Recursos da compensação ambiental viabilizam nova sede do Batalhão Ambiental

Parte dos recursos arrecadados em 2013 a título compensação ambiental, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, será aplicada na construção de uma nova sede para o Batalhão de Policiamento Ambiental do Maranhão – BPA.

A obra, que integra um conjunto de intervenções programadas pela SEMA para a APA do Bacanga, teve os recursos assegurados por unanimidade pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA nas reuniões de 07 e 08 de agosto, respectivamente. No total, a Sema aplicará R$ 2,5 milhões na APA do Bacanga, recursos esses já aprovados pela CECA.

A ordem de serviço correspondente e o Termo de Parceria que viabilizam a iniciativa foram assinados ontem, dia 3 de outubro, pelos secretários Victor Mendes, da SEMA, e Aluisio Mendes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP. Também foi apresentado o projeto arquitetônico da nova sede do BPA, que deverá dotar a corporação de melhores condições para desenvolver as atividades de fiscalização do Parque do Bacanga e demais unidades de conservação estaduais.

De acordo com o Termo de Parceria firmado entre a Sema e SSP no que se refere à APA do Bacanga, as responsabilidades serão compartilhadas. À Sema caberá o custeio e a contratação da empresa responsável pela construção da nova sede; e à SSP, o projeto arquitetônico e a fiscalização da obra, após licitada. Também ficarão a cargo da SSP, o paisagismo, mobiliário e construção de guaritas.

“Com os recursos da compensação ambiental e a parceria da Secretaria de Segurança, estamos assegurando ao Batalhão Ambiental condições mais efetivas de fiscalização das unidades de conservação, evitando comprometimento ao patrimônio ambiental abrigado na APA do Bacanga. Não somente esta, mas todas as demais unidades de conservação estão recebendo recursos oriundos da compensação ambiental para serem aplicados em melhorias previstas em seus respectivos Planos de Manejo”, explicou o secretário Victor Mendes.

Plano de manejo – A nova sede do BPA será construída no mesmo espaço onde atualmente funciona o Batalhão, no Parque do Bacanga. Ocupará uma área de mil metros quadrados e contará com recursos modernos de fiscalização e controle, tais como sala de videomonitoramento, alojamentos, Centro de Operações e espaço de inclusão digital.

A construção da nova sede do BPA é uma das ações previstas no Plano de Manejo da APA do Bacanga elaborado pela Sema, que contempla ainda uma série melhorias na infraestrutura do Parque, dentre as quais a recuperação de cerca em áreas críticas, instalação de placas de sinalização e de sistema de radiocomunicação, reforma do Centro de Visitantes além de ações de educação ambiental voltadas às comunidades do entorno.

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