Por fraude à cota de gênero, TSE cassa mandato de vereadora no interior do MA

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município maranhense de Governador Nunes Freire nas Eleições 2020 cassando mandato da vereadora Irisneide da Pesca.

Irisneide da Pesca tem votos anulados pelo TSE

Ocorre que o candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa, pelo MDB, recorreu à corte eleitoral para tentar modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele.

De acordo com o político, as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram lançadas pela legenda somente para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Para subsidiar a acusação, ele afirmou que as mulheres: não arrecadaram recursos; não fizeram propaganda eleitoral; não obtiveram votação expressiva; não realizaram atos de campanha, nem contraíram despesas comuns ao longo da corrida eleitoral, como contratação de advogada, advogado, contadora ou contador; apresentaram contas zeradas (no caso de Jucenilde) ou sequer prestaram contas à Justiça Eleitoral (situação de Antônia); e ainda atuaram como cabos eleitorais de outros candidatos.

Ao votar, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que analisou o acórdão do Regional e constatou que, além de desistir da participação no pleito sem motivo relevante – como doença ou dificuldade econômica –, Jucenilde realizou atos de campanha para um adversário que concorreu ao cargo de vereador por outro partido. Ele acrescentou que os santinhos apresentados pela defesa da candidata não continham CNPJ da empresa responsável pela produção dos folhetos. “Nesse panorama, não se pode conferir se o material foi produzido antes, durante ou após as eleições”, observou.

O relator ressaltou ainda que os depoimentos colhidos nos autos indicavam que, embora fizessem propaganda para diversos candidatos, elas não eram vistas pedindo votos em favor das próprias candidaturas.

O pleno do TSE acompanhou o voto do relator e decidiu, por unanimidade: decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PT em Governador Nunes Freire para o cargo de vereador nas Eleições 2020; cassar o Drap da legenda e os diplomas das candidaturas a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e determinar a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, comunicando-se com urgência ao TRE.

Outros casos

Em maio deste ano, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições de 2020 na cidade de Morros, cassando seis vereadores do município, por fraude à cota de gênero.

Tiveram os diplomas cassados: Amanda Betiane Sousa Muniz, Cláudio Fernando Nascimento da Silva e Natanael Silva Rodrigues e seus suplentes.

Em agosto do ano passado, o TRE-MA cassou o mandato de quatro vereadores. Dois deles do Partido Progressistas (PP) da cidade de Caxias e dois do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Lago do Junco, pelos mesmos motivos.

A legislação eleitoral exige a chamada cota de gênero, sendo 30% para todos os partidos políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas últimas eleições para vereador em Caxias, o PP teria completado essa cota com três mulheres, candidatas ‘laranjas’, que não teriam feito nenhum tipo de campanha e que, em um dos casos, a candidata não teve, sequer, o próprio voto. Em Lago do Junco, o MDB teria praticado a mesma irregularidade.

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