Sem base legal, presidente do TJ tira licença e viaja para o exterior
Jamil Gedeon Presidente do Tribunal de Justiça do MaranhãoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, viajou desde o dia 12 para fazer um tour internacional.
Até aqui tudo bacana. Mas quando retornar ao Maranhão, no dia 19 deste, terá que explicar ao plenário do TJ a razão das férias.
É que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça não permite que membros da Mesa possam gozar férias, ainda mais remuneradas.
Com o pedido de férias, o agente público embolsa mais 30% sobre o seu salário.
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Prezado Senhor,
Com a finalidade de corrigir o conteúdo da nota aqui comentada, informo que o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a teor do disposto no art. 68 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, pode gozar férias regulamentares:
“Art. 68. O Presidente do Tribunal nos seus impedimentos, licenças e férias será substituído pelo vice-presidente deste, pelo decano e demais desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade”.
Com base nesse dispositivo, conforme contido na Portaria nº 2179/2010-TJ, do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, Decano, no exercício da Vice-Presidência, foi concedido ao Desembargador Jamil Gedeon, Presidente do TJMA, “o gozo de 08 (oito) dias de férias restantes do exercício de 2008, no período de 11.06.2010 a 18.06.2010”.
De outro lado, o Des. Jamil Gedeon não receberá qualquer percentual sobre o gozo do período restante das suas férias.
Espero que o nobre jornalista publique matéria retratando-se da notícia.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
Juiz Auxiliar da Presidência
Caro Dr. Bogea,
Leia o Regimento Seção VI (Das Férias) sobre as ferias dos desembargadores e o senhor vai verificar que o artigo 62.(pag. 45) As férias não poderão ser gozadas, em nenhuma hipótese, por período inferior a trinta dias.”
E o capitulo V (Das férias) sobre as férias dos juízes paragrafo 2ª “As ferias não podem ser fracionadas, a pedido, por período inferior a trinta dias”.
E a juiza auxiliar da Presidencia, também tirou uma semana de férias, porque há quatro ela não tirava se ausentou e foi para Santiago do Chile, como ela mesma cita em um comentário no blog de Itevaldo no dia 06 de junho.
Não estou condenando as ferias do Presidente, ele tem todo o direito de dá uma descansada, mas por favor Dr. Bogea leia o Regimento Interno, nós funcionários sabemos de cor porque precisamos dele.
Dr. Raimundo Bogéa, parabens pela excelência dos comentários….
O Desembarcador Jamil e uma noites deveria ter mais cuidado com o assunto pois todo mundo já sabe que ele deixou de ser probo por conta de uma diárias irregulares que ele recebeu no TJMA !