Assembleia aprova instituição de emendas impositivas na LDO 2015

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (10), emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para o exercício de 2015 (LDO), de autoria do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

A emenda institui na LDO do Governo do Estado a Emenda Impositiva, permitindo que todos os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão tenham direito a impor suas emendas, a partir do próximo ano, independentemente de partido político.

Arnaldo Melo agradeceu a todos por terem acatado a Emenda Impositiva. “Agora, independente de cor partidária, nossos deputados terão direito a indicar nossas emendas para os municípios, e o Governo do Estado terá a obrigação de executar”, afirmou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, foi uma satisfação muito grande ver a Emenda Impositiva aprovada pelos colegas deputados. “Foi uma honra deixar esse legado para nossa Assembleia Legislativa, que tanto me deu durante esses 24 anos”, disse.

Tramitação e prioridade

Depois de acordo entre lideranças, ficou acertado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 começa tramitar na segunda-feira (14), depois de receber parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. A discussão em plenário acontece antes do recesso parlamentar de julho, que começa na quinta-feira (17). A votação da LDO será feita em primeiro e segundo turnos.

Agência Assembleia

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