A prefeita reeleita em Anapurus, Tina Monteles. Foto: ReproduçãoA prefeita reeleita em Anapurus, Tina Monteles. Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta terça-feira (19) denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita reeleita em Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, a ‘Tina Monteles’ (PRB), que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010.

Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

Voto. De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, há provas nos autos que a gestora foi devidamente citada para que desse cumprimento a decisão de reintegração dos funcionários por ela exonerados, inexistindo qualquer manifestação sobre a impossibilidade de tal cumprimento.

Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração da competente ação penal para apuração da suposta prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

As informações são do TJMA.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A Prefeitura de Tuntum, por meio das Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, de Saúde, ...
O secretário de saúde de Pinheiro Dr Kaio, deu mais um passo importante na gestão da ...
Na manhã desta terça-feira(21), a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do ...
O empresário e advogado Rafael Mendonça Oliveira, de 39 anos, foi encontrado morto, nesta segunda-feira, 20, ...
Por Alex Ferreira Borralho Foi anunciado pelo prefeito de Fortaleza (estado do Ceará), o cancelamento do ...
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), desencadeou na manhã desta segunda-feira(20), uma operação policial, com a ...

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.