Justiça mantém indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Penalva
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que havia deferido liminar determinando a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Penalva, Maria José Gama Alhadef, no valor de R$ 50 mil, como forma de garantir a reforma de dois postos de saúde construídos na administração da ex-gestora, mas que não funcionam.
A decisão unânime do órgão colegiado do TJMA, desfavorável ao recurso da ex-prefeita, levou em conta a presença de fortes indícios de lesão ao patrimônio público, com prejuízo ao erário municipal. Considerou necessária a indisponibilidade de bens da ré, para ressarcimento do eventual dano, na hipótese de vir a ser condenada por improbidade administrativa.
A ex-prefeita sustentou que a decisão da Justiça de 1º grau não teria respaldo legal, por considerar ausentes os pressupostos que autorizariam a tutela antecipada. Maria José Alhadef requereu concessão de liminar para que fosse determinada a suspensão do bloqueio em suas contas bancárias.
ACERTADA – O desembargador Raimundo Barros (relator) entendeu como acertada a sentença de 1º grau. Afirmou que a indisponibilidade de bens determinada pela juíza apresenta os requisitos legais para uma decisão liminar. Além dos indícios de lesão aos cofres públicos, considerou a possibilidade de dilapidação patrimonial por parte da ré, que poderia alienar seus bens ou colocá-los em nome de terceiros.
Acrescentou, ainda, que não houve bloqueio de mais bens e direitos do que os necessários para eventual ressarcimento do dano alegado. Barros disse que a juíza de base prestou informações, esclarecendo que manteve a decisão, e relatou ter sido feita a tentativa de bloqueio no valor de R$ 50 mil, porém somente um total de R$ 18.995,57 foi encontrado nas contas da ex-prefeita. Os desembargadores Nelma Sarney e Jaime Araújo concordaram com o entendimento do relator.
ABANDONO – Segundo o voto, a então prefeita firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de postos nos povoados São Joaquim e Campo do Pouso. Apurou-se que foram transferidos para o município R$ 176.600,00 e que os postos foram construídos, porém nunca funcionaram e estão em situação de abandono.
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De longe, a pior gestora desse Estado entre os anos de 2009 a 2012. Essa mulher tirou a pele de cordeiro assim que foi eleita. Ela se portava como se fosse uma cidadã de bem, mas logo passou a ser um daqueles antigos coronéis, de forma arrogante e brutal. Perseguidora e mesquinha, atendia ao povo e fornecedores sentada em uma CADEIRA DE BALANÇO, no quintal de casa, onde as pessoas eram postas em fila em pleno sol quente para poderem falar com ela. Merece todas as retaliações que possa estar passando.