Justiça suspende decisão de afastamento e prefeito de Cândido Mendes retoma cargo

Em decisão proferida pelo desembargador Antonio José Vieira Filho, na noite desta última quinta-feira (31), foi suspenso os efeitos do afastamento do prefeito do município maranhense de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha (PL), ‘Facinho’ como é conhecido, ocorrido em votação na semana passada pela Câmara de Vereadores.

Prefeito Facinho (PL)

O gestor, que retomou cargo, alegou que o processo de cassação foi ilegal, sendo que o mesmo nunca foi citado para apresentar defesa. Além disso, o prazo de 90 dias para o julgamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, formada na Câmara, já havia se esgotado.

Facinho vinha sendo alvo de CPI instalada após escândalo envolvendo o nome do gestor acusado de tentar subornar o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababá Filho.

O caso ganhou repercussão nacional e virou alvo de um inquérito criminal no Ministério Público estadual.

Sababá jogou R$ 250 mil pela janela da Câmara de Vereadores, no dia 4 de agosto, afirmando ter recebido o dinheiro a mando do prefeito para que renunciasse ao mandato.

De acordo com o advogado do prefeito, Carlos Sérgio Carvalho, tudo não passou de uma encenação protagonizada pelo edil para acusar arbitrariamente o prefeito de corrupção e tirá-lo do cargo.

Na decisão de ontem, o desembargador concordou com o chefe do Executivo Municipal e sentenciou: “(…) resta objetivamente comprovado o equívoco do julgador de primeiro grau quanto à análise da decadência, fundamento suficiente para suspender liminarmente os efeitos do Processo Administrativo nº 02/2023, assim como resta evidente a sua reiterada omissão na análise dos outros fundamentos que, igualmente, satisfazem o requisito do fumus boni juris para o deferimento da medida suspensiva que ora se busca, tais como a ausência de citação e de defesa técnica.”

Confira a íntegra da DECISÃO – CÂNDIDO MENDES

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