Aprovada Lei das Filas pela Assembleia Legislativa
Lei de autoria do deputado Zé Inácio é aprovada por unanimidade.Aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei das Filas nos estabelecimentos bancários no estado do Maranhão, a Lei nº 7.806/2002. O projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT) e tem como objetivo fiscalizar e melhorar os serviços prestados pelas Agências Bancárias aos consumidores.
Pelo grande descontentamento por parte da sociedade Civil em relação aos serviços prestados pelas Agências Bancárias, após audiência pública realizada em março deste ano por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias o presidente da Comissão, deputado Zé Inácio viu a necessidade da criação do Projeto de Lei.
“Após inúmeros relatos das entidades da sociedade civil percebemos que o tratamento que as Agências Bancárias oferecem aos consumidores nos serviços prestados no guichê não são satisfatórios e por tanto deixam muito a desejar. Precisamos ser mais enérgicos”, declara Zé Inácio.
Com a Lei em vigor os estabelecimentos bancários em operação no Maranhão terão que prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e cidadãs, incluindo o limite do tempo estabelecido por Lei nas filas.
Lei das Filas – O deputado Zé Inácio (PT) como presidente da Comissão dos Direitos Humanos promoveu em março deste ano a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas.
Durante a audiência o parlamentar destacou sua preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, diz o parlamentar.
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Caro deputado,não dá para estender esta lei também para as repartições públicas, tais como Secretaria da Fazenda, Secretaria de educação, hospitais, etc….
Olá Sr. Cardoso, será que vc ficou sabendo da operação “Sermão aos Peixes”? Até o momento nao comentou uma linha sobre o assunto.
NÃO MI ENGANA QUE NÃO GOSTO, OS BANCOS ESTÃO SE LIXANDO PARA ESSAS LEIS AINDA ESTADUAL, ELES ALEGAM QUE SÃO REGIDO POR LEIS FEDERAIS E QUE NÃO SÃO OBRIGADO A OBEDECER LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS,EM UM PAIS BAGUNÇADO COMO O BRASIL NOS DIAS DE HOJE NÃO TEM MAIS COMO RESOLVER ESSA SITUAÇÃO, ISSO PORQUE ERA PARA SE TER RESOLVIDO NA CRIAÇÃO DOS QUE HOJE ESTÃO ENROLANDO NOS BANCOS E GANHANDO SEM FAZER NADA SE DIVERTIDO COM A CARA DAS PESSOAS,OS PAIS DELES NÃO LHE ENSINARAM A TER ÉTICA, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSO COM SEUS TRABALHOS. ESSAS LEIS NÃO SERVEM PARA NADA, OS BANCÁRIOS QUANDO QUEREM SE LIVRA DOS CLIENTES INVENTAM A DESOCUPA DE QUE O SISTEMA ESTA FORA DO AR E O CLIENTE NÃO TEM A QUEM RECLAMAR. OS BANCOS FECHAM AS PORTAS NA CARA DOS POBRES AS 04:OO PORQUE SÓ EXISTE EXPEDIENTE BANCÁRIO PARA POBRE, QUEM JÁ VIU UM RICO, UM JUIZ, UM PROMOTOR, UM DELEGADO OU DEPUTADO EM FILA DE BANCO, NÃO VIRAM E NEM VÃO VER, ISSO PORQUE ELES TEM ATENDIMENTO VIP
NÃO JÁ TINHA UMA LEI DESSAS? MAIS UMA?