Câmara de São Luís mantém vetos de Braide mas garante R$ 97 milhões do Fundef a professores
O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu, por unanimidade, manter os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino, durante sessão realizada nesta segunda-feira, 6.
As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscavam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.
“A Casa toma uma decisão, sobretudo, coerente com os professores, com a cidade de São Luís, sem joguinho político, sem manifestação contrária. De maneira decente e ordeira, todos os vereadores aqui, de comum acordo, estão dispostos a somar pela cidade e pela classe dos professores”, disse o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor.
Os créditos aos profissionais de rede de ensino da capital são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006. O rateio ficou no valor aproximado de R$ 97 milhões.
Hoje, o vereador Marquinhos antes de anunciar o voto, criticou a postura da Prefeitura de São Luís. “Quero antecipar o meu voto com os professores que estão ali na galeria e espero que o prefeito não crie mais nenhuma justificativa para não realizar o pagamento, alegando que a Câmara criou algum embaraço, pelo contrário, esta Casa mostra respeito com cada educador desta cidade”, finalizou.
Após o término da sessão, o prefeito Eduardo Braide encaminhou para a Câmara um novo projeto de lei que inclui dispositivos ao PL nº 256/2023. A nova proposição deve ser apreciada pelo parlamento nos próximos dias.
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