PF no Maranhão desarticula quadrilha que pratica extorsão contra prefeito

    A Polícia Federal no Estado do Maranhão (SR/PF/MA) deflagrou na manhã desta quinta-feira (03), a Operação “ÁGIO FINAL”, com a finalidade de desarticular associação criminosa que praticava extorsão a um prefeito de município no interior do Estado.

    A investigação teve início a partir de denúncia apresentada pelo gestor municipal à Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) informando diversas ameaças sofridas ao longo de 2020. Em atuação conjunta com a Procuradoria da República, a Polícia Federal identificou um grupo criminoso que exigia pagamento de parte dos recursos públicos federais destinados ao município, sob o pretexto de ter influído na destinação das verbas.

    As extorsões eram realizadas de forma ostensiva, com episódios de invasão a residência do gestor e intermediação com terceiros, de modo a conferir maior pressão para o pagamento dos valores exigidos.

    Em decorrência de representação apresentada pela Polícia Federal, o Juízo da 1ª Vara Federal Criminal expediu 03 (três) Mandados de Prisão Preventiva e 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão, além da autorização de afastamento do sigilo de dados telefônicos dos investigados.

    Cerca de 40 (quarenta) policiais federais dão cumprimento às ordens judiciais em 04 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Itapecuru Mirim e Pindaré Mirim).

    Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de extorsão qualificada (Art. 158, §1° do CP), estelionato majorado (Art. 171, §3° do CP) e associação criminosa (Art. 288 do CPB), que somadas as penas podem chegar até dezoito anos de reclusão mais multa.

    A Operação foi denominada “ÁGIO FINAL” em razão do valor exigido pela associação criminosa.

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    PF prende 12 pessoas por prática de crime eleitoral nesta madrugada em Caxias

    A Polícia Federal deflagrou, na madrugada deste domingo (15/11/2020), a operação “Vôo da Madrugada” visando combater a propaganda eleitoral ilegal no dia das eleições municipais de 2020.

    Prática comum em todas as eleições, os infratores aproveitam a madrugada do dia da votação para distribuírem os “santinhos” dos candidatos nas ruas da cidade, principalmente, nas regiões próximas aos locais de votação. A prática visa angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar – no Brasil o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, conforme art. 14, §1º da Constituição Federal. Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como “cola” para registrar seu voto na urna eletrônica.

    Na cidade de Caxias/MA Policiais Federais conduziram para a Delegacia 12 (doze) pessoas, que estavam em frente a um local de votação arremessando “santinhos” de um candidato a vereador. O fato ocorreu às 2:00 hs da madrugada quando uma equipe policial filmou o momento em que se deu tal ação delituosa. No momento da abordagem, os Policiais encontraram as pessoas que andavam em 2 veículos cheios de santinhos, cartazes, colas e bandeiras com o nome do então candidato a vereador pelo município de Caxias. Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal junto com os veículos e o material encontrado.

    Em outra ação, na mesma cidade, Policiais Federais conduziram para a Delegacia da PF em Caxias/MA 05 (cinco) pessoas que foram flagradas em atividade de boca-de-urna. O fato ocorreu ás 7:05hs em uma seção eleitoral da cidade. Os indivíduos foram flagrados por fiscal distribuindo material de campanha (santinhos e adesivos) de uma candidata a vereadora e um candidato a prefeito. Todo o material foi apreendido e após a confecção das peças os autuados foram liberados e se encontram a disposição da Justiça Eleitoral.

    Em Imperatriz/MA por volta 05 horas da manhã, Agentes Federais conduziram 03 (três) pessoas para Delegacia da PF por terem sido flagradas derramando “santinhos” de um candidato a vereador em frente ao INSS. No carro dos conduzidos foram encontrados vários santinhos e uma bandeira do candidato, além de latinhas de cerveja e uma pequena quantidade de substância branca armazenada em um pequeno saco plástico.

    A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

    A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.

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    Operação “Caixa Fechado” apura crime de corrupção eleitoral em Lago da Pedra

    A Polícia Federal deflagrou na manhã deste sábado (14/11) a Operação Caixa Fechado com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um candidato a prefeito do município de Lago da Pedra/MA.

    Há indícios de que apoiadores do candidato estariam utilizando uma casa lotérica e um correspondente bancário que funciona em uma farmácia para realizar compras de votos.

    O esquema funcionaria da seguinte forma: apoiadores do candidato visitam a casa de eleitores e oferecerem quantia em dinheiro em troca de seus votos. Aqueles eleitores que aceitam a proposta dos apoiadores recebem valores por meio da casa lotérica e do correspondente bancário.

    A denúncia foi apresentada perante o Ministério Público Eleitoral e os mandados foram expedidos pelo magistrado da 74º Zona Eleitoral do município de Lago da Pedra/MA.

    Equipes da Polícia Federal cumprem 3 mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Exército Brasileiro.

    Os materiais apreendidos serão analisados e se confirmadas as suspeitas os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

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    Operação da PF em Buriti Bravo resulta em busca e apreensão na casa do prefeito

    Os policiais federais chegaram cedo e já passaram pela casa do prefeito Cid Costa e do irmão, Clemens Costa, que foi conduzido,  e da pessoa responsável pela Comissão Permanente de Licitação. Os agentes estão neste momento, às 8h30 na sede da Prefeitura de Buriti Bravo.

    As investigações apontam para desvio de recursos federais para o combate ao novo coronavírus.

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    Polícia Federal deflagra operação Fragmentado para combater fraudes contra sistema Previdenciário

    A Polícia Federal no Maranhão, através da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (05/11/2020) a Operação FRAGMENTADO, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa.

    Foram cumpridas diligências nos municípios de São Luís, Santa Rita, Bacabeira e Peri Mirim, todos no Estado do Maranhão e, em Ananindeua, no Estado do Pará.

    Aproximadamente 72 (setenta e dois) policiais federais cumpriram 25 (vinte e cinco) mandados judiciais, sendo 01 (um) de prisão preventiva, 06 (seis) de prisão temporária e 18 (dezoito) de busca e apreensão. Dentre os mandados de busca e apreensão, um deles foi cumprido na Agência da Previdência Social de Santa Rita/MA e outro, na residência de uma servidora do INSS.

    Ademais, foi ordenado ao INSS a imediata suspensão/bloqueio dos pagamentos referentes a 61 (sessenta e um) benefícios, os quais deverão ser submetidos a procedimentos de auditoria.

    A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2019, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados pelos pretensos beneficiários para obtenção de benefícios indevidos, quanto na adoção de providências para a sua manutenção (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

    O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 7,3 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 6,3 milhões.

    O nome FRAGMENTADO faz alusão a um filme norte-americano, lançado no ano de 2017, que conta a história de Kevin, criminoso diagnosticado com Transtorno Dissociativo de Identidade, que se divide em 23 personalidades com idades, gêneros e até doenças completamente diferentes. O mesmo ocorre com o principal alvo da Operação, que possui inúmeras identidades distintas, mas derivadas de falsificação de documentos públicos.

    Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), associação criminosa (art. 288), uso de documento falso (arts. 304 c/c 297), todos do Código Penal, cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 (quinze) anos de reclusão.

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    A Polícia Federal faz operação para combater crime eleitoral em São José de Ribamar

    São Luís/MA – com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do município de São José de Ribamar/MA.

    O vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$50,00 (cinquenta reais) em troca do voto.

    Cerca de 21 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão no município de São José de Ribamar/MA, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.

    Os materiais apreendidos serão analisados e se confirmadas as suspeitas os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

    * Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (pons suffragiorum), a fIm de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.

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    PF e CGU deflagaram operação que apura desvio do dinheiro da Saúde em São Luís e Paço do Lumiar

    A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagra na manhã desta sexta-feira, dia 30 de outubro de 2020, nas cidades de São Luís/MA, e Paço do Lumiar/MA, a partir de elementos de informação colhidos na primeira fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em 09/06/2020, duas Operações simultâneas com a finalidade de desarticular associações criminosas voltadas a fraudar processos de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis objetivando desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís/MA.

    DA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO COBIÇA FATAL

    A partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 (trezentas e vinte mil) máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 (um milhão, oitocentos e onze mil e seiscentos reais) ao erário municipal.

    Foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.

    DA OPERAÇÃO OFICINA DESMASCARADA

    Considerando elementos de informação indicando a repetição do modus operandi criminoso de superfaturamento na aquisição de máscaras triplas em outro processo de compra da SEMUS, e a partir do compartilhamento de provas obtidas na operação COBIÇA FATAL, instaurou-se uma nova investigação.

    Durante a investigação, foram verificados pela CGU indícios de superfaturamento na compra de mais 240.000 (duzentas e quarenta mil)

    máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS de São Luís no valor unitário de R$ 7,50.

    Considerando os preços médios praticados no mercado nacional em período de pandemia, tem-se um superfaturamento de mais de 100 %, podendo chegar, no caso concreto, a um prejuízo de mais de um milhão de reais.
    Identificou-se ainda que as empresas vencedoras e que concorreram entre si pertencem ao mesmo grupo familiar.

    DOS DADOS GERAIS

    Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária, 17 (dezessete) Mandados de Busca e Apreensão, além de 7 (sete) medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento de função pública, e proibição de acesso a SEMUS.

    Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de até R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). As ordens judiciais foram determinadas pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, a partir de representação apresentada pela da Polícia Federal.

    Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (Art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (Art. 1o, caput, da Lei no 9.613/98), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei no 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei no 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

    A nova OFICINA DESMASCARADA em referência a constatação de que uma das empresas vencedoras do processo de contratação investigado ter o alvará de funcionamento de oficina mecânica e nunca ter fornecido máscaras, nem qualquer insumo médico, até o contrato investigado.

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    PF faz operação contra o contrabando de cigarros encontrados em São Luís

    A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 20 de outubro de 2020, na região central de São Luís/MA a Operação “MANDUCA” com a finalidade de reprimir crimes de contrabando de cigarros na região metropolitana da capital maranhense.

    A Operação está sendo coordenada pela Delegacia de Combate aos Crimes Patrimoniais e ao Tráfico de Armas (DELEPAT/DRCOR/SR/PF/MA) e teve início após duas apreensões de cargas de cigarros realizadas pela Polícia Militar do Estado do Maranhão no primeiro semestre deste ano. Após as apreensões, a Polícia Federal deu continuidade às investigações e conseguiu identificar o proprietário da carga apreendida.

    Participam da operação um efetivo de 22 (vinte e dois) policiais federais para o cumprimento de 5 (cinco) mandados de busca e apreensão.

    As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão em decorrência de representação apresentada pela Autoridade Policial que preside o Inquérito.

    Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando (Art. 334-A do CPB) e associação criminosa (Art. 288 do CPB), com penas que podem chegar a 8 (oito) anos reclusão.

    A denominação “MANDUCA” diz respeito ao nome científico de uma espécie de lepidóptero, a manduca sexta, que se alimenta da planta herbácea nicotiana tabacum, cultivada para a produção de tabaco e fumígenos em geral.

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    Polícia Federal deflagra operação na Petrobras pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis com entidades públicas

    Nessa fase, PF busca aprofundar investigações acerca de práticas criminosas cometidas em Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

    CuA Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7/10) a Operação Sem Limites III – 76ª fase da Operação Lava Jato. Policiais federais estão cumprindo 3 mandados de busca e apreensão, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. As medidas buscam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

    As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato – OPERAÇÃO SEM LIMITES –, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

    Após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresas estrangeiras investigadas celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Conforme narraram, com base em elementos probatórios por eles apresentados, funcionários da Estatal, responsáveis pelas negociações de compra e venda de bunker e diesel marítimo, recebiam vantagens indevidas para favorecê-las nas negociações de fornecimento de combustíveis marítimos no varejo para abastecimento dos navios a serviço da Empresa em portos estrangeiros.

    Com parte das comissões geradas a partir da celebração das operações comerciais, os executivos realizavam os pagamentos dos funcionários públicos com auxílio de operador financeiro que já foi alvo da 20ª fase ostensiva da Operação Lava Jato (Operação Corrosão) e mediante a celebração de contratos fictícios para geração de recursos em espécies.

    Verificou-se que os funcionários da Petrobras, alvos desta fase, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato. As medidas cumpridas nesta data têm, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.

    Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

    *** A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO SEM LIMITES III por vinculação direta com as investigações da OPERAÇÃO SEM LIMITES (57ª fase da Operação Lava Jato) e SEM LIMITES II (71ª fase), as quais fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior).

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    Polícia Federal faz operação em duas cidades do Maranhão por fraudes em pensão por mortes e auxílios

    A Polícia Federal realiza desde cede da manhã desta segunda-feira (21) uma operação nas cidades de Tutóia e Mata Roma, no Maranhão, por fraudes em auxílio-maternidade e pensão por morte praticados em agências da Previdência Social. No Piauí, nas cidade de Luzilândia vem sendo realizada a mesma operação, que já resultou em desvio de R$1.8 milhões. 

    Confira abaixo todos os detalhes da operação no site Cidade Verde:

    A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (21) a Operação ‘Urbsluzia’, com objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nacional ocorridos nos estados do Piauí e Maranhão.

    Aproximadamente 40 policiais federais de Parnaíba, Teresina e  da Superintendência do Maranhão executam 8 mandados de busca e outras medidas restritivas de direitos expedidas pela 1ª Vara Federal em São Luís (MA). O monitoramento eletrônico, através de tornozeleira eletrônica, será instalado em sete dos investigados.

    As diligências ocorrem simultaneamente nos municípios de Luzilândia (PI), Mata Roma(MA) e Tutóia (MA). Neste último, as buscas acontecem na sede da agência da previdência social onde se processavam os benefícios.

    A investigação realizada no âmbito da Força-Tarefa previdenciária, composta pela PF e MPF demonstra atuação de grupo responsável pela concessão de diversos benefícios de pensão por morte e auxílios-maternidade, infligindo prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1,8 milhões já pagos indevidamente. Se calculados os pagamentos indevidos que serão evitados com a suspensão dos benefícios fraudulentos, essa cifra sobe para R$ 4,2 milhões.

    Foto: Divulgação/PF

    O crime somente era possível graças à participação de um  servidor do INSS que atua na concessão de benefícios. A fraude consiste em inserção de dados fictícios em processos montados a partir de falsos beneficiários cooptados por familiares do técnico do seguro social.

    O grupo também conta com apoio de um policial militar para dar segurança no momento dos saques dos valores retroativos, em sua maioria grandes somas em espécie retiradas na rede bancária.

    O nome da Operação, “Urbsluzia” faz alusão ao município onde eram cooptados os pretensos beneficiários em nome dos quais eram implementados os benefícios fraudulentos.

    Aguarde mais informações

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    PF deflagra operação em oito cidades do Maranhão contra fraudes nos Correios

    A Polícia Federal, a partir de informações da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, e com o apoio do Ministério Público Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, nas cidades de São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, São Luís Gonzaga/MA, Lago Verde/MA, Codó/MA e Coelho Neto/MA, a Operação “MERCANCIA POSTAL” com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza da estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes.

    A partir de elementos de informação colhidos em dois Inquéritos Policiais, especialmente decorrentes da Operação “HERMES E O GADO II”,  foram verificados indícios de que empregados dos Correios estariam: a) simulando roubos e furtos para se apropriarem de valores das agências; b) cobrando propina para revalidação de senhas de benefícios previdenciários, no procedimento de “PROVA DE VIDA”; e c) criando CPFs em nome de pessoas fictícias para o recebimento fraudulento de benefícios assistenciais do Governo Federal, entre eles o auxílio emergencial pago em razão da pandemia de COVID-19.

    A Polícia Federal cumpriu 16 (dezesseis) Mandados de Busca e Apreensão, 06 (seis) Mandados de Prisão Temporária e 8 (oito) Mandados de Intimação. Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de R$ 933.888,28 (novecentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).

    Ao todo 74 (setenta e quatro) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela Subseção Judiciária de Bacabal/MA, decorrente de representações da autoridade policial responsável pelos dois Inquéritos Policiais em trâmite na Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais e ao Tráfico de Armas – DELEPAT/DRCOR/SR/PF/MA.

    Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo (Art. 157 do CPB), furto (Art. 155 do CPB), corrupção ativa (Art. 333, caput do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput do CPB), peculato (Art. 312, caput do CPB), peculato eletrônico (Art. 313-A do CPB), falsa comunicação de crime (Art. 340, caput do CPB), estelionato majorado (Art. 171, §3º do CPB) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

    A denominação “MERCANCIA POSTAL” diz respeito ao ato de mercadejar, mercantilizar, fazer o comércio espúrio, utilizando-se para tanto da estrutura dos Correios.

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