação de insegurança alimentar, os restaurantes populares promovem atividades de desenvolvimento social e geração de emprego e renda, se caracterizando como uma estrutura multifuncional”, argumenta o deputado

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Ricardo Pessoa disse que procurou Lobão e pagou R$ 1 milhão a ele.
Defesa do ex-ministro de Minas e Energia afirmou que não há provas.

Camila Bomfim
Da TV Globo

Ex-ministro Edison Lobão

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional apontam que o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, declarou que pagou R$ 1 milhão para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e detalhou as negociações. As declarações foram feitas na delação premiada do empreiteiro, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Pessoa afirmou que procurou Lobão, enquanto ele era ministro de Minas e Energia, para pedir que houvesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3. A UTC, empresa de Pessoa, faz parte do consórcio reponsável pela obra. Em troca, Pessoa declarou ter repassado R$ 1 milhão a Lobão, em duas ou três parcelas.

A defesa de Lobão, que hoje é senador pelo PMDB, informou que Ricardo Pessoa não apresentou provas e que os depoimentos não possuem qualquer respaldo jurídico. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse, ainda, que o senador jamais autorizou qualquer pessoa a falar em nome dele e que irá esclarecer os fatos quando tiver acesso aos depoimentos.
O funcionamento da usina Angra 3 está previsto para ter início em 2018 e o custo total da obra é de mais de R$ 15 bilhões.

Negociação

Segundo Pessoa, a negociação ocorreu em duas reuniões oficiais entre maio e julho de 2014, quando Lobão teria indicado o nome de André Serwi pra receber pagamentos em seu nome.
saiba mais.

Os documentos apontam que o empreiteiro afirmou aos investigadores da Lava Jato que Lobão tinha uma relação de muita proximidade com a família de Serwi. De acordo com Pessoa, Serwi chamava Lobão de “meu tio”. Além disso, segundo o delator, o pai de Serwi e Lobão foram sócios na década de 1970.
A reportagem do Jornal Nacional procurou Serwi em endereços da família em Brasília, mas a informação, em dois locais, foi de que ele se mudou. No telefone indicado por Pessoa, que seria de Serwi, ninguém atendeu as ligações.

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O fenômeno, um dos maiores jogadores de futebol do mundo, Ronaldo, todas as vezes que volta às baladas noturnas sempre se envolve em confusões ou escândalos.

Na noite de quinta-feira ele esteve numa casa noturna de São Paulo, em que apresenta em vídeo gravado o filho do empresário Álvaro Garnero como “meu namorado Alvarinho”, que lhe beija e morde o pescoço,

O vídeo começou a circular as redes sociais e já foi assistido por milhões de pessoas. Veja você também:

https://www.youtube.com/watch?v=VSPH0HG6oBc

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No último processo seletivo, eram previstas 68 vagas, mas um total de 287 candidatos foram aprovados e nomeados

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Veículo do empresário roubado no Barramar

Pedro Ricardo Aquino da Silva, empresário e dono da Clasi segurança foi vítima de um assalto na noite da última quinta-feira, (2), quando se deslocava pelo bairro Barramar. Ele foi abordado por três homens fortemente armados, que levaram seu veículo , um azera prata.

Ricardo, quem tem o prefeito Edivaldo Holanda como primo, também é amigo pessoal do secretário Márcio Jerry. Minutos após o ocorrido, o empresário acionou toda a cúpula da segurança, que de imediato mobilizou policiais militares da Ronda Ostensiva Tática Móvel, (Rotam).

A ordem recebida foi de que o automóvel fosse recuperado imediatamente, e não deu outra. A perseguição aos bandidos teve início ainda no bairro do Barramar, terminando no Maranhão Novo, de forma trágica.

Nas proximidades do Shopping da Ilha, os bandidos bateram o carro e empreenderam fuga, invadindo uma residência na rua D. Houve trocas de tiros, resultando na execução de dois assaltantes, identificados como Rômulo Costa Peixoto e Alefran de Assis Sousa Cris, um terceiro conseguiu fugir.

A polícia recuperou o veículo do empresário que estava com os pneus furados e uma pistola que estava em posse dos bandidos.

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Foto: Divulgação PRF

Uma colisão frontal entre um motociclista e o motorista de uma Hilux, que é um Policial Militar, por volta das 10h, no  KM 34 da BR-402, próximo ao município de Axixá, fez com que populares interditassem a rodovia em três pontos.

Os manifestantes atearam fogo em pneus e galhos de árvores, causando longo congestionamento.

Após três horas de negociação, a Polícia Rodoviária Federal conseguiu a liberação, por volta das 16h, dos três pontos interditados. Veja o vídeo.

https://www.youtube.com/watch?v=O-f9__8_eSw

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Está prevista para ter início nesta próxima sexta-feira, 7, uma greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Previdência, Saúde e Trabalho no Maranhão.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores (FENASPS), irá realizar hoje em Brasília uma assembleia plenária com os sindicatos filiados à instituição.

Três representantes da classe de trabalhadores do Maranhão estará presente com uma comissão e irão oficializar o início da greve para a próxima semana. No último dia 29 de maio, a categoria realizou uma paralisação de advertência, ocorrendo manifestação de forma pacífica.

“Posso antecipar que aqui no Maranhão o desejo da categoria do INSS é adesão à greve geral, esclareceu a diretora da Secretaria de Comunicação, Joanilde Pires.

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