Para prefeitos corruptos, prisão pela PF
Está em curso uma operação pela Polícia Federal denominada de Harpia. Depois de passar pelo Piauí, onde prendeu preventivamente o ex-prefeito da cidade de Cocal, José Maria Monção, por desvio de recursos do Fundeb, a Harpia pode chegar ao Maranhão.
Só entre os dias 20 a 30 de dezembro, prefeitos que não se reelegeram e outros que deixavam o mandado impedidos de concorrer, rasparam dos cofres públicos mais de R$ 20 milhões. Na maioria, o recurso era do Fundeb.
Em cerca de 12 municípios os professores ficaram sem receber o décimo terceiro salário e os meses de novembro e dezembro. Os prefeitos sacaram todo o dinheiro na boca do caixa, com o aval do gerente das agência do Banco do Brasil. Parece dobradinha.
Em Urbano Santos, dois dias antes de entregar o cargo, o prefeito Aldenir Santana sacou mais de R$ 1,2 milhão dos recursos do Fundeb, SUS e FPM. Boa parte era do Fundeb. O mesmo fato aconteceu na cidade de Lago da Pedra e Rosário.
O jornal O Estado do Maranhão, edição deste domingo, traz matéria em que os deputados federais Gastão Vieira e Pedro Fernandes defendem a criação de medidas para evitar os saques dos recursos das prefeituras na boca do caixa. A cobrança é ótima e oportuna, mas é preciso muito mais. Os gatunos que roubaram o erário não pode ficar impunes, milionários e torrando em farras pessoais o dinheiro da Educação e da Saúde. São verbas volumosas. O cego Ministério Público deveria atuar no caso.
Como o MP tem feito vistas grossas, sugiro aos deputados estaduais para que instalem uma CPI para apurar o dinheiro desviado, com a possibilidade da Justiça fazer retornar aos cofres públicos a cifra surrupiada. Assim como eu, muitos não acreditarão que um deputado seja capaz de ferir os interesses de seus prefeitos, que, na maioria das vezes, coincidem com os seus.
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MP cego, aki não! veja a matéria abaixo.
Cartilha do Fundeb auxilia atuação do Ministério Público
FNDE
Já está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a cartilha Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).Feito em parceria entre o FNDE, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal (CNPG) e o Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (Foncaije), o documento busca auxiliar os procuradores a compreender os temas centrais da lei de criação do Fundeb, evidenciando as ilicitudes mais freqüentes na gestão dos recursos do Fundo e orientando na responsabilização de gestores públicos envolvidos em crimes.
“A cartilha é importante porque traz informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Fundeb, aponta as irregularidades recorrentes na aplicação de suas verbas e indica alternativas de providências, o que facilita e agiliza a atuação preventiva e repressiva dos membros do Ministério Público contra os causadores de danos ao patrimônio do Fundo”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE.
Destinado aos membros do MP que atuam na efetiva aplicação da Lei nº11.494/07, que instituiu o Fundeb, a cartilha também apresenta sugestões de providências e encaminhamentos.Após citar as ilicitudes corriqueiras, como o atraso no pagamento dos profissionais da educação, a publicação mostra quais são os documentos necessários para a abertura da investigação.
Além da versão digital, a cartilha também será impressa e distribuída aos promotores de Justiça nos estados e no Distrito Federal.
Consulte os conselheiros do seu município no site:www.mec.gov.br/seb, veja se você conhece alguém.
Fonte:1-http://www.famup.com.br/index.php?run=mostra_noticias&id=17802 e
Fonte:2-portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Fundebef/peresptudo.pdf
e outra
1. O conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb não é criado ou é composto inadequadamente.
2. O conselho não funciona
3. A prefeitura não submete as contas mensais ao controle da sociedade
4. O município não cria ou não implementa o plano de carreira dos profissionais da educação básica
5. O governo local não usa a conta bancária única e específica do Fundeb
6. Atrasos no pagamento dos professores e outros trabalhadores da educação
7. A administração não investe o mínimo de 60% dos repasses do Fundeb para pagar o salário dos professores
8. Paga, com dinheiro do Fundeb, o salário de empregados que não trabalham na área de educação
9. Aplica os recursos em ações que não são caracterizadas como manutenção e desenvolvimento da educação básica: custeio de serviços de vigilância, uniforme escolar, pavimentação das ruas de acesso à escola, professores que atuem na função de bibliotecário, construção de quadras esportivas em praça pública
10. As verbas no exercício financeiro correspondente não são usadas integralmente
11. Recursos disponíveis na conta do fundo ficam sem aplicação financeira por mais de 15 dias
12. A prefeitura não destina a parcela de 20% das receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos na composição do Fundeb
Lentidão alimenta impunidade
Soma de esforços de representantes do MP e do Ministério da Educação promete atacar a principal dificuldade no combate às fraudes na educação: a demora nas investigações
A união entre procuradores e o Ministério da Educação(MEC) pode ajudar a diminuir um grande problema enfrentado pelos promotores nas investigações de irregularidades ligadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação(Fundeb): a lentidão nas apurações.Em Minas, a Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais tem, atualmente, quatro denúncias em andamento.
http://www.cte.etc.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=75:combate-aos-desvios-cartilha-desvenda-o-abc-da-fraude-&catid=1:noticias
Os promotores de justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) vão receber uma cartilha com 13 pontos–da formação do fundo à legislação–,e os 12 tipos de ilegalidades mais comuns.A verba do Fundeb é para a educação de crianças, desde a creche, e de jovens e adultos, até o final do ensino médio.Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 61,9 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões são do governo federal.
A cartilha para os promotores foi organizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público.O documento, com 44 páginas, oferece um roteiro informativo para uso dos promotores de justiça nas localidades onde trabalham. Entre as funções institucionais do MP, está assegurar o direito do cidadão à educação.No caso do Fundeb, garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente pelos 5.564 prefeitos e pelos 27 governadores.
No documento, o cap. das ilegalidades mais freqüentes ocupa dez páginas.Lá estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo;a falta do plano de carreira dos profissionais de educação básica atraso no pagamento dos professores;não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério.Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.
A cartilha está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas será impressa pelo Minist. da Educ. e distribuída aos promotores de justiça.O doc. pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas, servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.
http://www.fomezero.gov.br/noticias/fundeb-cartilha-ajuda-fiscalizar-verbas
Cartilha do Fundeb auxilia atuação do Ministério Público
FNDE
Já está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a cartilha Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).Feito em parceria entre o FNDE, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal (CNPG) e o Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (Foncaije), o documento busca auxiliar os procuradores a compreender os temas centrais da lei de criação do Fundeb, evidenciando as ilicitudes mais freqüentes na gestão dos recursos do Fundo e orientando na responsabilização de gestores públicos envolvidos em crimes.
“A cartilha é importante porque traz informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Fundeb, aponta as irregularidades recorrentes na aplicação de suas verbas e indica alternativas de providências, o que facilita e agiliza a atuação preventiva e repressiva dos membros do Ministério Público contra os causadores de danos ao patrimônio do Fundo”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE.
Destinado aos membros do MP que atuam na efetiva aplicação da Lei nº11.494/07, que instituiu o Fundeb, a cartilha também apresenta sugestões de providências e encaminhamentos.Após citar as ilicitudes corriqueiras, como o atraso no pagamento dos profissionais da educação, a publicação mostra quais são os documentos necessários para a abertura da investigação.
Além da versão digital, a cartilha também será impressa e distribuída aos promotores de Justiça nos estados e no Distrito Federal.
Consulte os conselheiros do seu município no site:www.mec.gov.br/seb, veja se vc conhece
Fonte:1-http://www.famup.com.br/index.php?run=mostra_noticias&id=17802 e
Não. Não tem pq o MP/MA fica cego.
Os promotores de justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) vão receber uma cartilha com 13 pontos–da formação do fundo à legislação–,e os 12 tipos de ilegalidades mais comuns.A verba do Fundeb é para a educação de crianças, desde a creche, e de jovens e adultos, até o final do ensino médio.Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 61,9 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões são do governo federal.
A cartilha para os promotores foi organizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público.O documento, com 44 páginas, oferece um roteiro informativo para uso dos promotores de justiça nas localidades onde trabalham. Entre as funções institucionais do MP, está assegurar o direito do cidadão à educação.No caso do Fundeb, garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente pelos 5.564 prefeitos e pelos 27 governadores.
No documento, o cap. das ilegalidades mais freqüentes ocupa dez páginas.Lá estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo;a falta do plano de carreira dos profissionais de educação básica atraso no pagamento dos professores;não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério.Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.
A cartilha está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas será impressa pelo Minist. da Educ. e distribuída aos promotores de justiça.O doc. pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas, servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.
http://www.fomezero.gov.br/noticias/fundeb-cartilha-ajuda-fiscalizar-verbas
Cartilha desvenda o ABC da fraude e desvios
http://www.cte.etc.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=75:combate-aos-desvios-cartilha-desvenda-o-abc-da-fraude-&catid=1:noticias
1. O conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb não é criado ou é composto inadequadamente.
2. O conselho não funciona
3. A prefeitura não submete as contas mensais ao controle da sociedade
4. O município não cria ou não implementa o plano de carreira dos profissionais da educação básica
5. O governo local não usa a conta bancária única e específica do Fundeb
6. Atrasos no pagamento dos professores e outros trabalhadores da educação
7. A administração não investe o mínimo de 60% dos repasses do Fundeb para pagar o salário dos professores
8. Paga, com dinheiro do Fundeb, o salário de empregados que não trabalham na área de educação
9. Aplica os recursos em ações que não são caracterizadas como manutenção e desenvolvimento da educação básica: custeio de serviços de vigilância, uniforme escolar, pavimentação das ruas de acesso à escola, professores que atuem na função de bibliotecário, construção de quadras esportivas em praça pública
10. As verbas no exercício financeiro correspondente não são usadas integralmente
11. Recursos disponíveis na conta do fundo ficam sem aplicação financeira por mais de 15 dias
12. A prefeitura não destina a parcela de 20% das receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos na composição do Fundeb
Lentidão alimenta impunidade
Soma de esforços de representantes do MP e do Ministério da Educação promete atacar a principal dificuldade no combate às fraudes na educação: a demora nas investigações
A união entre procuradores e o Ministério da Educação(MEC) pode ajudar a diminuir um grande problema enfrentado pelos promotores nas investigações de irregularidades ligadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação(Fundeb): a lentidão nas apurações.Em Minas, a Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais tem, atualmente, quatro denúncias em andamento.
Caro Luís Cardoso, em 26/11/08, escrevi em meu o artigo
Caro Luís Cardoso, em 28/11/08, escrevi um artigo intitulado UM ROUBO ANUNCIADO que alertava as autoridades acerca dos fatos que estamos vendo hoje, eis a íntegra:
“A receita mais saqueada pelos prefeitos corruptos, indiscutivelmente, é o Fundo de Participação dos Municípios-FPM. Ao contrário de outras receitas, a utilização deste é de caráter não-vinculado; diametralmente oposto ao Fundeb e ao Piso de Atenção Básica, que obrigatoriamente devem ser aplicados na educação e saúde, respectivamente. Ressalte-se, ainda, que nem o fato de estas serem verbas ‘carimbadas’ não inibe o alto grau de corrupção e desvios praticados.
Voltando ao FPM, a própria sistemática de distribuição deste ‘pede para ser roubado’. Atente bem, caro leitor, esta receita municipal (oriunda da Constituição Federal) é distribuída aos municípios em três parcelas, com o crédito mensais na respectiva conta das prefeituras nos dias 10,20 e 30.
Neste ano de 2008, o calendário de pagamentos será o mesmo, o que conclui-se que os prefeitos que não foram reeleitos, ou mesmo, os que sairão dos cargos em função da eleição de correligionários seus, receberão no dia 30 de dezembro a terceira e última parcela do FPM.
Caro eleitor, se você acreditar que eles aplicarão esta vultosa quantia de dinheiro público em prol do seu município, pode preparar-se para a chegada do papai noel.
Sistematicamente, estes recursos vêm sendo desviados com a leniência do Órgãos de Controle Externo do Estado.
Mas, algo pode ser feito, caros leitores. Basta somente que os nossos Promotores de Justiça ajuízem uma ação inibitória com vistas a impedir o saque dos recursos no dia 29 de dezembro com base na Lei 4.320/1964. Segundo esta lei, o pagamento; obviamente, que tal ação deve ser conjugada com os juizes das comarcas, que deverão dar provimento à ação inibitória proposta. Contando com a exigüidade do lapso temporal, acredito que não haverá tempo suficiente para que os prefeitos possam recorrer ao TJ.
Aí está uma idéia simples que poderá salvar milhões de reais da captura deste verdadeiro roubo anunciado, e que propiciará aos prefeitos eleitos iniciarem a sua gestão com dinheiro em caixa e não dívidas.”
Publicado no blog do controle social(http://controlesocial.blog.terra.com.br_