Assim como em Alagoas, no Maranhão a LAI não é cumprida
O Maranhão e Alagoas se confundem. Ou melhor: se assemelham quando o assunto é cumprir o que manda a regra legal.
Tanto aqui como lá, os piores indicadores sociais resistem em permanecer no topo. Da Educação ao setor de Saúde somos iguais. Temos o pontos mais negativos. O que nos conforta é o fato de não estarmos sozinhos. Ainda bem que Alagoas é nosso parceiro.
A Lei de Acesso à Informação, que fez um ano, não é cumprida aqui e muito menos lá.
A Regra exige que a LAI, como é conhecida a lei, seja cumprida a partir do dia 29 deste mês de maio em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.
Até agora, aqui no Maranhão, apenas a capital São Luís passou a obedecer a norma, mas ficou toda a gestão do prefeito João Castelo no saco do lixo. A nossa Câmara municipal, talvez, nem saiba da existência da LAI.
Ora, se a Câmara Municipal de São Luís não segue a nova Lei da Transparência, imagine as casas legislativas do interior. Para nossos vereadores tupiniquins, LAI deve ser Liberta Agora a Ignorância.
A situação vexatória não atinge apenas o Executivo e Legislativo municipal, mas aos órgãos de controle do Maranhão que, pelo visto, estão cegos, mudos e surdos.
A LAI garante ao cidadão acesso às receitas e despesas de cada cidade, bem como as informações que possam despertar a nossa curiosidade.
Diz a regra que os municípios que não se adequarem estarão proibidos de conveniar com o estado e o governo federal, outra norma difícil de ser cumprida.
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Sugiro, aos Cidadãos que tiverem disponibilidade de tempo, que inundem o Ministério Público do Maranhão com denúncias relativas aos órgãos públicos que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
O Ministério Público, pelo menos na teoria, é o Fiscal da Lei e o Advogado da Sociedade.
Se o Ministério Público Estadual não se mexer, ainda existe a possibilidade de reclamar ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Boa sorte aos que ainda tem têm ânimo para reagir às máfias que subjugam, há décadas, parcelas relevantes da Sociedade e dos Poderes Públicos.
Aquele abraço,
Luiz Otávio