Ex-prefeito de Dom Pedro é condenado por improbidade administrativa
MPF/MA
Recursos do Fundef são destinados ao ensino fundamental. Foto: Veja.AbrilO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal condenar o ex-prefeito de Dom Pedro, José de Ribamar Costa Filho, por atos de improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). José de Ribamar Costa Filho terá que devolver R$ 109.073,80 aos cofres públicos, com acréscimo de juros e correção monetária.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou três irregularidades na prestação de contas oferecida pelo ex-prefeito, referentes ao Fundef do ano de 2001: fracionamento de despesas, ausência de procedimento licitatório e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo com pagamento dos professores do ensino fundamental.
José de Ribamar Costa fracionou despesas com o fim de evitar procedimento licitatório na aquisição de carteiras e mesas, material de construção, combustível, peças para veículos e reforma de complexo educacional de Dom Pedro. Além disso, não aplicou 60% dos recursos na remuneração, aperfeiçoamento e habilitação de professores do município.
O relatório produzido pelo TCE/MA recebeu a chancela do MPF/MA, que propôs ação de improbidade contra o ex-prefeito em 2008. Uma equipe de analistas periciais do MPF/MA foi responsável pela identificação de diversas irregularidades nas operações bancárias do ex-prefeito, referentes aos recursos do Fundef.
Na sentença, a Justiça Federal condenou José de Ribamar Costa à multa civil e ao ressarcimento do valor de R$ 109.073,80 ao erário. Determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, também pelo prazo de cinco anos.
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Até quando iremos presenciar esses fatos?! Gente,a situaçaõ está insustentavel do ponto de vista da falta de ética e moral,a corrupçaõ esta tomando todos os espaços e as autoridades que aí existem para por fim nessa situaçaõ naõ tomam nenhuma soluçaõ concreta?! Breve,acho que teremos varios slogans para ajudar o turismo no Brasil:Faça sua corrupçaõ e venha descansar em ilha paradisiaca no Brasil; Traga sua quadrilha e seja bem recebido; Faça um intercambio de corrupçao e tenha descontos na hospedagem,………..e por aí vai.