Apropriação indébita de R$ 29 milhões do Fepa pode comprometer pagamentos dos aposentados
O deslocamento de R$ 29 milhões do Fundo de Aposentadoria dos Servidores do Estado do Maranhão para obras eleitoreiras da Sinfra tem nome e sobrenome: apropriação indébita, que é crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e consiste no apoderamento de coisa alheia, sem o consentimento do proprietário. E o que é pior: deve comprometer o pagamento dos aposentados, considerando que o governador Flávio Dino afirmou que o estado está quebrado, falido, e sem recursos.
Ao meter as mãos no dinheiro dos aposentados, o Governo agiu como se fosse o dono dos recursos, sem justificar as razões que levaram a cometer o crime, sem pedir licença para os verdadeiros proprietários. O desfalque, na verdade, foi uma atitude arriscada que pode deixar os aposentados sem o décimo terceiro em dia, por exemplo.
Mas para o governador, o asfalto, embora de péssima qualidade que não resiste ao primeiro inverno, é mais importante que pagamento das aposentadorias, o reconhecimento de quem já contribuiu e muito para o serviço público.
Flávio Dino mesmo será governador aposentado, apesar de ter governado o estado por quatro ou oito anos, uma imoralidade que já deveria ser anulada, a exemplo de vários estados. Mas ele prefere o silêncio a ter que cortar a mordomia futura.
Portanto, como colocou o jornalista Marco Deça em seu blog: “o fato é que houve um desvio, de recursos, de finalidade, de objeto, enfim, um desvio. Ponto. E o desvio se caracteriza ainda mais pelo fato de que a Lei Geral da Previdência proíbe o remanejamento de recursos de fundos de aposentadorias, que devem ser usados, obrigatoriamente, para honrar os servidores públicos. Houve, portanto, um desvio dessa finalidade“.
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Flávio Dino é o típico canalha de esquerda que com um discurso enganador vende a fantasia de um governo para os mais pobres. Na verdade, usurpa muito mais do que os recursos públicos, pois leva junto as consciências daqueles que acreditam (acreditavam) em suas boas intenções. No fim, revelam toda a canalhice e torpeza por traz da fala, e vemos, enfim, a face nojenta e pútrida revelada em suas ações. Coisas como aluguéis camaradas; articulações junto à máquina para prejudicar adversários; praticar as ações por ele condenadas em campanha; ter sido citado em delação na Lava Jato, entre outras mazelas só revelam o que de mais espúrio há na esquerda, a hipocrisia travestida em libertação.