STJ nega pedido do MPMA para retomar investigação contra presidente da Câmara de São Luís
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou na última terça-feira (19) um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para retomar a investigação sobre um suposto desvio de emendas parlamentares envolvendo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e outros cinco vereadores.
Vereador Paulo Victor, presidente da Câmara de São LuísA investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi suspensa na semana passada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que também suspendeu os pedidos de busca e apreensão e de prisão preventiva contra os suspeitos, e determinou o acesso da defesa aos autos.
O MP-MA recorreu ao STJ alegando que havia um “manifesto interesse público” na continuidade da investigação, que apura o uso de entidades sem fins lucrativos para lavagem de dinheiro público destinado ao pagamento de emendas parlamentares. O órgão também argumentou que não havia conexão entre a acusação de extorsão feita pelo vereador Paulo Victor contra um promotor de justiça e o procedimento investigatório sobre o desvio de emendas.
No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura não conheceu o pedido, ou seja, não analisou o mérito da questão, sob o fundamento de que a suspensão de liminar e de sentença é uma medida excepcional que não tem natureza de recurso, e que se destina a processos de natureza cível, não criminal. A ministra também criticou o MP-MA por manifestar inconformismo contra a decisão do desembargador, com nítido caráter recursal.
Com a decisão do STJ, Paulo Victor ganha um fôlego político. Em outubro, ele retirou sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e passou a enfrentar dúvidas sobre sua reeleição para a Câmara. Aliado do governador Carlos Brandão (PSB), de quem deve a presidência da Casa, ele também se afastou de eventos institucionais do Palácio dos Leões, para evitar que a investigação afetasse a imagem do chefe do Executivo.
Segundo o site ATUAL7, a suspensão da investigação pelo desembargador Joaquim Figueiredo ocorreu após Paulo Victor obter acesso ao procedimento que tramita sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. O vereador teria tomado conhecimento das medidas cautelares solicitadas pelo Gaeco após o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda, fotografar os documentos sigilosos durante uma conversa por aplicativo de mensagens com o promotor Zanony Passos Filhos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Zanony é acusado de extorsão pelo presidente da Câmara.
O MP-MA apura o vazamento e a acusação contra o promotor, que nega as irregularidades.
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