Prefeito de Imperatriz gasta milhões em contrato sem licitação

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira contratou em caráter de urgência a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda. para coleta e transporte de lixo na cidade, e pagará nada mais nada menos que R$ 14.609.883,00, conforme publicado no Diário Oficial de 2 de julho de 2013.

O novo contrato tem validade de 180 dias a partir da assinatura mas é ilícito. Para ter caráter emergencial seria necessário ter o rompimento de forma inesperada com a empresa antes contratada, ou se uma licitação em curso tivesse sido suspensa na justiça, o que não é o caso.

Esse episódio se repete. Atualmente o prefeito está ameaçado de perder o mandato e ter que devolver dinheiro aos cofres públicos pela mesma prática, e sob acusação do crime de improbidade administrativa, antes denunciados.

De acordo com a decisão judicial, Madeira deixou de cumprir um contrato com o Construtora Marquise S/A, responsável pela limpeza urbana da cidade, e contratou a empresa Limp Fort Limpeza Urbana Ltda em caráter de urgência e sem licitação, o que configura a irregularidade. A denúncia foi feita desde 2009, pela promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho.

Julho de 2013. O prefeito parece ter dado conta de que a cidade de Imperatriz está altamente suja para ter que gastar quase R$ 15 milhões em limpeza pública. Um valor exorbitante como este nem ao menos foi licitado.

E agora Sebastião Madeira deve continuar aguardando a notificação da justiça para recorrer do pedido de cassação do seu mandato.

Veja contrato: