De O Estado

Relatório resumido da execução orçamentária do Estado, produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março, aponta que, embora tenha conseguido aumentar as receitas geridas diretamente pelo governo, o Governo Flávio Dino (PCdoB) não tem conseguido investir adequadamente os recursos de que dispõe em caixa.

Nos dois primeiros meses de 2015, de acordo com o documento analisado pela equipe de O Estado, o Governo do Estado arrecadou R$ 2.271.231.841,50 – a previsão de arrecadação para o período era de R$ 12.351124.183,40 -, mas executou efetivamente, em obras e serviços públicos, apenas R$ 1.489.384.371,50.

O Estado entrou em contato com o Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), solicitando informações sobre a discrepância, mas não obteve resposta até a manhã de ontem.

Na quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), comentou, apenas informalmente, que a diferença entre receitas e despesas no relatoria devia-se ao fato de que os valores gastos com a rubrica “Restos a Pagar” não entravam na conta.

Sem ação – A maior fonte de receitas do Maranhão, nesse primeiro bimestre, foram impostos e taxas. ICMS, IPVA. ITCD, IRRF e demais taxações ao contribuinte renderam aos cofres estaduais aproximadamente 40% do que fora arrecadado: R$ 918.962.485,06.

Uma das explicações para isso é o farto de que o Executivo priorizou políticas de antecipação de receita, com a concessão de descontos para contribuintes que pagassem IPVA e débitos de ICMS, por exemplo, de forma antecipada – ou à vista, nos casos de quem tivesse débitos de anos anteriores.

Houve queda apenas do FPE e do Fundeb, o que já era esperado.

Apesar de ter mais dinheiro em caixa e a possibilidade de geri-lo segundo sua conveniência, o governo praticamente paralisou os investimentos. Para esse fim, foram destinados em janeiro e fevereiro apenas R$ 570 mil, ante uma previsão de R$ 2,1 bilhões – sendo R$ 1,7 bilhão do empréstimo do BNDES. Apenas na semana passada, foi anunciada a retomada de algumas obras iniciadas na gestão anterior que ficaram paralisadas nos últimos meses.

Em contrapartida, só com o Carnaval foram gastos aproximadamente R$ 12 milhões. Os recursos, especificados como “Difusão Cultural”, foram repassados diretamente a pouco mais de 50 dos 217 municípios para as festividades de Momo. Prefeitos aliados, como os de Tuntum, Cleomar Tema, e de Caxias, Leo Coutinho, ambos do PSB, receberam as maiores somas. Foram R$ 350 mil para o primeiro e R$ 600 mil para o segundo.

Na Segurança Pública, outra discrepância: com o “Policiamento”, o Governo do Estado gastou apenas R$ 848 mil, de uma dotação disponível de R$ 96 milhões.

A maior parte dos gastos deu-se com pessoal e encargos sociais. Em comparação com o mesmo período de 2014, foram R$ 47,1 milhões a mais com esse tipo de despesa.

A explicação pode estar no fato de que, apesar de anunciar cortes de pessoal, o Governo Flávio Dino alterou a simbologia dos cargos existentes – o que importou em aumento salarial – e reajustou gratificações.