Justiça afasta presidente da Assembleia por suspeita de fraudes
Outro deputado e onze servidores também foram afastados pela decisão.
Segundo a desembargadora, eles são investigados por ‘orgia orçamentária’.
Do G1, em São Paulo
A desembargadora Sueli Pereira Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá, afastou, nesta segunda-feira (25), os deputados Moisés Reategui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte das funções que exerciam na Assembleia Legislativa (AL) do estado. Outras onze pessoas também estão impedidas de ter acesso ao prédio da AL. Souza é presidente da assembleia e Duarte tinha o cargo de primeiro secretário da casa.
Segundo a decisão da desembargadora, o afastamento do grupo foi justificado após ampla investigação criminal e cível que “constatou a existência de verdadeira” organização criminosa composta pelos representados, objetivando a prática, em tese, de crimes contra a administração pública, principalmente os de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes a licitações. Ela disse ainda que eles foram responsáveis por uma “orgia orçamentária.”
Ainda de acordo com a desembargadora, os dois deputados e os onze servidores “lideraram e acobertaram uma quadrilha que mascararam dispensas e direcionamentos de processos licitatórios em prejuízo ao erário público”. Eles usariam a Cooperativa de Transportes Leves e Pesados (Cootram) para firmar contratos “fraudulentos”. Sueli citou a contratação da empresa Infomanager Ltda. por R$ 7,6 milhões para digitalizar documentos, a cooperativa Transcoop para locar veículos por R$ 235 mil, além da contratação da empresa MCB Assessoria e Consultoria Ltda. por R$ 645 mil, sem licitação.
A desembargadora ainda cita o contrato da empresa Marcos Costas Borges-ME, de R$ 400 mil e outro por R$ 9,7 milhões, sem que os serviços fossem efetivamente prestados.
Sueli, em sua decisão, disse que não havia necessidade de pedir a prisão cautelar dos dois deputados e dos servidores investigados, mas que considerou necessário o afastamento cautelar de todos do trabalho na AL, sem perda do direito aos salários. O grupo não poderá ter acesso ao prédio da assembleia até que a denúncia seja apreciada pela corte do TJ.
A medida foi adotada para que não haja interferência dos deputados e dos servidores que prestam serviços a eles, na instrução da ação penal ajuizada contra eles.
A reportagem do G1 procurou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Amapá para que o atual representante da casa se posicionasse sobre o caso, mas ela não respondeu ao pedido. A reportagem do G1 também procurou os dois deputados para falarem sobre o caso, mas eles não foram encontrados.
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