Acidente com três veículos na BR 135 deixa um morto e três feridos; entre eles um empresário

A Polícia Rodoviária Federal atendeu na noite desta terça-feira (5) um grave acidente envolvendo três veículos, que resultou na morte de um condutor e deixou outras três pessoas feridas, um deles é o empresário César Brito.

Acidente deixou um empresário e mais duas pessoas feridas e provocou a morte do condutor de um caminhão na BR 135

O acidente do tipo colisão traseira aconteceu por volta das 22h no km 172 da BR-135, oito quilômetros antes da cidade de São Mateus do Maranhão/MA.

A colisão provocou a morte do condutor de um caminhão M. BENZ/ATEGO 1419, branco, placas de Recife/PE. Os outros veículos envolvidos, um VOLVO/FH 500 6X4T e uma camioneta I/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD, cujos condutores ficaram gravemente feridos e presos nas ferragens.

A pista ficou bloqueada até as 4h da madrugada desta quarta-feira (06), quando as equipes conseguiram retirar as vítimas das ferragens e liberar uma das faixas.

Por volta das 11h da manhã o último veículo foi retirado da via ficando às duas faixas liberadas.

Os envolvidos ainda não haviam sido identificados até o fechamento desta edição.

A qualquer momento novas informações.

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Seminário de Legisladoras coloca a luta pelos direitos da mulher na agenda nacional de debate

Mais de duas mil mulheres parlamentares participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Alema, em parceria com a Unale

Um sucesso a primeira edição do Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que foi realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Mais de duas mil mulheres parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de vários estados do Brasil e de todas as regiões do Maranhão participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Presidente da Assembleia, Iracema Vale; presidente da Unale, Diogo Moraes, e demais autoridades na abertura do Seminário

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), afirmou ser uma honra o Maranhão sediar a primeira edição e reforçou a importância da iniciativa. “É preciso fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates sobre a presença feminina na política. Acredito que o Estado só se fará democrático verdadeiramente quando tivermos a real representatividade nos espaços de poder. O evento foi um sucesso e ampliou significativamente nosso conhecimento”, ressaltou a chefe do Parlamento estadual.

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma remota da mesa-redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”, afirmou que o 1º Seminário Nacional de Legisladores é um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Unale pela realização deste importantíssimo encontro que reúne as mulheres a refletirem sobre a luta permanente em defesa de nossos direitos. E que possamos, nas próximas eleições, ampliarmos a presença das mulheres nos espaços de poder por esse Brasil afora. Lembrando que não pode haver democracia sem a presença das mulheres”, acentuou.

Milhares de mulheres, entre parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de todo o país, participaram do evento promovido pela Assembleia e Unale

Grande adesão

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a grande adesão ao evento. “O saldo é positivo. O auditório lotado, muitas parlamentares, não só do Maranhão, mas de outras regiões do nosso Brasil. Foi uma troca de conhecimento, de experiência, que eu tenho certeza que vai reverberar e agregar muito a todas as mulheres”, afirmou Abigail Cunha.

A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), uma das palestrantes, também destacou a relevância do evento. “Este seminário no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres. Rendo homenagens a todas as mulheres e saúdo, de forma especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense”, afirmou.

A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) também ressaltou a importância da realização do Seminário. “É um orgulho muito grande poder participar deste magnífico momento ao lado de tantas mulheres guerreiras de todo o Brasil. Parabenizo a deputada e primeira mulher a presidir a Assembleia, deputada Iracema Vale, pela ousadia de organizar esse evento que, com certeza, entra para agenda de lutas das mulheres em defesa dos seus direitos”, assinalou.

Presidente da Alema, Iracema vale, e demais deputadas entregaram kits a Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais

Programação

O seminário contou com ampla e diversificada programação, incluindo painéis e mesa-redonda. Entre as temáticas debatidas, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder, boas práticas de políticas públicas para mulheres e pelo fim das violências política, doméstica e institucional contra as mulheres.

No evento, a recepção aos participantes foi ao som do Bumba-Boi de Axixá e seus clássicos como “Bela Mocidade”, no hall do Centro de Convenções. Em seguida, foram iniciadas as discussões dentro do auditório principal, com transmissão também para espaço auxiliar.

Deputada Daniella, procuradora da Mulher da Alema, participou do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”

Como debatedoras, expositoras e palestrantes participaram a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA); a advogada Ana Graziella Neiva, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional;  primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; as deputadas estaduais Camila Toscana (PSDB-PB), Tia Ju (Republicanos-RJ) e Edna Auzier (PSD-AP); a advogada Maria Cláudia Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra substituta do TSE; a juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Federal da 2ª Região (RJ); a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella (PSB-MA; a delegada Kazumi Tanaka, da Polícia Civil do Maranhão, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, entre outros.

No saguão de entrada, foram instalados estandes de órgãos, secretarias e entidades, como a Unale e o Sebrae. Também foi montada uma mostra reunindo produtos do rico artesanato maranhense. Entre as peças, máscaras de cazumbá e chinelos de palha de buriti.

Entrega de kits

Ao final do evento, a presidente da Assembleia, Iracema vale, e a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, entregaram kits com impressora, smartphone e notebooks para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.

A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias das Câmaras Municipais. “Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no dia 16 de outubro”, esclareceu a chefe do Parlamento Estadual maranhense.

A vereadora Mary, procuradora da Câmara de Duque Bacelar, assinalou que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres nos municípios maranhenses.

Estandes de órgãos, secretárias e entidades foram instados no Centro de Convenções

Cobertura

O seminário teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do Youtube da Alema. A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, agradeceu o empenho e a dedicação da equipe de profissionais de comunicação e do setor administrativo pelo trabalho.

“Parabéns a todos pela dedicação. Um trabalho feito com muitas mãos, afinco, e que entregou, na íntegra, ao nosso público de espectadores, internautas e ouvintes tudo aconteceu neste grandioso e marcante evento”, assinalou.

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Dupla é presa suspeita de roubar equipe do Corpo de Bombeiros que combatia incêndio em São Luís

Em duas ações realizadas nos bairros do Anjo da Guarda e Maracanã, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, na tarde da última terça-feira (5), prender dois homens, de 22 e 24 anos, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas.

Dupla presa em São Luís

Segundo as investigações da Seccional Norte (SPCC), a dupla é suspeita de ter assaltado uma equipe de militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão, no bairro do Cohafuma, em São Luís.

De acordo com o delegado Ney Anderson, titular da Seccional Norte, no último dia 28 de agosto, uma equipe do Corpo de Bombeiros no exercício de suas funções, estava combatendo um princípio de incêndio atrás da CEASA, bairro Cohafuma, quando foram surpreendidos por dois homens portando armas de fogo, que subtraíram mediante ameaça o rádio comunicador da viatura e dois aparelhos celulares dos militares.

Ainda de acordo com o delegado, a dupla é integrante de um grupo criminoso autor de vários roubos nos bairros Cohafuma, Angelim, Cohatrac, Vinhais, Alto do Calhau e Calhau. O delegado ainda destacou que os dois homens já foram presos outras vezes pelos crimes de roubo, furto, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

No ato de uma das prisões, um dos indivíduos foi autuado pelo crime de tráfico de drogas por ter sido flagrado em posse de uma quantidade expressiva de maconha.

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“Governador tampão”: TSE confirma que Jeisael Marx não fez propaganda negativa contra Brandão

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (5), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, que a Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. e o jornalista Jeisael de Jesus Pacheco, conhecido como Jeisael Marx, não realizaram propaganda eleitoral antecipada negativa em programa de rádio durante matéria veiculada no dia 9 de agosto de 2022.

Jeisael Marx

Na ocasião, o jornalista fez críticas ao governador eleito pelo Maranhão, Carlos Brandão (PSB), à época candidato à reeleição ao cargo.

O Plenário manteve a decisão monocrática do relator, ministro Benedito Gonçalves, que deu parcial provimento a recurso que questionava acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ao contrário do Regional, Benedito reconheceu a legitimidade passiva de Jeisael na ação. Entretanto, no mérito, manteve a improcedência do pedido da coligação Para o Bem do Maranhão, que buscava a aplicação de multa à emissora e ao jornalista por propaganda antecipada irregular.

Segundo o relator, em caso de procedência do pedido, a multa aplicada seria a prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e não a contida no artigo 45, parágrafo 2º. Isso porque a multa do artigo 45 se aplica somente às emissoras de rádio e televisão em caso de propaganda veiculada no curso do período eleitoral, ou seja, após 15 de agosto do ano das eleições. Conforme destacou Benedito na decisão monocrática, “não é o caso dos autos”.

Liberdade de expressão

De acordo com o ministro, sobre a propaganda eleitoral antecipada negativa, a jurisprudência do TSE entende que esta pressupõe o pedido explícito de voto ou ato que, desqualificando pré-candidato, venha a macular sua honra ou imagem ou que divulgue fato sabidamente inverídico. “Como bem assentou o TRE-MA, a reportagem divulgada em 9 de agosto de 2022 não configura propaganda antecipada negativa, pois, apesar da crítica contundente, trata-se de direito à liberdade de expressão”, afirmou.

Durante o programa de rádio, o jornalista citou a demora de mais de dez anos na construção de estabelecimentos escolares e creches no município de Colinas (MA) e o restabelecimento das obras, em ritmo acelerado, fazendo menções a Carlos Brandão e à prefeita da cidade. Brandão foi chamado de “governador tampão” pelo apresentador, numa referência ao fato de que, na época, ele estava concluindo o mandato do antecessor, nos seis meses que antecederam o pleito de 2022.

O relator do recurso no TSE considerou que, ao contrário do que alega a parte recorrente, o teor da matéria revela que não houve grave ofensa à honra ou à imagem do pré-candidato, porque se trata de “mera crítica política que não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, sendo inerente ao próprio debate democrático”.

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PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro com prisão em Codó

A Polícia Federal em Caxias deflagrou nesta quarta-feira (6) a Operação ‘Pedra de Escaravelho’, com o objetivo de combater crime de lavagem de dinheiro.

Foto: PF

A operação é uma decorrência da Operação Quilópodes, deflagrada no ano de 2015, em razão de fraudes previdenciárias.

Como parte da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Codó.

Durante os cumprimentos, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de receptação qualificada em razão de ter comprado arma de fogo que sabia ser produto de crime.

O nome da operação, Pedra de Escaravelho, faz referência a um tipo de pedra plana que era utilizada na lavagem manual de roupas, batendo-as sobre as pedras.

As investigações prosseguem para confirmar o patrimônio (bens e valores) provenientes de crimes antecedentes que eram ocultados.

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Piloto de moto Uber sequestrado por assaltantes é resgatado na Grande São Luís

O piloto de Uber Moto, que não teve o nome revelado, foi alvo de um grupo de assaltantes na manhã desta quarta-feira (6) no bairro Mata, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. 

Vítima foi amarrada por criminosos

Um dos bandidos solicitou a viagem até o local pelo aplicativo de transporte e, ao chegar ao destino, a vítima foi levada por mais três marginais para uma casa abandonada onde foi amarrada e obrigada a fornecer informações bancárias. Os criminosos então realizaram transferências com valores ainda não divulgados.

Porém, uma guarnição da Polícia Militar do 13º BPM, comandada pelos Sargentos Sena e Gomes, foi acionada através de denúncia anônima e os PM’s conseguiram achar o local para onde a vítima foi levada.

Ao chegarem, os policiais foram recebidos a tiros. Houve confronto, mas os marginais fugiram. A arma de um deles foi encontrada nas mediações. Felizmente nenhum dos PM’s, nem a vítima, foi ferido.

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PRF inicia “Operação Independência 2023” para garantir segurança viária no feriado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará nesta quinta-feira (07) a “Operação Independência 2023” nas rodovias federais do Maranhão. Esta operação tem como principal objetivo reforçar o policiamento e a fiscalização de trânsito, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego durante o feriado prolongado, com término previsto para 23h59 de domingo (10).

Foto: PRF

Durante os feriados, é comum observar um aumento significativo no fluxo de veículos e ônibus de passageiros nas rodovias federais, o que pode contribuir para um aumento nos índices de violência no trânsito, resultando em acidentes graves, feridos e até mesmo fatalidades.

Consciente desse cenário, a PRF implementará um reforço no efetivo policial e intensificará as ações de fiscalização, especialmente em áreas e horários onde os índices de criminalidade e acidentes são mais frequentes. O objetivo é proporcionar aos usuários das rodovias federais maior segurança, conforto e fluidez no trânsito.

A “Operação Independência 2023” ocorre no contexto da “Operação Nacional de Segurança Viária”, uma iniciativa que se estende ao longo do ano com o objetivo de intensificar a fiscalização em áreas críticas de acidentalidade.

Durante este feriado prolongado, a PRF concentrará esforços nas ações preventivas para reduzir a violência no trânsito. Estão previstas operações temáticas e comandos especializados com foco na redução de acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, não utilização de dispositivos de segurança, dentre outras infrações.

É importante destacar que não haverá restrições de tráfego, durante o feriado, nos trechos de rodovia federal que passam pelo estado do Maranhão, mas a PRF recomenda algumas condutas aos motoristas para garantir uma viagem segura:

Manutenção Preventiva: Antes de sair de casa, certifique-se de realizar a manutenção preventiva do veículo, verificando todos os pneus, incluindo o estepe.

Paradas Regulares: Em viagens longas, planeje paradas para evitar o cansaço ou a sonolência.

Cinto de Segurança: Não se esqueça de usar o cinto de segurança, que é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Ultrapassagens com Cautela: Mesmo que a sinalização permita, só realize ultrapassagens quando tiver visibilidade adequada e condições para finalizá-la.

Não Utilize o Celular: Mantenha a atenção focada no trânsito e evite o manuseio do celular enquanto estiver dirigindo.

Não Dirija Sob Efeito de Álcool: Lembre-se de que beber e dirigir é uma prática perigosa e ilegal.

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Operação integrada com a PF retira mais de 500 trabalhadores da condição de escravo; 42 deles no Maranhão

Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores do trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foto: PF

Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Houve resgates em 15 estados: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficinas de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico.

O resgate de trabalhadores domésticos chegou a 10, dos quais três homens e sete mulheres. Entre elas, uma idosa de 90 anos que trabalhou por 16 anos sem carteira assinada na residência de uma empregadora de 101 anos no Rio de Janeiro. A vítima é a pessoa mais idosa já resgatada de trabalho escravo no Brasil.

As equipes flagraram 26 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais seis também estavam sob condições semelhantes à escravidão. Ao menos 74 do total de resgatados na Operação Resgate III também foram vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO.

Os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 3 milhões em verbas rescisórias e já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.

Casos – Entre as operações que mais chamaram a atenção das equipes está o resgate de 97 trabalhadores que atuavam na colheita do alho em Rio Paranaíba (MG). Dentre eles, seis adolescentes – dos quais uma grávida. No ambiente de trabalho, não havia banheiros suficientes, local para aquecimento da alimentação e cadeiras para os empregados se sentarem. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho assinada nem receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Operação Resgate III – É a maior ação conjunta já realizada no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas integrada pelo MTE, MPT, MPF, DPU, PF e PRF.

Foto: PF

O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.

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PF prende indígena por ataques contra torres de transmissão de energia no MA

A Polícia Federal cumpriu nesta última segunda-feira (4) um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em desfavor de indígenas da Reserva Cana Brava suspeitos de instigarem e praticarem atentados contra as torres de transmissão/distribuição de energia elétrica presentes na região. Somente neste ano, cinco torres de transmissão foram alvo de algum tipo de atentado.

Foto: Polícia Federal

Além das medidas citadas, os indígenas estão proibidos de se aproximar a menos de 150 (cento e cinquenta) metros de torres, equipamentos, maquinários, veículos, funcionários, terceirizados e prestadores de serviços relacionados a concessionária de serviço público.

De acordo com as investigações, o líder indígena da Reserva Cana Brava é suspeito de ser o principal responsável por instigar os indígenas a praticarem atentados. O cacique, que foi alvo do mandado de prisão, é suspeito de direcionar as ações de parte de seus seguidores, desvirtuando a causa indígena e prejudicando a implantação das ações de etnodesenvolvimento que os povos originários possuem direito em razão da servidão administrativa existente no local onde vivem.

Além disso, ele é suspeito de ser o mandante da subtração de dois veículos de uma concessionária de serviço público dentro de uma aldeia indígena. O preso já foi indiciado em outros dois inquéritos policiais pela prática dos mesmos fatos.

As linhas de transmissão presentes no território indígena são responsáveis pela distribuição de energia elétrica a parte significativa da Região Nordeste e a continuidade das investidas criminosas teria o condão de abalar o Sistema de Transmissão Nacional e ocasionar o corte do fornecimento de energia elétrica a milhões de pessoas, além de prejuízo a serviços públicos essenciais, a exemplo da assistência a pessoas em leitos de hospitais.

Os crimes investigados são: atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, roubo qualificado e associação criminosa.

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Banco Bradesco é condenado por fraude em empréstimo consignado em Caxias

A 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias declarou nulo um contrato de empréstimo consignado realizado indevidamente pelo Banco Bradesco S/A no benefício de um aposentado.

Foto Reprodução

O julgamento, proferido pelo magistrado Ailton Gutemberg Lima, também determina o cancelamento definitivo dos descontos mensais, devolução em dobro de todas as parcelas descontadas, e o pagamento de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.

O aposentado acionou o Poder Judiciário, por meio de advogado, alegando ter se deparado com descontos em seu benefício, fruto de empréstimo não autorizado. Em defesa, o Banco Bradesco contestou todos pedidos, argumentando que houve a efetiva celebração do contrato de empréstimo, sendo liberado o crédito respectivo para o autor, não havendo ato ilícito passível de responsabilização civil.

Na análise do caso, o magistrado frisa que o caso é de natureza consumerista, vez que, além do requerido ser fornecedor de serviços, a parte autora, mesmo que por via oblíqua (art. 17 do CDC), é consumidora dos serviços bancários por aquele prestados. “Portanto, incidem, na questão vertente, as disposições da Lei nº 8.078/90, dentre elas a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, a proteção contra práticas comerciais abusivas e desleais, e a possibilidade de inversão do ônus da prova, previstas no artigo 6º, incisos IV, VI e VIII”, pontua.

O julgador também ressalta que a legislação civil em vigor no Brasil também discorre sobre as regras gerais do contrato de empréstimo, inclusive quanto à capacidade dos contratantes e a forma do contrato. “Em análise do conjunto probatório dos autos processuais, constato que o réu não conseguiu demonstrar que fora a parte autora quem realmente contraíra o empréstimo em questão, pois não juntou o contrato”, assinala o titular da 1ª Vara Cível de Caxias.

A partir das provas juntadas ao processo, magistrado entendeu que o contrato de empréstimo consignado questionado pelo aposentado não pode prevalecer, “vez que viola normas de ordem pública que regem as relações de consumo, tornando-o nulo em sua inteireza”.

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