Prefeito de Cachoeira Grande firma TAC com MP e MPC para melhorias no transporte escolar

Prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa

O prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Estado do Maranhão e o Ministério Público de Contas.

A partir deste documento o Município tem a obrigação de adequar a frota de veículos que presta serviços de transporte escolar da rede pública de ensino, seja própria ou alugada, obedecendo as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o documento o Município não mais contratará a empresa Transporte Premium Ltda. em face das irregularidades constatadas pela auditoria especial da Controladoria Geral da União.

Por conta disto foi pedido pelo MPC a indisponibilidade dos bens do prefeito e até o seu afastamento. Porém, prazos foram estabelecidos, de acordo com o TAC, onde a Prefeitura se compromete em regularizar os serviços de modo que, crianças não sejam mais transportadas em condições inseguras em carrocerias improvisadas e os condutores dos veículos sejam devidamente habilitados.

No início do ano letivo de 2015 dois veículos novos já deverão estar realizando o transporte dos alunos.

Veja o documento aqui.

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