Ex-funcionários do TJ são condenados à prisão por fraude na folha de pagamento

A Justiça condenou a ex-coordenadora da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, Maria Bernadete Carmo Lima, e o ex-assistente técnico do TJ, Antonio Fernandes Rites do Sacramento, por crimes de peculato, nas modalidades de desvio e apropriação, respectivamente, além do pagamento de multa. Ela deve cumprir pena de reclusão de 12 anos, em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão.

A condenação é resultado de denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela 22ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. A juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª Vara Criminal, condenou os réus com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público, que comprovaram o esquema fraudulento de 1995 a 2005.

Além disso, o Poder Judiciário instaurou processo administrativo e a comissão de sindicância atestou a ilegalidade no recebimento de férias por três vezes ao ano, 13º salário, diferença de gratificações e ajuda de custos extras sem autorização legal. Antonio Sacramento recebeu, indevidamente, R$ 103.491,46, em valores atualizados.

Na denúncia, o MPMA argumentou que Maria Bernadete utilizou o cargo de coordenadora da Folha de Pagamento para desviar dinheiro em proveito próprio e alheio. O valor pago a Antonio Sacramento, marido dela à epoca, foi autorizado por ela. A decisão da Justiça é de 2 de outubro.

Juízes fantasmas. Em 2009, o Ministério Público também denunciou Maria Bernadete por improbidade administrativa. Ela incluiu, entre 1998 e 1999, cinco pessoas na folha de pagamento do TJ como juízes. Os salários dos “juízes fantasmas” totalizam mais de R$ 660 mil. O processo tramita na Justiça.

As informações são do MP/MA.

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