TRE do Amapá declara Capiberibe eleito, mas decisão não é definitiva

Folha.com
Por Estelita Hass Carazzai

O casal Janete e João Capiberibe

Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá decidiu, na noite de ontem, proclamar eleitos os candidatos João Capiberibe (PSB) e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram aos cargos de senador e deputado federal pelo Estado, respectivamente.

As candidaturas de ambos haviam sido barradas pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa –em 2004, Capiberibe e Janete tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

O TRE, porém, que havia liberado as candidaturas de ambos anteriormente (por entender que a Lei da Ficha Limpa não se aplica nas eleições deste ano), afirmou que as duas candidaturas estão ‘sub judice’, ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça –e que, por isso, os Capiberibe devem ser nomeados e diplomados até sair a decisão final.

Os juízes fizeram a ressalva de que, se a decisão final sobre as candidaturas for desfavorável aos Capiberibe, eles não irão assumir os mandatos.

O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão do TRE do Amapá pode ser revertida caso o Ministério Público Eleitoral ou os candidatos prejudicados decidam entrar na Justiça contra a proclamação. Isso pode ser feito por meio de uma reclamação no TSE, que pode ou não ser acatada.

Com a decisão do TRE, saem da lista de eleitos o senador Gilvam Borges (PMDB) e a deputada federal Marcivânia (PT). A assessoria de Borges informou que a votação foi ‘atípica’, contrária a ‘um entendimento superior [do TSE]’ e que sua assessoria jurídica irá recorrer. Marcivânia não foi encontrada pela reportagem.

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