Membros da Corte Eleitoral do Maranhão contra a aplicação da Lei Ficha Limpa nestas eleições
Os membros que compõem a Corte Eleitoral do TRE do Maranhão, um juiz federal, três desembargadores e três advogados são contra a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa nestas eleições, exceto o desembargador José Joaquim Figueireido que defende a retroatividade da lei.
O fato ficou comprovado agora há pouco durante a votação do pedido de impugnação feito, pelo Ministério Público Eleitoral, do registro da candidatura do deputado federal Sarney Filho. Ele teve o registro deferido.
Os membros da Corte Eleitoral entendem que a nova regra, para os casos pretéritos, daqueles que foram julgados, condenados e já cumpriram a pena, é inconstitucional porque retroage a pena.
Consideram também que a aplicabilidade não pode ser feita no mesmo ano em que a lei foi criada. Mas ainda não se manifestaram a respeito dos casos em que as contas dos candidatos que exerceram cargos público foram rejeitadas. Neste último caso, devem indeferir os registros de tais candidatos.
Agora mesmo está sendo julgado o caso do deputado federal Cléber Verde, que foi exonerado do INSS a bem do serviço público em 2003, tendo sido condenado e cumprido o prazo de quatro anos da pena. Pela Lei do Ficha Limpa, ele não poderá sair candidato, mas o TRE vai deferir sua candidatura. Outra que deve ter a candidatura deferida é Zé Vieira.
Partindo desse princípio, os registros de Roseana Sarney, Jackson Lago, José Reinaldo Tavares e João Alberto, também, serão deferidos pelo TRE.
No caso de João Alberto, que não sofreu nenhum condenação, mas feriu o prazo de desincompatibilazação, seus advogados arguiram a inconstitucionalidade da nova regra. Aliás, todos os candidatos majoritários que tiveram pedidos de impugnação pelo MPE, também reclamam que a Lei do Ficha Limpa fere a Constituição Federal.
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É UMA BELEZA. EITA JUDICIÁRIO PORRETA.
Amigo, está tudo arquitetado. Roseana, jackson, João Alberto, Sarney Filho e outros, passarão pelo CRIVO do TRE, e quando houver os recursos, adivinha quem vai cair, quebrar as pernas? Isso mesmo, Jackson Lago, vai ter sua candidatura indeferida a pedido dos Sarneys lá aonde ele manda e desmanda, no TSE. Lembre bem disso, roseana não quer que JACKSON saia da disputa, ela quer que ele fique e lá no TSE, vai cair igual tombo de vale tudo.
isso é latrocinio — roubo seguido de morte roubaram os direitos do nosso povo e mataram muitas vidas liberando a candidatura deste vermes…
VAMOS VER QUE EM 2012 O PREFEITO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE DO PINDARE ATEMIR BOTELHO SERÁ TAMBEM CANDIDATO,…..
Advinhe porque eles decidiram contrariamente o TSE! Porque o processo envolve um sarney, meu chapa. Para livrar Roseana sarney e seu irmão, ambos fichas sujas, esse TRE faz qualquer negócio.
Cardoso,
Esses pessoal, não pode ficar parado, tem muito dinheiro pra gastar, já tem tudo em bens materias, vão ficar com dinheiro morfando?. Tem mesmo é que ser liberado para disputar as eleição, gastar os tubo de dinheiro acumulados nos mandatos anteriores, gasta-se agora e recupera-se depois, é questão de mêses. A justiça é sábia?, eu não duvido!,.
Não cabe ao TRE-MA,julgar a constitucionalidade da lei.Vai ficar ridículo no País inteiro;pois vários TRE’s,já indeferiram candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.Não é possível,tudo é “possível “no Maranhão;até a Indepedencia do Brasil,o Ma.passou um ano para aceitar,pode?e,o pior,ainda é feriado.Uma burrice que até hoje “é comemorada”.
Meu caro amigo Luis Cardos, se depender do TRE-MA… LIBERA GERAL!!!!!!!!KKKKK – Abraço!
Cab ao TRE aplicar a inconstitucionalidade, através do controle difuso. Agiu corretamente a Justiça. Parabéns aos Desembargadores!!!!!!!!!!
Cardoso,
Um Ladrão, corrupto de colarinho branco, condenado por tráfico de influencia, lavagem de dinheiro, hoje livre, leve e solto e regenerado.
Agora, ele é hoje somente, EX, A pergunta que não quer calar, me responde quem puder: Este cidadão tem ficha limpa?
É meus queridos, que vergonha para o Estado do MA, com um judiciário ineficiente vendido…. a favor apenas de interesses proprio…de corruptos e….infelizmente o maranhão não passa de uma Gleba, governada por pseudo senhores feudais….que vergonha….agora era hora da população de levantar contra…e que a justiça compra a própria justiça…já chega tb de lei de imunidade parlamentar….isso é coisa de crime premeditado.
Att
Um Brasileiro Indignado
Aos menos esclarecidos,
De fato, lei nenhuma pode retroagir para alcançar situações pretéritas. Se essa lei tiver caráter punitivo, como é o caso da ficha limpa, aí é que seria ainda mais grave a aberração jurídica. O TSE é que está “legislando” para a galera ao fazer esse contorcionismo legal, a fim de aplicá-la já nestas eleições. Muito provavelmente, o STF, se provocado, terá entendimento semelhante ao TRE maranhense. Além disso, a absurda aplicação da lei em casos pretéritos acabaria é por causar injustiças políticas no caso maranhanse (aquele da usurpação de mandato).