Maranhão possui média anual de 545 casamentos com menores de idade

Número caiu 5,8% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais

O Maranhão possui uma média de 545 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.

O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.

O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 5,8% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Em 2018 foram registrados um total de 510 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 598 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 549, obtendo um pequeno aumento para 589 em 2021 e queda para 480 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 102 matrimônios envolvendo menores.

No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 121 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Apenas 01 foi realizado em 2023, 23 em 2022, 31 em 2021, 19 em 2020, 27 em 2019 e 20 em 2018.

Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 158 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 04 até março deste ano, 23 em 2022, 32 em 2021, 38 em 2020, 38 em 2019 e 23 em 2018.

Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 2.644 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 96 até março deste ano, 447 em 2022, 550 em 2021, 507 em 2020, 560 em 2019 e 484 em 2018

Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período – 2018 a março de 2023 – totalizaram 29 celebrações envolvendo menores. Foram 02 em 2023, 10 em 2022, 07 em 2021, nenhum em 2020, 07 em 2019 e 03 em 2018. Nesta configuração, não foi celebrado nenhum casamento onde ambos os nubentes eram menores.

Sobre a ARPEN-MA

Fundada em novembro de 2013, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o estado do Maranhão, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Em 10 anos de permissão, casamentos homoafetivos saltam de 16 para 414 no Maranhão

Cartórios de Registro Civil tem média de 80 matrimônios por anos entre pessoas do mesmo sexo desde 2013. Casais masculinos representam 63,4% do total e femininos 36,6%.

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil maranhenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais saltou de 16 para 414 no estado. Em média, são realizadas 80 celebrações por ano no estado, sendo que 63,4% delas são entre casais masculinos e 36,6% delas entre casais femininos.

Até abril de 2023 o Maranhão contabilizou 879 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foram 16 celebrações, seguidas por 70 em 2014, 74 em 2015, 20 em 2016, 14 em 2017 e 26 em 2018. Em 2019 foram 37 celebrações, enquanto em 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 49. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 86 atos, atingindo o recorde em 2022, com 414, e aumento de 381% em relação ao ano anterior. Este ano, até o mês passado foram 73 casamentos.

Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“A realização de casamentos homoafetivos é o reconhecimento do direito de todos à felicidade plena e os Cartórios de Registro Civil são fundamentais para que esse direito seja assegurado.”, destaca Gabriella Caminha, presidente da Arpen Maranhão.“Ao realizar as cerimônias entre casais do mesmo sexo o cartório reafirma seu compromisso com a igualdade e a não discriminação. Essa atuação é essencial para promover a justiça social e o respeito à diversidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.”, completa.

Homens lideram

Os matrimônios entre casais masculinos representam 63,4% do total de casamentos homoafetivos no Maranhão, tendo sido realizadas 557 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 294 cerimônias, aumento de 526% em relação ao ano anterior, registrando o maior aumento das oficializações entre homens.

Já os matrimônios entre casais femininos representam 36,6% do total de casamentos homoafetivos no Maranhão, tendo sido realizadas 322 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 120 cerimônias, aumento de 208% em relação ao ano anterior.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Sobre a Arpen Maranhão

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