Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.
“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.
Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.
De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.
Com informações do TJMA
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O prefeito de matinha, Beto, também, já foi denunciado pelo MP desde o ano de 2008, época em que ele encerrou o seu 1º mandato como prefeito da cidade, pelos mesmos crimes previstos nesse artigo, vários processos contra o prefeito Beto se encontram no tribunal de justiça para julgamento e até hoje nenhum sequer foi julgado.
Venho aqui fazer um apelo ao presidente do TJ Gerreiro Júnior, Sr Desembargador, por favor julgue os processos desse rapaz, ele hoje é prefeito de forma errada, por culpa da justiça, pois o ministério público fez o seu papel, denunciou o corrupto, enviou todos os processos à justiça, mas a justiça nunca foi feita, pois ele só foi candidato porque não entrou na lei da ficha limpa, mas de limpo ele não tem nem nome….
Essas denuncias do MP e fezes tem o mesmo valor. Aqui em Vitória do Mearim, o Ministério Publico é sabedor que à atual prefeita rouba e desfalca os cofres publico do município, mas o MP faz de conta que não ver. A roubalheira é grande e ninguém faz absolutamente nada.