TCE faz diligência na prefeitura de Imperatriz sobre licitações de mais de R$ 8 milhões
Sebastião Madeira, prefeito de ImperatrizA diligência solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas da prefeitura de Imperatriz referente ao exercício 2009 levanta dúvidas sobre licitações de mais de 8 milhões de reais. Na verdade, exatos R$ 8.652.019,29. É sobre esse montante que o TCE exige explicações do prefeito Sebastião Madeira. E o prazo final estipulado pelo tribunal é o próximo dia 20 de setembro.
É muito dinheiro e a situação parece ser mais grave do que se possa imaginar. O problema estaria em várias secretarias municipais, mas os casos mais graves estariam localizados nas secretarias de Infraestrutura e de Saúde. Ambas são de controle total do prefeito e são chefiadas respectivamente por Roberto Alencar (que é amigo de longas datas do prefeito) e Conceição Madeira, a própria esposa do prefeito. Só para lembrar, o secretário adjunto de Infraestrutura é o pai do secretário Roberto Alencar. Como se vê, está tudo em família.
O prefeito Madeira costuma dizer que este blog é de um petista inconformado com sua vitória. Para provar o que estou dizendo, seguem os dados de apenas um dos casos que o TCE considera suspeito. Em um pregão presencial (110/2009) – modalidade criada para dar mais transparência às licitações – o Tribunal elenca nada menos que 16 pontos irregulares e exige a comprovação deles.
Veja o que destaca o documento do TCE:
1 – Ausência de justificativa da autoridade competente com os ítens relacionados abaixo, o que contraria os incisos I, II e III do arti 3 da lei n 10520/02
2 – Necessidade de contratação
3 – Objeto do certame (definição precisa e clara)
4 – Exigência da habilitação
5 – Critérios de aceitação da proposta
6 – Sanções por inadimplemento
7 – Cláusulas do contrato com fixação de prazo para recebimento
8 – Elementos técnicos que fundamentam a escolha e orçamento elaborado pelo órgão dos bens e serviços a serem licitados
9 – Ausência de pesquisa de preço de mercado o que contraria o art 15 da lei 8666/93
10 – Ausência de mapa de apuração das propostas, o que contraria o caput s 3 do art 45 da lei 8666/93
11 – Parecer numero 3239/2009 apresenta assinatura do assessor jurídico sem o numero da OAB
12 – Recibo do edital de licitação com assinatura divergente dos representantes legais das empresas participantes do certame
13 – Parecer 3614/2009 apresenta assinatura do procurador geral sem o numero da OAB
14 – Inexistência de cláusulas necessárias no termo do contrato contendo os ítens relacionados abaixo o que contraria o art 55 da lei 8666/93
A) regime de execução ou forma de fornecimento
B) garantias oferecidas
c) direitos e responsabilidades das partes
d) reconhecimento do direito da administração
e vinculação ao edital
f) legislação aplicável na execução
g obrigação do contratado de manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação
15 – Ausência de publicação da minuta do contrato, o que contraria o parágrafo único do art 61 da lei 8666/93
16 – Ausência de comprovação da publicação em órgão oficial as compras feitas, o que contraria o art 16 da lei 8666/93
Essa é uma mostra. São vários casos que o TCE exige explicações. Madeira corre contra o tempo para desfazer as suspeitas levantadas pelo Tribunal. E só faltam cinco dias.
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Cardoso, a máquina de propaganda NAZISTA DOS SARNEYS estará divulgando uma pesquisa fraudulenta por esses dias, em que Roseana Sarney aparece nas alturas e os seus adversários todos caindo. Coisa dos Sarneys.
rapaz vçs morrem de inveja do inteligentissimo SARNEY!!!!!! eles vao ganhar mais esta no 1 TURNO……
Já o convidei para fazer uma visita de cidadania e também jornalistica.Mas,prefere as me-
sas noturnas da nossa querida capital.Mas anote aí:Estão em Timon( um antro de corrupção e
desmandos,basta que por último citemos o bloqueio do FPM e FUNDEB),para pagamento de
salários atrasados(que continuam atrasados,tal é a brutalidade),Equipes dos Tribunais de Con-
tas do estado e da União.
Será que vieram fazer turismo…..Você não sabe da missa,a metade camarada….Venha a
Timon!!!!!!!!!!!!!!!!!
Resposta
vou fazer as malas
É 15 É 15 É 15 É 15 É 15 É 15
ENGULA ZÉ BONITINHO