Prefeita de Zé Doca apresenta queixa-crime no STF contra o deputado Aluísio Mendes e rebate acusações sobre reintegração de posse
Frustrando as tentativas do deputado Aluisio Mendes de lacrar nas redes sociais, a prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, ingressou no Supremo Tribunal Federal com queixa-crime contra o parlamentar rebatendo mentira publicada por ele no Instagram no ultimo dia 19 de setembro.
Na queixa-crime, a gestora municipal pede a condenação do parlamentar pelas práticas dos crimes de calúnia e difamação, já que Aluísio Mendes afirmou que a gestora estaria chefiando uma “quadrilha” dentro da prefeitura de Zé Doca, acusando-a de praticar uma suposta arbitrariedade apesar de existir decisão judicial favorável à prefeitura municipal.
RELEMBRE O CASO: A 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, a pedido da Procuradoria Municipal de Zé Doca, expediu mandado de reintegração de posse para garantir que o município recuperasse parte do aterro sanitário municipal invadida por um popular de nome Manoel dos Santos. A decisão destaca que Manoel dos Santos, então invasor, cometeu um “injusto esbulho parcial de uma área pública municipal, na qual está situado o aterro sanitário do município”, razão pela qual o juiz determinou a “imediata reintegração da posse”.
Mesmo conhecendo o teor da decisão judicial, o deputado Aluísio Mendes, por interesse políticos mesquinhos, preferiu criar uma fake News e atacar injustificadamente a prefeita e seu irmão.
Em um dos trechos da ação impetrada no STF a gestora municipal destaca que “não é aceitável que o Querelado [Aluiso Mendes] profira acusações sem qualquer checagem dos fatos, pois é seu dever se certificar da veracidade das informações antes de divulgá-las”.
Além do mais, acrescentou que o STF têm entendimento consolidado no sentido de que “a garantia constitucional da imunidade parlamentar não pode ser utilizada como salvaguarda para a disseminação de discursos que contenham notícias falsas com nítido potencial de enganar os cidadãos”.
Se condenado pelos dois crimes, o deputado Aluísio Mendes poderá receber pena de até 03 anos de detenção, além do pagamento de multa. Outras sanções deverão ser impostas ao deputado, eis que a prefeita Josinha também ajuizou ação por danos morais na comarca de Zé Doca, a exemplo do que aconteceu noutra ação movida contra Aluisio Mendes, por outros fatos, quando o mesmo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização por danos morais ao deputado Josimar Maranhaozinho no bojo do processo nº 0812593-74.2020.8.10.0001. A situação não está ficando nada fácil para o deputado fake news.
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