TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde
Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
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Pelo visto, Cardoso, o PT em Minas (leia-se Ministro Pimentel, ex-prefeito da Capital) que é acusado de desviar 5 milhões via CDL quer mesmo disputar o troféu presidencial com o PSDB do Aécio. Você sabe quem ganha essa???
Aecinho, como era conhecido, quando apareceu na mídia como o neto do vovô Tancredo, era um rapaz comportadinho. O tempo passou ele agora quer ser o comandante “in chefe” tucano. Imaginem se ele chegar à presidência do Brasil. Muita coincidência não será mera, pois não duvido que ele se tornará o Poderoso Chefão tupiniquim.
esse gato é velho e grande, mafioso!!!….roubar 4,3 bilhoes da saude é criminoso.
ESTE NÃO RESPEITA NEM A MEMORIA DO AVO, SE SEU AVO ESTIVE VIVO ESTARIA ENVERGONHADO.
Roubou ou pegou uma coisa que era para a saúde e usou em outra???? O que entendi no texto não foi roubo ou coisa parecida com o mensalão. Mas não deixa de estar completamente errado.
Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro o questionamento, na verdade, é se cerca de R$ 4 bilhões investidos pela Copasa (empresa pública estadual de Minas Gerais) em saneamento durante 7 anos podiam ou não podiam ser considerados investimentos em saúde antes da regulamentação da emenda 29.
Para entender
Antes da regulamentação da Emenda 29 em 2012, o Tribunal de Contas de cada estado definia o que podia e o que não podia ser considerado investimento em saúde.
Os tribunais de muitos estados brasileiros, inclusive o de Minas e os de estados governados pelo PT, consideravam que investimentos em saneamento, realizados diretamente pelo tesouro estadual ou por recursos próprios das empresas estaduais podiam ser considerados investimentos em saúde.
A ação citada questiona apenas o fato de o estado de Minas Gerais – ter feito a mesma coisa que vários estados, inclusive estados governados pelo PT fizeram – ter considerado como investimento em saúde cerca de R$ 4 bilhões em investimentos que foram realizados diretamente pela Copasa.
A Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.
Não aplicar o dinheiro na saúde é errado mas se aplicou em outras frentes beneficiando a população ai tudo bem mas pelo que ví querem fazer de conta que ele roubou esse dinheiro, fato que não ocorreu, pois somente desviou para outras finalidades ao invés de aplicar na saúde, são calunias querendo atingir um provável candidato a presidência a turma dos PTralhas começou cedo MUITAS MENTIRAS AINDA APARECERÃO, ESTÃO SÓ COMEÇANDO
Paulo César meu querido, não se deixe enganar. SANEAMENTO BÁSICO não é ação típica de saúde e é PROIBIDO desvio de verba da saúde para gastar em saneamento básico. E ele sabia, oh se sabia. ENTÃO que fosse a COPASA, ainda assim é crime. Vide a lei: EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc29.htm
Não tem desculpa!
Cara Martha Lúcia informe-se melhor… a discussão quanto ao emprego de verba para saneamento é legítima e continua até os dias de hoje. Veja o conceito de saúde primária da OMS/OPAS, saneamento básico foi o maior dos pilares da medicina preventiva do século XX , salvou mais vidas que o advento do antibiótico, rx e anestesia juntos…
A meu é notícia plantada e tem cunho político. Como o Paulo César falou, a lei Complementar 141/2012 que determina o investimento de 12% em saúde pelos estados só entrou em vigor em 2012, portanto isto não faz sentido nenhum.
Quanto ao desvio de verbas, se não era obrigatório o investimento de 12% em saúde, o gestor ficava livre para decidir onde os gastos seriam aplicados e portanto como considerar isto um crime? Investir em outra área caracteriza desvio de dinheiro?
Se não gostam do Aécio ou do PSDB que busquem algo de concreto. Isto é terrorismo eleitoral e político!
como pode alguém roubar tanto e ninguém saber de nada, na época???? muitos deverão ser responsabilizados…ou é só o Aécio que é espertinho?????