Zé Vieira é condenado pelo TJMA
O ex-prefeito de Bacabal, José Vieira, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve sentença do juízo da 1ª Vara de Bacabal. O ex-prefeito terá ainda que ressarcir R$ 10 mil ao erário.
O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública acusando Vieira de ter cometido ato de improbidade administrativa ao fazer publicar, em 24 de abril de 1998, matéria caracterizada como propaganda eleitoral irregular em jornal com custo de R$ 10 mil aos cofres públicos.
Segundo o MP, o texto fazia promoção pessoal de ex-gestor e de sua família, constando fotos e destaque para os feitos pessoais, e não da municipalidade. Ele recorreu da condenação, negando a conduta ilícita e pedindo a extinção do processo por inexistência dos requisitos legais.
A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Duarte, não acolheu os argumentos da defesa e manteve a condenação, ratificando a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra prefeitos e vereadores, sem prejuízo da responsabilização política e criminal.
A magistrada citou o artigo 37 da Constituição Federal, que exige o princípio da impessoalidade e a supremacia do interesse público nos atos da Administração. Ressaltou a configuração do ato do ex-prefeito como ilícito, uma vez que o texto constitucional veda a promoção pessoal dos agentes públicos, a fim de impedir desvios de finalidade.
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Caro Luis
Ninguem até agora noticiou nada sobre as irregularidades que estão acontecendo no concurso para cartorarios? Sou do Amapa e estou desesperada pois a audiencia de escolha já é esse mês e oq aconteceu essa ultima semana foi o fim!!!
TRES ANOS DE CONDENAÇÃO E 10.000 A PAGAR? ISSO TUDO? É brincadeira a justiça deste estado. Um cidadão que vem aprontando absurdos e lezando o erário publico por uma vida e recebe uma condenação dessa e ainda por causa de mera propaganda irregular, só pode ser brincadeira. É por isso que eles pintam e bordam, não tão nem ai pras leis, porque é compensador. Quem não se revolta? Ô lugar infame!.
Esse João Alberto não perdoa, mata!!!! Ele abraça o Zé Vieira pela frente e empurra nele “com força” pelas costas!!!
muito bom falta agora Condenar o joao alberto a roseana o Ricardo murad entre outros!!!
Guilhotina nele !!!
Ou seria melhor cadeira elétrica !!!
Ah ! tanto faz já tá velho mesmo !!!
Vai VASCÃO !!!
Desafio a quem mostrar qual político fez mais por Bacabal do que o Deputado Federal Zé Vieira: Socorrão mais moderno, 40 postos de saúde, 4 ambulâncias, caçambas, tratores, casa da amizade, asfalto, 40 médicos (recebendo em dia), reforma e revitalização da praça Santa Teresinha, reforma da Prefeitura, onde existiam até animais circulando no prédio, construção da praça da Cohab, retirada das barracas da BR e transferencia destas para o caipirão (construído e doados para os donos das barracas), cidade limpa, etc. Isto quando foi prefeito e oposição ferrenha ao Ex-Governador e atual Senador João Alberto, nascido em Bacabal! Desafio também a quem mostrar qual Deputado Estadua, Federal ou Senador que mais enviou recursos para Bacabal! O Hoje Deputado Federal já destinou mais de 16 milhões de Reais. Apesar de todos os defeitos que possa ter, Bacabal nunca teve um político que tanto mostrou serviço para a cidade! Detalhe: quando entrou na Política já tinha um Patrimônio invejável, como uma Uzina de Açucar e a fazenda Tiúba, que fez a primeira inseminação artificial no Maranhão, saindo até reportagem no Globo Rural como
Fazenda modelo para o Maranhão! Entrou para a Política rico e foi quem mais trabalhou para a cidade, diferente dos outros que enriqueceram da política! Simples! Desafio feito!