No seu perfil no Twitter, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União – MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória 1138/22, ocorrida na última terça-feira (14) na Câmara Federal.

Deputado Pedro Lucas Fernandes

Na prática, a MP estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missão oficial. A expectativa é que a iniciativa beneficie 35 mil agências de turismo no país, evite a perda de 358,3 mil vagas de trabalho e a diminuição de R$ 3,4 bilhões na renda do setor de agenciamento.

“Aprovamos a MP 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais. A Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações é reduzida dos atuais 25% para 6% nos próximos 2 anos potencializando o Trade Turístico”, disse o parlamentar.

A redução compreende entre o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

A Medida Provisória agira segue para o Senado.

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