Nepotismo em Itapecuru: prefeito e procurador do município são acionados na justiça
Em caráter liminar, foi requerida a suspensão imediata da remuneração do procurador-geral com o consequente afastamento do cargo até o julgamento final da ação, bem como a indisponibilidade dos seus bens e do prefeito.
O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.
A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do STF (Reclamação 12742), “rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político”.
Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.
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Rapaz esse Prefeito de Itapecuru só deve incomodar de mais a família Sarnenta, curuzes
BEM PESSOAL EU SÓ QUERO FAZER UMA PERGUNTA PARA A POPULAÇÃO DO MARANHÃO EM ESPECIAL A DE ITAPECURU MIRIM, PORQUÊ O PREFEITO MAGNO AMORIM SÓ É ACIONADO NA JUSTIÇA QUANDO O PROMOTOR BENEDITO COROBA SUBSTITUI A TITULAR DA COMARCA, SERÁ QUE ESSAS DENÚNCIAS NÃO JÁ ESTÃO LÁ GUARDADAS DENTRO DE UMA GAVETA AGUARDANDO QUE ALGUÉM TOME PROVIDÊNCIAS, DEIXO A PALAVRA COM A PROMOTORA TITULAR RESPONDER PARA ESSA POPULAÇÃO.
Falando em NEPOTISMO no município de SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA que o filho do prefeito é secretario de finanças o shr. José Eduardo Carvalho Feitosa Sobrinho.