Câmara do TJ condena e determina afastamento imediato de prefeito de Barra do Corda
Nenzim foi condenado a oito anos e três meses de reclusão. Ele está inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
TJ/MA
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.
Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.
Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.
Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.
O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.
Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.
Prescrição
A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.
A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.
Denúncia
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.
A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.
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Está de Parabéns Luis Cardoso, belíssimo post.
a notícia se torna até mesmo interessante demais, devido aos últimos acontecimentos.
Só acredito vendo!
VAMOS AGUARDAR AGORA O RECURSO NÉ….
QUE CONCERTEZA ELE VAI ENTRAR, VAMOS LA JUSTIÇA, ANTES QUE ELE DESVIE MAIS DINHEIRO PRA CAMPANHA DO ADERODO, OLHA OS FATOS
Basta trabalhar que incomoda.
Será que essa decisão não será mais ilusão para nós que ainda acreditamos em justiça nesse imenso país feito de lama, cujo nome é corrupção?
Esse é o nosso Luis Cardoso!!!seja bem vindo!!! CAMARADA!!!já não era sem tempo!!!
Quando o prefeito é trabalhador dá nisso! Sarney e sua corja são cassados, quando iremos ver isso, Nenzin o melhor prefeito do Maranhão!
Ô GLORIA DEUS É O MAIOR A JUSTIÇA NEM TARDA E NEM FALHA VEM NA HORA CERTA!
Q bom que esse corrupto foi condenado, pena que amanhã cedinho ele vai comprar algum desembargador para lhe dar uma liminar pra continuar a mandar em nossa cidade, e continuar a desviar recursos de nosso municipio. Hj mesmo ele estava inalgurando escolas, mais va atráz pra ver se ele pelo menos ja pagou os fornecedores e trabalhadores dessas obras. Mais o dinheiro ele ja pegou.
Parabens BARRA DO CORDA DEUS TE LIBERTOU!A JUSTIÇA DE DEUS E DOS HOMENS FOI FEITA ADEUS EGOISMO VIVA A LIBERDADE !É ASSIM DIREITO DE SER GENTE DE SER RESPEITADO E SER LIVRE KAKAKAKA
SERÁ POR QUANTOS MILHÕES ELE IRÁ COMPRAR OUTRO HABEAS CORPUS NOVAMENTE, MILHÕES ESTES DOS COFRES PÚBLICOS, OU SEJA DINHEIRO QUE SERIA USADO NA SAÚDE DOP OVO DE BARRA DO CORDA, QUE JÁ ANDA HÁ MUITO TEMPO SEM ELA…
QUEM SERÁ O SORTUDO DO DESEMBARGADOR QUE IRÁ EMBOLSAR ESSES MILHÕES, QUEM SERÁ?????????????????????
Sou igual a São Tomé só acredito “VENDO”
kkkkkkkkkkkkk…esse pessoal da oposição são muito bestas mesmo..hehehehe deixa o homem trabalhar..
Aniversario e da cidade mas quem ganhou o presentão foi o prefeito !! he he he
Aniversario e da cidade mas quem ganhou o presentão foi o prefeito !! he he
Mais recursos descendo pelo ralo.
Pois é, com os supostos crimes prescritos, fica o feito pelo não feito, e recuros indo embora…………..
FICAMOS TODOS ANSIOSOS QUANDO VIMOS A MACHETE E PENSAMOS LOGO QUE ERA O PREFEITO DE BURITICUPU O PRIMO POIS ELE FÉIS PIOR DO QUE ISTO A IR SERA PORQUE A FEDERAL NÃO QUER VIR EM BURITICUPU SERA MEDO DO PREFEITO PRIMO DA FEDERAL ELE TEM MEDO POIS OS MESMOS JÁ QUASE O PREDERAM UMA VÊS MAIS NÃO DEU EM NADA CORRERAM ASSOBRADO EITA FEDERAL FRACA DEIXA TANTOS PREFEITOS CORRUPTOS ROUBANDO NOSSO DINHEIRO MAIS CULPADO DE TUDO ISSO E ESSE PT LULA DILMA É SÓ CORRUPÇÃO ESSE POVO.
PT PEÇA PARA A POLICIA FEDERAL PRENDER O PREFEITO DE BURITICUPU O PRIMO O ESPOSO DA DEPUTADA ESTADUAL FRANCISCA PRIMO.O QUE JÁ DESVIOU VÁRIOS RECURSOS FEDERAIS SÓ PORQUE O CANDIDATO A SUCESSÃO DELE JÁ TEM VARIAS CONTAS REPROVADAS MAIS ELE É DO PT NÃO VAI DAR EM NADA TENHO CERTEZA.
Hahahhahahhahahha….. Um bando de bestas, só tolo acredita que ele sai da prefeitura antes do fim do mandato. A decisão é originária do TJMA, só isto é suficiente pra dizer que ele não cai agora, pode até cair mas não agora.
Só acredito vendo! agora q ele ñ vai dar o aumento dos professores,o infeliz ainda quer fazer campanha em cima desses pobres coitados,os professores q se lascam! Ow classe desunida! agora q é a hora de parar as escolas e fazerem greve,pelo aumento!! ainda tem gente ordinária q diz q ele é o melhor prefeito,é obrigagação dele d trabalhar, esse povo da Barra do Corda ñ tem costume do q é bom,qualquer obrinha dele coloca esse careca lá em cima!! Ow povo besta!!
O prefeito de jenipapo dos vieiras tambem ta caçado desde o primeiro ano do mandato. Isso é palhaçada, caçarem um prefeito no fim do seu mandato.
MINHA GENTE DE BARRA DO CORDA, VCS FICAM FELIZES COM UMA NOTÍCIA DESSAS A RESPEITO DO PREFEITO NENZIM..O QUE SERÁ QUE O POVO TÁ QUERENDO..? QUE VOLTE AQUELA OPOSIÇAO QUE SUCATEOU A NOSSA CIDADE COMO UM FURACAO? TODOS VOCES TEM A MEMÓRIA MUITO FRACA…LEMBREM DOS CAVALOS PASTANDO NA PRAÇA MELO UCHOA…OS URUBUS EM REVOADA NA ANTIGA FEIRINHA E OUTRAS COISAS MAIS QUE NÃO VALE A PENA RESSALTAR….NÓS TODOS SABEMOS QUE EXITE A BARRA ANTES E DEPOIS DO SEU NENZIM..ELE PODE SER METIDO, ORGULHOSO E OUTRAS ADJETIVOS MAIS..MAS TRABALHA PRA BARRA DO CORDA…SE ELE TIRA UM POUCO PRA ELE…QUAL DE VOCES DA OPOSIÇÃO NÃO VAI TIRAR SE PEGAR ESSA VAQUINHA, EIM?
PREFEITO NENZIM, NÃO SOU E NEM NUNCA FUI SUA ELEITORA, MAS SOU BARRACORDENSE E AMO ESSA CIDADE. TENHA FORÇA E SIGA EM FRENTE PRA VC TIRAR O SEU MANDATO FORA TRABALHANDO, ENTREGANDO OBRAS, COISA QUE NEM UM OUTRO FEZ NA HISTÓRIA DESSA CIDADE. TODAS AS PESSOAS DE OUTRAS CIDADES SE ENCANTAM COM A BARRA, ELA TÁ LINDA E BEM CUIDADA, MÉRITO SEU E DE SUA EQUIPE. SÓ UMA COISA PRA ENCERRAR: PROCURE OUTRO CANDITATO ENQUANTO TEM TEMPO, TALVEZ ASSIM EU VOTE, OK?
Trabalhar pode o que não pode é ser corrupto. Espero que justiça seja feita.
qual politico no brasil que não e corrupto? esse que esta NA PREFEITURA agora melhorou a cidade 100% ruas asfaltadas pagamentos em dia….quem tiver achando ruim e só mudar de cidade…agora vem aki uma oposição que nem se quer e unida…monta um programinha DE QUINTA categoria para ficar falando mal da cidade e do prefeito…kkkk eles deveriam era pagar as contas que eles devem..
PREFEITO NENZIM, ASSIM COMO A LUCIANA MARTINS NÃO SOU, NEM NUNCA FUI SEU ELEITOR. NO ENTANTO FREQUENTO BARRA DO CORDA DESDE QUE A DARCI TERCEIRO FOI PREFEITA E CRIOU O CARNAVAL DE RUA, DESSA CIDADE, QUE ALIÁS FREQUENTO ATÉ HOJE. É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE O SENHOR E SUA FAMÍLIA NÃO SÃO PESSOAS SIMPÁTICAS E POPULARES, NO ENTANTO É UMA INJUSTIÇA MUITO GRANDE NÃO RECONHECER QUE DURANTE AS SUAS GESTÕES BARRA DO CORDA CRESCEU, E ESTÁ BEM CUIDADA, COISAS QUE INFELIZMENTE SEUS ANTECESSORES NÃO FIZERAM. ME LEMBRO QUE QUANDO O SENHOR AVRELAR SAMPAIO FOI PREFEITO A CIDADE PARECIA UMA GRANDE LIXEIRA, TAMANHO ERA O DESCASO. ELE NÃO SE PREOCUPOU COM O POVO SÓ ROUBOU. O SENHOR ROUBA MAS PELO MENOS TRABALHA. PARABÉNS POR TER CUIDADO DESSA CIDADE TÃO LINDA E ACOLHEDORA. E LEMBRE-SE, NINGUÉM JOGA PEDRA EM ÁRVORE QUE NÃO DÁ FRUTOS. E O SENHOR TEM DADO MUITOS FRUTOS A BARRA DO CORDA. A PROVA SÃO QUE QUASE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS ESTÃO PAVIMENTADAS. E PARA FECHAR COM CHAVE DE OURO SUA ADMINISTRAÇÃO RESOLVA O PROBLEMA DA ÁGUA.
Deus abeçoe o Nenzin, mas por favor senhor coloque ele bem longe da barra do corda!
e ja q eu to aqui, vou aproveitar pra mandar um grande abraço pro Pr Silvestre, brother do prefeito!