Vereador Fábio Câmara entrega as provas ao procuradorVereador Fábio Câmara entrega as provas ao procurador

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, protocolou, na manhã desta quinta-feira (31), duas representações contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para que sejam investigados os contratos com dispensas de licitação milionárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), administrada pelo secretário José Silveira.

A primeira representação, que pede a suspensão dos contratos, que chegam a R$ 22 milhões, foi entregue ao procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis, no Ministério Público de Contas (MPC), instalado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A segunda, que pede a investigação dos certames, foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Curadoria do Patrimônio Público.

“As dispensas de licitação na Semosp foram realizadas sob a justificativa de que havia a emergência. Mas entendemos que emergência somente ocorre quando for decretado o estado de emergência ou em casos de calamidade pública. Não é possível que todo contrato da Semosp exija emergência e dispense a concorrência pública”, afirmou o parlamentar

O procurador Paulo Henrique disse ao parlamentar que o MPC tem obrigação de apurar e fiscalizar quaisquer denúncias no âmbito administrativo do poder público sempre que for provocado. “Vamos analisar a documentação apresentada para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis”, informou o procurador.

Fábio Câmara disse que o pedido de investigação ao Ministério Público tem como principal argumentação indícios de vícios nos processos licitatórios. “É preciso que haja uma resposta concreta em relação aos certames. Se há alguém sendo beneficiado com as dispensas de licitação, somente as investigações poderão apontar. Por isso estamos acionando o MP. Resta agora aguardar o levantamento dos dados”, completou.

DEZESSEIS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

Reportagem publicada por O Estado, no dia 20 de outubro, mostrou um levantamento com base em informações do Diário Oficial do Município (DOM) apontando que entre março e agosto deste ano a pasta responsável por serviços como a recuperação da malha asfáltica e a limpeza pública da capital contratou pelo menos R$ 22,7 milhões por meio da modalidade que flexibiliza a escolha das prestadoras de serviço.

Conforme as denúncias, ao todo, foram 16 as empresas beneficiárias dos contratos, que contemplam ainda “a locação de equipamentos pesados que subsidiarão a execução dos serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico com a operação tapa-buraco e desobstrução de bueiros, galerias e canais na cidade de São Luís”.

Na Semosp, o maior contrato é de R$ 4.661.979,20. Dividido em cinco lotes, ele foi assinado no dia 24 de abril pelo secretário José Silveira e publicado no dia 30 do mesmo mês – para garantir a contratação “em caráter emergencial dos serviços de locação de equipamentos pesados para conservação e implantação de vias”.

O Lote I, R$ 1.681.800,00, foi entregue à A. Fernandes Costa e Cia – empresa cujo CNPJ registrado na Receita Federal identifica a Eco Vias Construção e Locações Ltda.; o Lote II, de R$ 816.000,00, foi entregue à Construtora Mis Ltda; a Construtora Digão recebeu o Lote III, de R$ 894.480,00; a Fox Comércio e Serviços Ltda. recebeu o Lote IV, de R$ 665.000,00, e o Lote V, de R$ 579.600,00, foi entregue à Higienizadora São Luís Ltda.

“São contratos que precisam ser investigados por sua natureza. Em todos foram dispensadas licitações, o que é anormal para uma administração pública que já está no seu nono mês. O prefeito também precisa justificar tanta dispensa”, completou.

ALGUMAS DAS IRREGULARIDADES

Um documento emitido pela Secretaria de Fazenda da própria Prefeitura de São Luís informa que a Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. não paga o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) desde janeiro deste ano. Tecnicamente, nesta situação, a empresa não consegue emitir certidões que a habilite participar de processos licitatórios. Mesmo assim, a construtora assinou contrato de R$ 2.749.377,33 com a Semosp, em agosto, para “recuperação, reconstrução e revitalização da pavimentação asfáltica”.

A construtora A. Fernandes Costa e Cia. faturou na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) R$ 2.028.883,03 em dois contratos, ambos assinados após dispensas de licitação. No endereço da empresa, que tem dois contratos, funciona Oficina Coelho.

Nos dois certames, ela apresentou o CNPJ 02.865.577/0001-91 para se habilitar nos processos. Uma consulta ao site da Receita Federal, no entanto, mostra que esse cadastro pertence à Eco Vias Construções e Locações Ltda.

MAIS IRREGULARES

Outros contratos milionários com dispensas de licitação denunciados por Fábio Câmara foram celebrados pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Em setembro, o parlamentar denunciou a dispensa de R$ 16 milhões na pasta. Logo em seguida, o secretário adjunto, Paulo Guilherme, deixou a secretaria. No fim de semana, após graves denúncias, o secretário Allan Kardec foi exonerado por Edivaldo Júnior. Ambos haviam sido indicados pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

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