“O Poder Judiciário ao deixar mofando por longo período presos provisórios sem julgamento; ao priorizar o encarceramento em detrimento de outras opções legais; ao não realizar as vistorias mensais e ao não impor medidas coercitivas ao Poder Executivo também assume parcela de culpa pelo caos no sistema carcerário.

O Ministério Público é também parceiro desta tragédia na medida em que mantém a cultura da condenação penal e do encarceramento; ao não realizar as inspeções mensais nos termos da lei e não exercer em plenitude e com rigor as competências de ação e fiscalização conquistadas na constituição cidadã”.

Trecho de artigo do deputado Domingos Dutra, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.


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