Enfim, a Reforma Tributária do consumo
Por Roberto Rocha
O Senado aprovou no dia de ontem, 8/11, o texto da PEC 45/2019. No relatório, o Senador Eduardo Braga destaca que a proposta aprovada “aproveitou boa parte das contribuições trazidas pelo relator da PEC nº 110, de 2019, Senador Roberto Rocha, em seu relatório perante a CCJ, no ano de 2022”.
Senador Roberto RochaO ponto de inflexão que destravou a tramitação foi a inclusão, na PEC 110/19, sob minha relatoria, do IVA-dual. Com isso, o Senado Federal, a Casa da Federação, equacionou os dois principais desafios: um de natureza federalista e o outro, regionalista. Ambos, representavam óbices para o andamento da proposta desde a sua primeira tentativa, em 2003, quando o então Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a PEC 41/03.
Em verdade, a proposta aprovada na Câmara já vinha de um processo de aperfeiçoamento, consolidado na Comissão Mista da Reforma Tributária – CMRT, da qual fui um dos proponentes e Presidente e que contou com a relatoria do querido Deputado Aguinaldo Ribeiro.
O texto comum, que integrava o substitutivo da PEC 110/19, recebeu aperfeiçoamentos no Senado e estava pronto para ser votado na CCJ, numa das últimas reuniões na Legislatura passada. A votação não ocorreu, mas foi como se tivesse havido, uma vez que o relatório serviu de base para o texto aprovado na Câmara.
Agradeço a homenagem que recebi durante a votação pelo nosso hercúleo trabalho político e técnico no Senado Federal, iniciado em 2019, para discutir de forma profunda, serena e qualificada as novas bases do pacto federativo fiscal.
O Senado, portanto, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco, sai dessa votação mais fortalecido e com a certeza do
cumprimento da sua missão institucional.
Vale destacar, quando o texto passou a ser discutido na Câmara, os principais pontos nevrálgicos já estavam contemplados em nosso relatório, em especial o fundo de desenvolvimento regional, a mudança na tributação da origem para o destino, a lista de bens e serviços meritórios para o devido tratamento especial ou favorecido com alíquotas reduzidas, entre outros.
Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados e segue sua tramitação.
Após a promulgação da PEC será necessário a lei complementar para o IBS e a lei ordinária para a CBS. Com isso, o Brasil estará apto a se reposicionar, nacional e internacionalmente, como uma grande potência econômica.
Roberto Rocha
Relator da Reforma Tributária no Senado de 2019/2022.
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