Câmara reprova contas e deixa suplente de deputado inelegível
A Câmara Municipal de Bacabeira, na Região do Munim, manteve os pareceres do TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e reprovou as contas do ex-prefeito José Reinaldo Calvet (PSL), relativas aos
exercícios financeiros de 2000.
Com essa decisão, os vereadores deixam Calvet inelegível e o ex-prefeito fica impedido de concorrer nas próximas eleições. A inelegibilidade por contas rejeitadas é de cinco anos.
Para que o ex-prefeito tivesse as contas aprovadas, derrubando os pareceres do TCE, seriam necessários dois terços dos votos. No entanto, ele conseguiu apenas 1 votos dos 9 vereadores.
Depois de ter sido notificado, Calvet enviou sua defesa, via fax à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que segundo o parecer do relator, foi considerado insatisfatório, diante das irregularidades identificadas no processo de prestação de contas.
O Tribunal de Contas de Estado – TCE já havia rejeitado as contas de Calvet passando a responsabilidade aos vereadores Bacabeirenses, que por oito (8) votos a um (1) desaprovaram as constas do ex-prefeito, seguindo o que recomendou o TCE.
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