Audiência Pública discute Fundo de Compensação do Registro Civil
Foi realizada nesta quinta-feira (27) no Auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa a Primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio, que altera a Lei Complementar nº 130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão.
O objetivo da audiência pública foi esclarecer para a população as deficiências dos Cartórios de Registro Civil do Maranhão em razão do ínfimo valor repassado a título de compensação dos atos gratuitos praticados e experiências exitosas de outros Estados. O Maranhão ocupa um dos piores índices de Sub-Registro e um dos piores acervos do Brasil.
O deputado Zé Inácio fez como encaminhamento a criação de uma Comissão para dialogar com o Tribunal de Justiça para tratar do desfecho da audiência pública. “Faremos um dialogo mais amplo com o Tribunal de Justiça a partir da criação de uma Comissão para que possamos chegar a um entendimento sobre esta pauta e assim garantir o direito a cidadania à população e uma prestação de serviço de qualidade”.
Estiveram presentes os Registradores Civis do Maranhão, José Emygdio Carvalho Filho, Membro do Fundo de Registro Civil do Fundo de Registro Civil de Pernambuco, João Henrique Alencar, o SubDefensor Público Geral do Maranhão, Wherther de Moraes Lima Júnior, o Juiz de Direito da Comarca de TIMON/MA, Paulo de Menezes, O Chefe de Divisão de Arrecadação do FERC, Neto Segundo, Assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Neto, Presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela, o Registrador Civil do Estado de Minas Gerais, Leandro Correa, o Diretor de Assuntos para Sustentabilidade do Registro Civil do Rio de Janeiro, Humberto Monteiro Costa, o Supervisor de Pesquisas do IBGE, Vito Santos. Ainda se fizeram presente, representantes da sociedade civil, Conselho Tutelar, entre outros.
A audiência ainda contou com três (03) palestrantes, Rosseline Privado Rodrigues, titular da 2ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, Humberto Monteiro Costa, Delegado para Assuntos de Sustentabilidade da Arpen/RJ e João Henrique de Alencar, Secretário Administrativo do Fundo de Ressarcimento de Pernambuco.
O Projeto – O Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio (PT) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa.
Nele é proposto a gestão compartilhada entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos cartórios no comando do Conselho Gestor do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC).
O fundo capta recursos por cada ato realizado pelos cartórios de registro civil no estado, para dar garantia à gratuidade de serviços que são prestados à população.
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Essa é uma jogada dos donos de cartório para a certidão ser paga pela sociedade…Ou seja, ela será gratuita para a pessoa diretamente beneficiada, mas a sociedade estará pagando para os cartórios essa gratuidade…Esse pessoal não dá ponto sem nó e os desembargadores, juntamente com certos deputados, ficam de cócoras com eles…
Sr. Antonio Augusto Pimenta, a certidão já é custeada pela sociedade quando é realizado algum ato no Cartório. Existe um Fundo chamado FERC que serve para custear os atos solicitados pelos mais pobres, sem condição de efetuar o pagamento pelo serviço. O que se pretende com a participação do Parlamento Estadual e consequentemente com a devida publicidade com a sociedade civil, por isso o motivo da audiência pública, é uma melhor administração sobre esse Fundo, para que os registradores, maiores interessados, tenham efetiva participação em sua administração, de modo que a gratuidade se concretize em sua integralidade, sem contudo, gerar a uma prejudicial manutenção do Cartório nos interiores do Estado, muitas vezes sucateados ante os baixos valores que arrecadam.
Um abraço.
Na verdade, o que dono de cartório gosta é de dinheiro. Eles não estão nem um pouco preocupados com o cidadão. Tem cartório milionário e, mesmo assim, querem mais e mais. Vivem reclamando que estão passando fome, mas todos tem carro de luxo, apartamentos nas capitais e fazem viagens para o exterior. Se estão passando fome, larguem o cartório, pois aqui no Maranhão está cheio de gente pobre, humilde e honesta que ficaria muito feliz em trabalhar no seu cartório. Quem está insatisfeito que vá embora para seu estado de origem. Nós é que não vamos pagar mais essa conta. Já chega!
Hum! O JoáoPaulo tá muito interessado nessa boquiqnha. KKKK
Enquanto isso, a farra continua solta na SECMA. Já vão fazer três meses e o São João 2015 não foi pago. Apenas os bois chamados “grandes”, que não chegam a 10. E mais 3 tambores de crioula.
Isso num universo de dezenas de grupos, que anda não viram a cor do dinheiro, apesar de terem se apresentado. O curioso é que foi registrado um número de 80 danças portuguesas para receber. Onde elas dançaram, não sabemos.
Só o Boi de Morros receberá do Estado 40 mil reais. Haja dançada. Fora as extras!
E o Boi do tal Paulo de Aruanda, que era assessor da Estérica, ex-secretária maluquete, vai receber mais de 40 mil. Ele fazia as programações e tascava o grupo dele. Ganhou tanto dinheiro que abriu um terreiro novo.
O tal grupo dançou diversas vezes no Palácio e em eventos do Estado. Tinha apresentação em que iam somente com 10 pessoas. A que pontos chegamos…