TCE condena Hemetério Weba a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos
O deputado estadual e ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Hemetério Weba .O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada esta semana, julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Hemetério Weba (PV), referentes ao exercício financeiro de 2007.
Weba, que atualmente exerce o cargo de deputado estadual, terá que devolver aos cofres públicos R$ 1.700.000,00, além de ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 173 mil.
Os processos contra Hemetério Weba dizem respeito às tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e da Administração Direta.
Entre as irregularidades detectadas, estão: realização de despesas, sem apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, com construção de praça, escola, posto de saúde e recuperação de calçamento no valor de R$ 644.901,80; realização de despesa, sem observância ao princípio da licitação, com recuperação de unidade escolar, aquisição de material elétrico e locação de veículo no valor de R$ 139.889,40; realização de despesas, sem apresentação dos documentos comprobatórios, com construção de posto de saúde no valor de R$ 148.127,00; realização de despesas, sem apresentação dos documentos comprobatórios, com construção de escola no valor de R$ 94.436,80; realização de despesas, sem observância ao princípio da licitação, com recuperação de unidade escolar no valor de R$ 52.670,40; prestação de contas incompleta; irregularidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias; descumprimento do princípio da responsabilidade da gestão fiscal; falta de comprovação de adoção do regime celetista e de realização de prévio processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias; descumprimento do princípio da responsabilidade na gestão fiscal em razão da baixa arrecadação de tributos de competência do município e da falta de arrecadação do IPTU e das contribuições de melhorias; não encaminhamento de documentos legais ao TCE (demonstrativos dos adiantamentos concedidos, demonstrativos das subvenções, auxílios e contribuições concedidas).
As informações são do TCE/MA.
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O TCE TEM QUE INVESTIGAR TAMBEM O MUNICIPIO DE AÇAILANDIA,ITINGA DO MARANHÂO,DEVE TER MUITAS IRREGULARIDADES VIU,POIS VEJA ISSO COM CARINHO.
é de lamentar, que os Hemeterios da vida continuam, a praticar as maiores falcatruas na vida pública(não é de hoje) e nada acontece, quem diz isto é a mídia, são vcs da imprênsa, ainda dá uma de valentão, de dono do mundo, até quando Maranhão? onde anda o Ministério Público, KD a Justica?
Tém um projeto enterrado em algumaas ruas de Nova olinda que precisa ser fiscalisado,é uma rede de esgoto.Tem milhões enterrado e ninguém diz nada.OBS; nunca funcionou, te informa desse obra Luis Cardoso ela é a maior da cidade em valor….O rombo é grande!
Acabaram com as ruas fazendo buracos,e colocaram um asfalto feito em fundo de quintal akí mesmo em Nova Olinda.Essa precisa ser investigada vamos lá MP!