Coronavírus: Senado aprova projetos para enfrentar pandemia

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    O Senado Federal aprovou quatro projetos para enfrentar a pandemia do coronavírus. Em sessão remota, os parlamentares destacaram a importância de analisar múltiplas propostas de combate à crise. O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que este é o momento das Casas Legislativas priorizarem temas relacionados ao covid-19.
    “Todos nós sabemos a importância de analisarmos propostas que beneficiem diretamente a população. É preciso urgentemente atender as pessoas que estão precisando. O Senado tem pressa. O governo federal precisa ter também”, enfatizou.
    Entre os projetos aprovados está o PL 1006/2020, que determina a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
    “Esses recursos são emergenciais e essas instituições formam uma rede assistencial estratégica. Durante essa crise, elas terão um papel decisivo na assistência para a população”, afirmou Weverton.
    O Senado aprovou ainda o PL 805/2020, que suspende por 120 dias a manutenção de metas das entidades filantrópicas que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
    Outra proposta aprovada trata da telemedicina durante a crise. O objetivo do PL 696/2020 é desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências. O texto determina que telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
    “A aprovação dessa medida é fundamental no atual contexto. Evita a ida do paciente a um pronto-socorro ou a uma clínica onde haja risco de contaminação pelo vírus”, ressaltou.
    Os senadores aprovaram também o PL 702/2020, que dispensa o empregado de comprovar motivo de quarentena, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. A matéria segue para sanção.

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    Em amparo ao SUS, advogado maranhense protagoniza ação de maior importância no combate ao novo coronavírus

    Data: Categoria: Pandemia Sem Comentários

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    Alex Borralho pediu à Justiça Federal que determine à União e ao presidente Jair Bolsonaro a utilização do orçamento impositivo e dos fundos eleitoral e partidário no combate à Covid-19

    O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho ajuizou, no último dia 25, na Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, ação popular preventiva, com pedido tutela antecipada, para que seja determinado à União e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a utilização, se necessário e a qualquer momento, dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, cerca de R$ 3 bilhões, na prevenção e no combate do novo coronavírus (Covid-19), por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

    Também embasa a ação o projeto de lei que tramita no Senado e permite que recursos do orçamento impositivo, cerca de R$ 20 bilhões, sejam usados no combate ao novo coronavírus.

    Na petição, Borralho alerta para o fato de que, devido à pandemia, haverá risco à vida e à saúde de todos os brasileiros, principalmente aqueles que são integrantes da classe com condições financeiras mais escassas e que utilizam o SUS. “Podendo ficar todos sob o risco constante de óbitos, dado as subsistência de condições mínimas para combate ao COVID-19 e a preservação da saúde”, ressalta.

    “Não é moralmente legítimo e nem regular, sob qualquer prisma, mormente o administrativo, que se proteja ou que se preservem os valores decorrentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), assim como, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de n° 4/2020, em prejuízo da ajuda que poderá ser prestada ao Ministério da Saúde, através de destinação pelo Poder Executivo Federal, de quantia significante para preservar a vida de toda população brasileira. A inércia do Poder Judiciário, data maxima venia, é indesejada neste momento de crise e pode levar a uma tragédia”, destaca.

    A petição do advogado maranhense foi ajuizada dois dias antes de ação popular de conteúdo semelhante do também advogado Sérgio Antunes Lima Junior, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do TRF da 2ª Região, deferido pela juíza federal Frana Elisabeth Mendes, da 26ª Vara Cível, mas cassada pelo presidente do TRF-2.

    Por meio de petição intermediária à magistrada federal do Rio, Borralho pediu e teve deferido a aplicação da prevenção em prol da primeira ação juizada no país sobre o tema —no caso, a dele, que é também mais abrangente.

    Com a determinação, as atenções dos brasileiros, classe política e do meio jurídico em geral se voltam para a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, local da definição dos pedidos formulados pelo advogado maranhense.

    Baixe a íntegra da petição formulada por Alex Borralho e a decisão da juíza Frana Elisabeth Mendes.

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    Instituições assinam nota conjunta defendendo isolamento social

    Data: Categoria: Pandemia 2 Comentários

    Uma nota conjunta foi elaborada por dez instituições maranhenses nesta terça-feira, 31. O documento defende o isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.

    Assinam a nota o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Federal no Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

    No documento, as instituições defendem que “deve-se observar que a OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia”.

    A necessidade de equilíbrio social também é defendida na nota. “Conclamamos a todos, neste momento de extrema gravidade, a mantermos a união social e política, haja vista que o momento não enseja radicalismos de natureza político partidária ou ideológica, que somente poderão levar ao caos social”, afirma o texto.

    Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “estamos todos vivendo um momento muito delicado. Em nosso estado, infelizmente já tivemos óbito confirmado por causa do coronavírus. Os números de casos são crescentes em São Luís, no Brasil e no mundo todo e isso nos mostra o quão grave é a situação”, afirmou. “Não temos a exata dimensão de até quando essa situação continuará. Mas as instituições estão unindo esforços e, por isso, elaboramos esta nota conjunta. O apoio da população é muito importante nesta fase”, finalizou o chefe do MPMA.

    Confira a nota conjunta aqui. 

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